CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES SA
Autor
J D PARTICIPACOES LTDA
CNPJ
Reu
REDE PARTICIPACOES LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
SERGIO BERMUDES
OAB/DF 002192·CPF·Representa: Autor
GUILHERME VALDETARO MATHIAS
OAB/RJ 075643·Representa: Autor
ERIC CERANTE PESTRE
OAB/RJ 103840·CPF·Representa: Autor
ANTONELLA MARQUES CONSENTINO
OAB/RJ 107266·Representa: Autor
ANDREA CHRISTINE SERRA DA COSTA
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no EREsp 2011976/BA (2022/0201144-2)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: CARAÍBA METAIS S/A
ADVOGADOS: SERGIO BERMUDES - RJ017587
GUILHERME VALDETARO MATHIAS - RJ075643
ERIC CERANTE PESTRE - RJ103840
ANTONELLA MARQUES CONSENTINO - RJ107266
ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF016379
ANTONIO MERCHED AZIZ NETO - RJ233096
MATHIAS FELIPE DE QUEIRÓS MATTOSO BADOFSZKY - RJ235056
AGRAVADO: BAFERTIL BAHIA FERTILIZANTES LTDA
AGRAVADO: REDE PARTICIPACOES LTDA
AGRAVADO: J D PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: JOSÉ LEITE SARAIVA FILHO - DF008242
LUIZ ROBERTO PARANHOS DE MAGALHAES - DF005735
JOÃO CARLOS VIEIRA DA SILVA TELLES - BA002050
LEONARDO DIAS DA SILVA TELLES - BA010898
PEDRO BORGES DA SILVA TELES - BA017471
VICTOR RIBEIRO FERREIRA - DF024959
MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF028560
LUKAS DE OLIVEIRA MARINHO - DF048912
LUCAS ALCANFÔR BACCILE - DF044799
CAROLINA MOTA DA SILVA TELLES - BA079729
INTERESSADO: CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES
ADVOGADOS: ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE - SP182107
SAMUEL MEZZALIRA - SP257984
CLAUDIA REGINA FIGUEIRA - SP286495
MARCELO MONTALVAO MACHADO - DF034391
LUCIANO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO FILHO - SP384207
CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO - DF040040
MARIA CLARA MAHFUD AZEVEDO E SILVA - SP406922
ANDRÉ LUÍS DO PRADO - SP489469
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
25/02/2025, 00:00
Remetido ao STJ - (2022/0201144-2)
30/06/2022, 16:47
Juntada de Petição de petição
21/06/2022, 17:11
Devolvidos os autos
07/06/2022, 11:58
Decorrido prazo de J D PARTICIPACOES LTDA em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022, 00:12
Decorrido prazo de BAFERTIL BAHIA FERTILIZANTES LTDA em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022, 00:12
Decorrido prazo de CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022, 00:12
Decorrido prazo de REDE PARTICIPACOES LTDA em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022, 00:12
Juntada de Petição de petição
25/04/2022, 19:39
Juntada de Petição de petição
25/04/2022, 19:37
Publicado Intimação em 23/03/2022.
24/03/2022, 06:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
24/03/2022, 06:42
Expedição de Outros documentos.
22/03/2022, 14:54
Expedição de Outros documentos.
22/03/2022, 14:54
Juntada de Petição de petição
15/03/2022, 16:34
Documentos
Acórdão
•07/06/2022, 11:51
Despacho
•07/06/2022, 11:51
Remetido ao STJ - (2022/0201144-2)
30/06/2022, 16:47
Juntada de Petição de petição
21/06/2022, 17:11
Devolvidos os autos
07/06/2022, 11:58
Decorrido prazo de J D PARTICIPACOES LTDA em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022, 00:12
Decorrido prazo de BAFERTIL BAHIA FERTILIZANTES LTDA em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022, 00:12
Decorrido prazo de CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022, 00:12
Decorrido prazo de REDE PARTICIPACOES LTDA em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022, 00:12
Juntada de Petição de petição
25/04/2022, 19:39
Juntada de Petição de petição
25/04/2022, 19:37
Publicado Intimação em 23/03/2022.
24/03/2022, 06:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
24/03/2022, 06:42
Expedição de Outros documentos.
22/03/2022, 14:54
Expedição de Outros documentos.
22/03/2022, 14:54
Juntada de Petição de petição
15/03/2022, 16:34
Devolvidos os autos
24/02/2022, 13:55
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
26/01/2022, 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
25/01/2022, 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
25/01/2022, 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
25/01/2022, 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
25/01/2022, 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
24/01/2022, 00:00
Expedição de Certidão
24/01/2022, 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
24/01/2022, 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
24/01/2022, 00:00
Petição
24/11/2021, 00:00
Petição
24/11/2021, 00:00
Publicação
19/11/2021, 00:00
Expedição de Certidão
19/11/2021, 00:00
Não-Conhecimento
28/10/2021, 00:00
Expedição de Certidão
28/10/2021, 00:00
Julgado
27/10/2021, 00:00
Publicação
19/10/2021, 00:00
Adiado
22/09/2021, 00:00
Adiado
15/09/2021, 00:00
Adiado
25/08/2021, 00:00
Publicação
17/08/2021, 00:00
Adiado
28/07/2021, 00:00
Adiado
26/05/2021, 00:00
Publicação
18/05/2021, 00:00
Adiado
24/03/2021, 00:00
Publicação
16/03/2021, 00:00
Remetido - Origem: 2º Vice Destino: Secretaria Epecial de Recursos
22/02/2021, 00:00
Recebido do 2º Vice pela Secretaria de Câmara
22/02/2021, 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara
22/02/2021, 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Secretaria de Câmara
22/02/2021, 00:00
Remetido - Origem: 2º Vice Destino: Secretaria Epecial de Recursos
22/02/2021, 00:00
Recebido do 2º Vice pela Secretaria de Câmara
22/02/2021, 00:00
Inclusão em pauta
22/02/2021, 00:00
Remetido - Origem: 2º Vice Destino: Secretaria Epecial de Recursos
22/02/2021, 00:00
Recebido do 2º Vice pela Secretaria de Câmara
22/02/2021, 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
22/01/2021, 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia
12/01/2021, 00:00
Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara
12/01/2021, 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia
12/01/2021, 00:00
Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara
12/01/2021, 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia
12/01/2021, 00:00
Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara
12/01/2021, 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
02/12/2020, 00:00
Expedição de Certidão
27/11/2020, 00:00
Conclusão
27/11/2020, 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
27/11/2020, 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
26/11/2020, 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
26/11/2020, 00:00
Petição
26/11/2020, 00:00
Remetido - Origem: 2º Vice Destino: Secretaria Epecial de Recursos
26/11/2020, 00:00
Recebido do 2º Vice pela Secretaria de Câmara
26/11/2020, 00:00
Recurso Interno Cadastrado
26/11/2020, 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
26/11/2020, 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
26/11/2020, 00:00
Mero expediente
23/11/2020, 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
04/11/2019, 00:00
Conclusão
23/10/2019, 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
23/10/2019, 00:00
Petição
22/10/2019, 00:00
Petição
22/10/2019, 00:00
Petição
22/10/2019, 00:00
Petição
22/10/2019, 00:00
Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)
22/10/2019, 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)
14/10/2019, 00:00
Publicação
20/09/2019, 00:00
Petição
20/09/2019, 00:00
Petição
20/09/2019, 00:00
Publicação
18/09/2019, 00:00
Ato ordinatório
18/09/2019, 00:00
Petição
17/09/2019, 00:00
Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos
17/09/2019, 00:00
Recebido pela Seção de Recursos
17/09/2019, 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
17/09/2019, 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
17/09/2019, 00:00
Decisão Cadastrada
17/09/2019, 00:00
Recurso especial
17/09/2019, 00:00
Petição
17/09/2019, 00:00
Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos
17/09/2019, 00:00
Recebido pela Seção de Recursos
17/09/2019, 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia
12/09/2019, 00:00
Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara
12/09/2019, 00:00
Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos
05/09/2019, 00:00
Recebido pela Seção de Recursos
05/09/2019, 00:00
Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos
05/09/2019, 00:00
Recebido pela Seção de Recursos
05/09/2019, 00:00
Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara
29/08/2019, 00:00
Publicação
23/08/2019, 00:00
Expedição de Ofício
23/08/2019, 00:00
Expedição de Termo
23/08/2019, 00:00
Petição
23/08/2019, 00:00
Conclusão
23/08/2019, 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
23/08/2019, 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
23/08/2019, 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia
23/08/2019, 00:00
Petição
23/08/2019, 00:00
Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos
22/08/2019, 00:00
Recebido pela Seção de Recursos
22/08/2019, 00:00
Liminar
22/08/2019, 00:00
Decisão Cadastrada
22/08/2019, 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
22/08/2019, 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
22/08/2019, 00:00
Petição
22/08/2019, 00:00
Petição
22/08/2019, 00:00
Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos
22/08/2019, 00:00
Recebido pela Seção de Recursos
22/08/2019, 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
22/08/2019, 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
22/08/2019, 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia
21/08/2019, 00:00
Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara
21/08/2019, 00:00
Petição
21/05/2019, 00:00
Conclusão
21/05/2019, 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
21/05/2019, 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
21/05/2019, 00:00
Petição
21/05/2019, 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
20/05/2019, 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
20/05/2019, 00:00
Petição
09/05/2019, 00:00
Vista ao Advogado
09/05/2019, 00:00
Petição
09/05/2019, 00:00
Publicação
26/04/2019, 00:00
Redistribuição por Competência Exclusiva
25/04/2019, 17:18
Expedição de Termo
25/04/2019, 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
25/04/2019, 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
25/04/2019, 00:00
Ato ordinatório
25/04/2019, 00:00
Baixa Definitiva
25/04/2019, 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
25/04/2019, 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
25/04/2019, 00:00
Expedição de Termo
24/04/2019, 00:00
Expedição de Termo
22/04/2019, 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
22/04/2019, 00:00
Petição
22/04/2019, 00:00
Petição
22/04/2019, 00:00
Petição
22/04/2019, 00:00
Petição
22/04/2019, 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
22/04/2019, 00:00
Voto-Vista
15/04/2019, 00:00
Expedição de Certidão
29/03/2019, 00:00
Publicação
26/03/2019, 00:00
Expedição de Certidão
22/03/2019, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/03/2019, 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara
05/02/2019, 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
05/02/2019, 00:00
Inclusão em pauta
05/02/2019, 00:00
Julgado
05/02/2019, 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara
05/02/2019, 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
05/02/2019, 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Magistrado que Pediu Vista
29/01/2019, 00:00
Adiado por Vista
29/01/2019, 00:00
Expedição de Certidão
29/01/2019, 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Magistrado que Pediu Vista
29/01/2019, 00:00
Remetido - Origem: Revisor Destino: Secretaria de Câmara
24/01/2019, 00:00
Recebido - Origem: Revisor Destino: Secretaria de Câmara
24/01/2019, 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Magistrado que Pediu Vista
23/01/2019, 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara
23/01/2019, 00:00
Expedição de Certidão
23/01/2019, 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Magistrado que Pediu Vista
23/01/2019, 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara
23/01/2019, 00:00
Adiado por Vista
22/01/2019, 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
10/12/2018, 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
10/12/2018, 00:00
Inclusão em pauta
10/12/2018, 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
07/12/2018, 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
07/12/2018, 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
07/12/2018, 00:00
Petição
04/12/2018, 00:00
Expedição de Termo
04/12/2018, 00:00
Expedição de Termo
04/12/2018, 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
04/12/2018, 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
04/12/2018, 00:00
Recurso Interno Cadastrado
04/12/2018, 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
04/12/2018, 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
04/12/2018, 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
03/12/2018, 00:00
Expedição de Certidão
27/11/2018, 00:00
Publicação
26/11/2018, 00:00
Voto-Vista
26/11/2018, 00:00
Expedição de Termo
26/11/2018, 00:00
Petição
26/11/2018, 00:00
Vista ao Advogado
26/11/2018, 00:00
Petição
26/11/2018, 00:00
Expedição de Certidão
23/11/2018, 00:00
Expedição de Certidão
22/11/2018, 00:00
Não-Provimento
21/11/2018, 00:00
Julgado
20/11/2018, 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
14/11/2018, 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
14/11/2018, 00:00
Adiado por Vista
06/11/2018, 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara
25/10/2018, 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
24/10/2018, 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
24/10/2018, 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Magistrado que Pediu Vista
24/10/2018, 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Magistrado que Pediu Vista
02/10/2018, 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara
02/10/2018, 00:00
Adiado por Vista
02/10/2018, 00:00
Inclusão em pauta
02/10/2018, 00:00
Expedição de Certidão
02/10/2018, 00:00
Petição
27/09/2018, 00:00
Expedição de Termo
27/09/2018, 00:00
Petição
27/09/2018, 00:00
Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)
25/09/2018, 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)
24/09/2018, 00:00
Remetido - Origem: Revisor Destino: Secretaria de Câmara
18/09/2018, 00:00
Recebido - Origem: Revisor Destino: Secretaria de Câmara
18/09/2018, 00:00
Adiado por Vista
18/09/2018, 00:00
Adiado por Vista
21/08/2018, 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
02/08/2018, 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Magistrado que Pediu Vista
02/08/2018, 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara
02/08/2018, 00:00
Expedição de Certidão
01/08/2018, 00:00
Adiado por Vista
31/07/2018, 00:00
Voto-Vista
31/07/2018, 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
30/07/2018, 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
30/07/2018, 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
30/07/2018, 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
30/07/2018, 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
30/07/2018, 00:00
Petição
27/07/2018, 00:00
Expedição de Termo
27/07/2018, 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
27/07/2018, 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
27/07/2018, 00:00
Petição
27/07/2018, 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
25/07/2018, 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
25/07/2018, 00:00
Petição
19/07/2018, 00:00
Expedição de Termo
19/07/2018, 00:00
Expedição de Termo
19/07/2018, 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
19/07/2018, 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
19/07/2018, 00:00
Petição
19/07/2018, 00:00
Petição
17/07/2018, 00:00
Expedição de Termo
17/07/2018, 00:00
Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)
17/07/2018, 00:00
Petição
17/07/2018, 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)
16/07/2018, 00:00
Inclusão em pauta
11/07/2018, 00:00
Petição
11/07/2018, 00:00
Expedição de Termo
11/07/2018, 00:00
Petição
11/07/2018, 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
10/07/2018, 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
09/07/2018, 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
09/07/2018, 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
06/12/2017, 00:00
Expedição de Termo
05/12/2017, 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
05/12/2017, 00:00
Petição
09/11/2017, 00:00
Expedição de Termo
09/11/2017, 00:00
Petição
09/11/2017, 00:00
Publicação
31/10/2017, 00:00
Expedição de Certidão
31/10/2017, 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
30/10/2017, 00:00
Mero expediente
27/10/2017, 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
27/10/2017, 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
11/10/2017, 00:00
Expedição de Termo
10/10/2017, 00:00
Petição
10/10/2017, 00:00
Expedição de Termo
10/10/2017, 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
10/10/2017, 00:00
Petição
10/10/2017, 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
09/10/2017, 00:00
Expedição de Certidão
28/09/2017, 00:00
Vista ao Advogado
28/09/2017, 00:00
Publicação
25/09/2017, 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
22/09/2017, 00:00
Expedição de Certidão
22/09/2017, 00:00
Mero expediente
21/09/2017, 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
21/09/2017, 00:00
Expedição de Certidão
20/09/2017, 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
20/09/2017, 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
20/09/2017, 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
20/09/2017, 00:00
Petição
19/09/2017, 00:00
Expedição de Termo
19/09/2017, 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
19/09/2017, 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
19/09/2017, 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
19/09/2017, 00:00
Retirada de pauta
19/09/2017, 00:00
Petição
19/09/2017, 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
04/09/2017, 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
04/09/2017, 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
04/09/2017, 00:00
Inclusão em pauta
04/09/2017, 00:00
Decisão Cadastrada
16/07/2017, 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
15/12/2016, 00:00
Recebido do SECOMGE pela Secretaria de Câmara
14/12/2016, 00:00
Expedição de Termo
14/12/2016, 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
14/12/2016, 00:00
Publicação
13/12/2016, 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
13/12/2016, 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara
13/12/2016, 00:00
Expedição de Certidão
12/12/2016, 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
12/12/2016, 00:00
Mero expediente
07/12/2016, 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
07/12/2016, 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
07/12/2016, 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
20/09/2016, 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
19/09/2016, 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
19/09/2016, 00:00
Petição
19/09/2016, 00:00
Expedição de Termo
19/09/2016, 00:00
Expedição de Termo
19/09/2016, 00:00
Expedição de Termo
19/09/2016, 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
19/09/2016, 00:00
Petição
19/09/2016, 00:00
Expedição de Ofício
16/09/2016, 00:00
Publicação
31/08/2016, 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
29/08/2016, 00:00
Redistribuição por Sorteio
29/08/2016, 00:00
Expedição de Termo
29/08/2016, 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
29/08/2016, 00:00
Recebido do SECOMGE
29/08/2016, 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
26/08/2016, 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
26/08/2016, 00:00
Expedição de Termo
25/08/2016, 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
24/08/2016, 00:00
Expedição de Certidão
24/08/2016, 00:00
Incompetência
23/08/2016, 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
27/07/2016, 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
27/07/2016, 00:00
Publicação
26/07/2016, 00:00
Expedição de Termo
26/07/2016, 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
25/07/2016, 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
25/07/2016, 00:00
Expedição de Certidão
25/07/2016, 00:00
Expedição de Certidão
25/07/2016, 00:00
Expedição de Termo
25/07/2016, 00:00
Mero expediente
22/07/2016, 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
01/06/2016, 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
30/05/2016, 00:00
Petição
25/05/2016, 00:00
Expedição de Termo
25/05/2016, 00:00
Petição
25/05/2016, 00:00
Publicação
11/05/2016, 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
10/05/2016, 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
10/05/2016, 00:00
Expedição de Certidão
10/05/2016, 00:00
Mero expediente
09/05/2016, 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
18/03/2016, 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
18/03/2016, 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
17/03/2016, 00:00
Petição
17/03/2016, 00:00
Petição
17/03/2016, 00:00
Expedição de Termo
17/03/2016, 00:00
Expedição de Termo
17/03/2016, 00:00
Petição
17/03/2016, 00:00
Petição
17/03/2016, 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
16/03/2016, 00:00
Ato ordinatório
11/03/2016, 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
08/03/2016, 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
08/03/2016, 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
04/09/2015, 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
04/09/2015, 00:00
Petição
03/09/2015, 00:00
Petição
03/09/2015, 00:00
Expedição de Termo
03/09/2015, 00:00
Expedição de Termo
03/09/2015, 00:00
Petição
03/09/2015, 00:00
Petição
03/09/2015, 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
02/09/2015, 00:00
Ato ordinatório
31/08/2015, 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
24/07/2015, 00:00
Expedição de Certidão
24/07/2015, 00:00
Expedição de Termo
24/07/2015, 00:00
Vista ao Advogado
24/07/2015, 00:00
Publicação
24/07/2015, 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
23/07/2015, 00:00
Mero expediente
21/07/2015, 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
09/07/2015, 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
09/07/2015, 00:00
Expedição de Termo
08/07/2015, 00:00
Petição
01/07/2015, 00:00
Expedição de Termo
01/07/2015, 00:00
Petição
01/07/2015, 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
30/06/2015, 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
30/06/2015, 00:00
Publicação
15/06/2015, 00:00
Recebido do SECOMGE
12/06/2015, 00:00
Reativação
11/06/2015, 00:00
Redistribuição por Prevenção ao Magistrado
11/06/2015, 00:00
Expedição de Termo
11/06/2015, 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
11/06/2015, 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
08/06/2015, 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
08/06/2015, 00:00
Recebido do SECOMGE pela Secretaria de Câmara
03/06/2015, 00:00
Expedição de Termo
03/06/2015, 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara
02/06/2015, 00:00
Expedição de Termo
18/12/2014, 00:00
Baixa Definitiva
18/12/2014, 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
18/12/2014, 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
18/12/2014, 00:00
Remetido- Origem: SECOMGE EXPEDIÇÃO - Destino: VARA DE ORIGEM PARA BAIXA DOS AUTOS
18/12/2014, 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Secretaria de Câmara
17/12/2014, 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Sec Especial de Recurso
16/12/2014, 00:00
Reativação
16/12/2014, 00:00
Expedição de Certidão
16/12/2014, 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara
16/12/2014, 00:00
Remetido- Origem: SECOMGE EXPEDIÇÃO - Destino: VARA DE ORIGEM PARA BAIXA DOS AUTOS
10/12/2014, 00:00
Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida
09/12/2014, 00:00
Expedição de Certidão
09/12/2014, 00:00
Expedição de Certidão
09/12/2014, 00:00
Baixa Definitiva
09/12/2014, 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: SECOMGE / Expedição
09/12/2014, 00:00
Petição
03/12/2014, 00:00
Petição
03/12/2014, 00:00
Recebimento
01/10/2012, 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Recursos
19/09/2012, 00:00
Reativação
18/09/2012, 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Recursos