Cumprimento de sentença 0013242-59.2012.4.05.8300 - STJ | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
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DIREITO AMBIENTAL
Cumprimento de sentença
TRF5
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/09/2015
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
12ª Vara Federal PE
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Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
CNPJ
03.***.***.0001-02
Mostrar
Autor
POMBOS PREFEITURA
CNPJ
11.***.***.0001-21
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Reu
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ
03.***.***.0001-92
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POMBOS em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:10
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/02/2026 23:59.
09/02/2026, 02:49
Juntada de Certidão
27/01/2026, 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/01/2026, 16:41
Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/10/2025, 22:29
Proferido despacho de mero expediente
20/10/2025, 12:45
Juntada de Petição de outras peças
16/10/2025, 10:07
Conclusos para despacho
15/10/2025, 15:29
Juntada de Certidão
15/10/2025, 15:29
Expedição de Outros documentos.
15/10/2025, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025, 14:27
Juntada de Certidão
01/08/2025, 00:01
Juntada de Certidão
01/08/2025, 00:01
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/07/2025, 16:03
Juntada de Certidão
22/07/2025, 00:02
Ver todas as movimentações (169)
Todas as movimentações
(169)
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POMBOS em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:10
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/02/2026 23:59.
09/02/2026, 02:49
Juntada de Certidão
27/01/2026, 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/01/2026, 16:41
Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Documentos
Despacho
•
20/10/2025, 12:45
Execução/Cumprimento de Sentença
•
29/07/2025, 16:10
27/10/2025, 22:29
Proferido despacho de mero expediente
20/10/2025, 12:45
Juntada de Petição de outras peças
16/10/2025, 10:07
Conclusos para despacho
15/10/2025, 15:29
Juntada de Certidão
15/10/2025, 15:29
Expedição de Outros documentos.
15/10/2025, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025, 14:27
Juntada de Certidão
01/08/2025, 00:01
Juntada de Certidão
01/08/2025, 00:01
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/07/2025, 16:03
Juntada de Certidão
22/07/2025, 00:02
Expedição de Outros documentos.
21/07/2025, 11:18
Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025, 19:47
Conclusos Para decisão
18/07/2025, 17:17
Migração de Sistema Eletrônico
25/06/2025, 09:04
Distribuído por Sorteio
25/06/2025, 09:04
Recebidos os autos
25/06/2025, 08:54
Baixa Definitiva
25/06/2025, 08:54
Juntada de Certidão
25/06/2025, 08:49
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
17/06/2025, 09:06
Recebidos os autos
17/06/2025, 09:05
Juntada de Certidão
17/06/2025, 09:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5
14/04/2025, 17:49
Recebidos os autos
14/04/2025, 07:30
Juntada de Certidão
14/04/2025, 07:30
Juntada de Certidão
19/10/2023, 00:07
Juntada de Certidão
10/10/2023, 14:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5
09/10/2023, 14:43
Expedição de Outros documentos.
08/10/2023, 00:16
Recurso extraordinário admitido
08/10/2023, 00:16
Expedição de Outros documentos.
08/10/2023, 00:16
Conclusos para decisão
27/09/2023, 00:28
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
27/09/2023, 00:28
Juntada de Certidão
27/09/2023, 00:28
Juntada de Certidão
13/08/2023, 00:07
Expedição de Outros documentos.
02/08/2023, 00:16
Juntada de Outros documentos
02/08/2023, 00:16
Juntada de Petição de Recurso especial
01/08/2023, 00:25
Juntada de Petição de Recurso extraordinário
01/08/2023, 00:11
Juntada de Certidão
20/06/2023, 00:01
Juntada de Certidão
20/06/2023, 00:01
Expedição de Outros documentos.
09/06/2023, 19:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/06/2023, 19:00
Expedição de Outros documentos.
09/06/2023, 19:00
Juntada de Certidão
09/06/2023, 16:03
Juntada de Certidão
31/05/2023, 00:31
Juntada de Certidão
22/05/2023, 08:13
Juntada de Certidão
22/05/2023, 08:08
Conclusos para julgamento
10/05/2023, 00:26
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
10/05/2023, 00:25
Juntada de Certidão
10/05/2023, 00:25
Juntada de Certidão
24/04/2023, 00:47
Expedição de Outros documentos.
13/04/2023, 00:10
Juntada de Outros documentos
13/04/2023, 00:10
Juntada de Certidão
23/03/2023, 03:46
Juntada de Petição de Embargos de declaração
15/03/2023, 22:20
Juntada de Certidão
15/03/2023, 21:02
Expedição de Outros documentos.
07/03/2023, 10:47
Expedição de Outros documentos.
07/03/2023, 10:47
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
07/03/2023, 10:47
Juntada de Certidão
14/12/2022, 12:40
Juntada de Certidão
12/12/2022, 14:11
Juntada de Certidão
02/12/2022, 15:52
Juntada de Certidão
21/11/2022, 00:03
Juntada de Certidão
16/11/2022, 06:50
Conclusos para julgamento
19/09/2022, 18:24
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
19/09/2022, 18:24
Conclusos para decisão
21/06/2021, 22:47
Migração de Sistema Eletrônico
15/05/2021, 14:03
Classe retificada de EMBARGOS INFRINGENTES para EMBARGOS INFRINGENTES
13/05/2021, 16:26
Recebido pelo Distribuidor
25/04/2016, 16:14
Recebido pelo Distribuidor
22/04/2016, 17:22
Recebido pelo Distribuidor
22/04/2016, 15:31
Conclusos Para decisão
22/04/2016, 14:47
Recebido pelo Distribuidor
22/04/2016, 14:39
Recebido pelo Distribuidor
12/04/2016, 17:40
Recebido pelo Distribuidor
11/04/2016, 18:04
Conclusos Para decisão
11/04/2016, 18:03
Recebido pelo Distribuidor
11/04/2016, 18:02
Proferido despacho de mero expediente
11/04/2016, 17:57
Recebido pelo Distribuidor
11/04/2016, 16:41
Conclusos Para decisão
11/04/2016, 15:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2016 03:12:20
14/03/2016, 03:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2016, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2016, 13:47
Recebido pelo Distribuidor
04/03/2016, 15:08
Autos entregues em carga ao Autor.
23/02/2016, 06:10
Publicado Decisão em 15/02/2016 03:13:26.
15/02/2016, 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2016 03:12:26
15/02/2016, 02:12
Recebido pelo Distribuidor
11/02/2016, 14:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2016 03:12:41
15/01/2016, 02:12
Inclusão em Pauta
14/01/2016, 12:58
Recebido pelo Distribuidor
04/12/2015, 15:48
Conclusos Para decisão
04/12/2015, 13:30
Recebido pelo Distribuidor
03/12/2015, 16:33
Autos entregues em carga ao Autor.
23/10/2015, 10:43
Recebido pelo Distribuidor
23/10/2015, 10:27
Recebido pelo Distribuidor
07/10/2015, 14:37
Conclusos Para decisão
02/10/2015, 13:39
Distribuído por Sorteio
02/10/2015, 13:38
Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5
16/09/2015, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2015, 08:53
Recebidos os autos
11/09/2015, 08:44
Autos entregues em carga ao Autor.
26/08/2015, 14:51
Publicado Decisão em 26/06/2015 22:28:00.
26/06/2015, 22:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2015 22:27:00
26/06/2015, 22:27
Proferido despacho de mero expediente
25/06/2015, 16:40
Conclusos Para decisão
23/06/2015, 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2015, 15:32
Recebidos os autos
19/06/2015, 12:50
Autos entregues em carga ao Autor.
12/06/2015, 10:42
Juntada de Outros documentos
20/05/2015, 09:26
Recebidos os autos
10/04/2015, 15:23
Autos entregues em carga ao Autor.
30/03/2015, 16:36
Recebidos os autos
30/03/2015, 14:50
Autos entregues em carga ao Autor.
19/03/2015, 09:29
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2015, 11:27
Conclusos Para decisão
26/02/2015, 14:45
Julgado procedente em parte do pedido
23/02/2015, 12:50
Conclusos Para decisão
03/11/2014, 16:20
Recebidos os autos
03/11/2014, 15:57
Autos entregues em carga ao Autor.
22/10/2014, 16:24
Proferido despacho de mero expediente
20/10/2014, 13:19
Conclusos Para decisão
14/10/2014, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2014, 11:33
Recebidos os autos
07/10/2014, 11:14
Autos entregues em carga ao Autor.
01/10/2014, 14:54
Proferido despacho de mero expediente
20/06/2014, 09:50
Juntada de Outros documentos
23/04/2014, 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2014, 08:34
Conclusos Para decisão
20/03/2014, 12:59
Juntada de Outros documentos
17/02/2014, 15:18
Proferido despacho de mero expediente
16/12/2013, 13:06
Conclusos Para decisão
03/12/2013, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2013, 11:51
Recebidos os autos
17/10/2013, 11:45
Autos entregues em carga ao Autor.
26/09/2013, 14:27
Proferido despacho de mero expediente
26/09/2013, 14:26
Juntada de Outros documentos
19/09/2013, 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2013, 15:01
Conclusos Para decisão
29/07/2013, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2013, 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2013, 09:24
Recebidos os autos
25/07/2013, 09:23
Autos entregues em carga ao Autor.
11/07/2013, 14:38
Ato ordinatório praticado
08/07/2013, 17:20
Juntada de Outros documentos
19/06/2013, 14:01
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2013, 14:45
Conclusos Para decisão
04/03/2013, 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2013, 15:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
05/09/2012, 10:45
Conclusos Para decisão
05/09/2012, 10:44
Recebidos os autos
30/08/2012, 17:21
Autos entregues em carga ao Autor.
23/08/2012, 15:18
Juntada de Outros documentos
23/08/2012, 15:16
Recebidos os autos
23/08/2012, 14:12
Autos entregues em carga ao Autor.
17/08/2012, 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2012, 08:49
Proferido despacho de mero expediente
10/08/2012, 11:31
Conclusos Para decisão
09/08/2012, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2012, 15:40
Juntada de Outros documentos
03/08/2012, 15:33
Proferido despacho de mero expediente
27/07/2012, 16:29
Conclusos Para decisão
27/07/2012, 14:06
Distribuído por Sorteio
26/07/2012, 16:10
Despacho
•
18/07/2025, 19:47
Decisão
•
08/10/2023, 00:16
Ato Ordinatório
•
02/08/2023, 00:16
Acórdão
•
09/06/2023, 19:00
Acórdão
•
09/06/2023, 19:00
Ato Ordinatório
•
13/04/2023, 00:10
Acórdão
•
07/03/2023, 10:47
Acórdão
•
07/03/2023, 10:47
Decisão
•
13/05/2021, 16:22
Despacho
•
13/05/2021, 16:22
Despacho
•
13/05/2021, 16:22
Acórdão
•
13/05/2021, 16:22
Decisão
•
13/05/2021, 16:22
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Despacho
•
20/10/2025, 12:45
Execução/Cumprimento de Sentença
•
29/07/2025, 16:10
Despacho
•
18/07/2025, 19:47
Decisão
•
08/10/2023, 00:16
Ato Ordinatório
•
02/08/2023, 00:16
Acórdão
•
09/06/2023, 19:00
Acórdão
•
09/06/2023, 19:00
Ato Ordinatório
•
13/04/2023, 00:10
Acórdão
•
07/03/2023, 10:47
Acórdão
•
07/03/2023, 10:47
Decisão
•
13/05/2021, 16:22
Despacho
•
13/05/2021, 16:22
Despacho
•
13/05/2021, 16:22
Acórdão
•
13/05/2021, 16:22
Decisão
•
13/05/2021, 16:22
Sentença (Outras)
•
13/05/2021, 16:22