Apelação Cível 1001441-05.2021.8.26.0247 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 675.098,19

Órgão julgador

Sergio Coimbra Schmidt

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Partes do Processo

THAIS MONTEIRO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MAGALHAES DE JESUS

OAB/SP 268096·CPF·Representa: Autor

THIAGO ANDRADE FARIAS

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

CESAR JAN SIMONINI RAISER NOBRE

OAB/SP 464804·CPF·Representa: Autor

PAULO ALVES NETTO DE ARAÚJO

OAB/SP 122213·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 16:43

Baixa Definitiva

03/11/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 15:47

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

23/10/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 03:56

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

29/08/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 12:20

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

29/08/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 11:41

Publicado em

28/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 12:49

Prazo Intimação - 30 Dias

27/08/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 22:10

Todas as movimentações(77)

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 16:43

Baixa Definitiva

03/11/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 15:47

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

23/10/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 03:56

Documentos

Despacho

•16/08/2024, 17:40

Acórdão

•02/04/2024, 18:44

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

29/08/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 12:20

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

29/08/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 11:41

Publicado em

28/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 12:49

Prazo Intimação - 30 Dias

27/08/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 22:10

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 22:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

19/08/2024, 18:02

Recurso Especial

16/08/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 01:08

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

13/06/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 17:09

Publicado em

12/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 11:01

Prazo Intimação - 30 Dias

11/06/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 09:41

Vista (Contrarrazões)

07/06/2024, 16:38

Processamento de Recurso Especial Interposto

27/05/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

26/05/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

26/05/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 17:24

Prazo

09/05/2024, 11:45

Expedido Termo de Intimação

09/05/2024, 11:44

Unificação Pai

09/05/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 11:20

Julgado virtualmente

07/05/2024, 13:13

Conclusos para decisão

15/04/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 14:19

Subprocesso Cadastrado

15/04/2024, 14:18

Publicado em

09/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 17:00

Prazo

08/04/2024, 12:16

Expedido Termo de Intimação

08/04/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 11:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

03/04/2024, 09:55

Acórdão registrado

02/04/2024, 19:02

Julgado virtualmente

02/04/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 03:59

Publicado em

20/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão

19/03/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 10:00

Publicado em

18/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

15/03/2024, 17:23

Despacho

15/03/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 12:05

Conclusos para decisão

15/03/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 08:50

Publicado em

14/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

13/03/2024, 15:49

Despacho

13/03/2024, 15:26

Julgamento Virtual Iniciado

13/03/2024, 15:12

Conclusos para decisão

13/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 17:17

Expedido Termo de Intimação

12/03/2024, 12:16

Publicado em

12/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão

11/03/2024, 11:15

Distribuído por competência exclusiva

11/03/2024, 10:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

04/03/2024, 17:04

Processo Cadastrado

04/03/2024, 16:03

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

01/03/2024, 10:53

Despacho

•15/03/2024, 17:07

Despacho

•13/03/2024, 15:26