Procedimento Comum Cível 1013563-46.2022.8.26.0625 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 17.200,00

Órgão julgador

02 Civel de Taubate

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Celina Dietrich Trigueiros 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 20:59

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 20:59

Mudança de Magistrado

18/06/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 21:36

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

19/05/2025, 10:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/05/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 02:44

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 20:59

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 20:59

Mudança de Magistrado

18/06/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 21:36

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:43

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 10:31

Despacho

•24/04/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

19/05/2025, 10:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/05/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 02:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 14:16

Conclusos para despacho

22/04/2025, 18:53

Conclusos para despacho

16/04/2025, 15:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2857616/SP (2025/0051105-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ODONTOMIX TAUBATE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: CLAUDIA FERNANDES RAMOS - SP172319 AGRAVADO: ANDERSON ROBERTO CORREA ADVOGADO: FERNANDA GUIMARÃES MANFREDINI SILVA - SP298814 AGRAVADO: CREDZ LTDA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ODONTOMIX TAUBATE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ODONTOMIX TAUBATE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do Agravo e do Recurso Especial, Dra. CLAUDIA FERNANDES RAMOS. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2857616/SP (2025/0051105-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ODONTOMIX TAUBATE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: CLAUDIA FERNANDES RAMOS - SP172319 AGRAVADO: ANDERSON ROBERTO CORREA ADVOGADO: FERNANDA GUIMARÃES MANFREDINI SILVA - SP298814 AGRAVADO: CREDZ LTDA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2857616/SP (2025/0051105-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ODONTOMIX TAUBATE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: CLAUDIA FERNANDES RAMOS - SP172319 AGRAVADO: ANDERSON ROBERTO CORREA ADVOGADO: FERNANDA GUIMARÃES MANFREDINI SILVA - SP298814 AGRAVADO: CREDZ LTDA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025.

25/02/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/03/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 01:14

Ato ordinatório

05/03/2024, 15:55

Juntada de Petição de Contra-razões

04/03/2024, 13:04

Juntada de Petição de Contra-razões

09/02/2024, 06:30

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 20:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2024, 18:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/02/2024, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2023, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 01:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2023, 20:49

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2023, 23:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/12/2023, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 00:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/12/2023, 15:58

Conclusos para decisão

30/11/2023, 17:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/11/2023, 23:26

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2023, 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 01:03

Julgada Procedente em Parte a Ação

14/11/2023, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 23:27

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 09:16

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 08:52

Mudança de Magistrado

10/11/2023, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 05:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/11/2023, 17:08

Conclusos para decisão

28/09/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 13:00

Juntada de Petição de Alegações finais

26/09/2023, 23:16

Juntada de Petição de Alegações finais

25/09/2023, 05:44

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 01:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2023, 20:02

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/08/2023, 09:33

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 06:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/07/2023, 15:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2023 02:00:00, 2ª Vara Cível.

27/07/2023, 15:06

Conclusos para despacho

07/07/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 19:41

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 06:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2023, 14:38

Conclusos para decisão

12/04/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 06:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/03/2023, 14:08

Conclusos para decisão

02/12/2022, 09:38

Juntada de Petição de Réplica

01/12/2022, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2022, 09:47

Juntada de Petição de Contestação

03/11/2022, 19:52

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 01:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2022, 16:27

Juntada de Petição de Contestação

27/10/2022, 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/10/2022, 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2022, 11:04

Juntada de Ofício

03/10/2022, 09:19

Expedição de Carta.

27/09/2022, 21:39

Expedição de Carta.

27/09/2022, 21:39

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2022, 01:53

Protocolo Juntado

26/09/2022, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2022, 00:33

Concedida a Medida Liminar

23/09/2022, 16:52

Conclusos para decisão

23/09/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2022, 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 13:39

Determinada a Emenda à Petição Inicial

31/08/2022, 12:31

Conclusos para despacho

30/08/2022, 17:32

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 17:23

Distribuído por sorteio

30/08/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 20:49

Decisão

•07/12/2023, 15:58

Sentença

•14/11/2023, 17:40

Decisão

•09/11/2023, 17:08

Termo de Audiência

•12/09/2023, 20:02

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 09:33

Decisão

•27/07/2023, 15:29

Decisão

•13/06/2023, 14:38

Decisão

•13/03/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 16:27

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 10:31

Despacho

•24/04/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 20:49

Decisão

•07/12/2023, 15:58

Sentença

•14/11/2023, 17:40

Decisão

•09/11/2023, 17:08

Termo de Audiência

•12/09/2023, 20:02

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 09:33

Decisão

•27/07/2023, 15:29

Decisão

•13/06/2023, 14:38

Decisão

•13/03/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 16:27

Decisão

•23/09/2022, 16:52

Decisão

•31/08/2022, 12:31