—

Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.618.500,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 23 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

—

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 137

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Expedição de ofício

Cancelada a movimentação processual - (Evento 128 - Conclusos para decisão/despacho - 29/03/2026 11:29:53)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 122

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 122

Todas as movimentações(138)