Apelação Cível 8001688-36.2021.8.05.0218 - STJ | JusConsulta
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Apelação Cível
Servidor Público Civil
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Apelação Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
24/02/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
2ª Vice Presidência
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3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
RAFAEL RIBEIRO FREITAS
CPF
020.***.***-22
Mostrar
Autor
MACAJUBA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DE MACAJUBA-BAHIA
Reu
LUCIANO PAMPONET DE SOUZA - PREFEITO MUNICIPAL DE MACAJUBA
Reu
MUNICIPIO DE MACAJUBA
CNPJ
13.***.***.0001-06
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ETIENNE COSTA MAGALHAES
OAB/BA 011663
·
CPF
143.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
VALERIA SANTOS NEVES ARAUJO
CPF
843.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
LORENA ARAUJO GALVAO
OAB/BA 028300
·
CPF
015.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Réu
ROBERTA SANTANA SILVA DIAS
Representa: Réu
UILLIAM ARAÚJO SANTIAGO
OAB/BA 033163
·
CPF
027.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
RAFAEL RIBEIRO FREITAS
CPF
020.***.***-22
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Autor
MACAJUBA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DE MACAJUBA-BAHIA
Reu
LUCIANO PAMPONET DE SOUZA - PREFEITO MUNICIPAL DE MACAJUBA
Reu
MUNICIPIO DE MACAJUBA
CNPJ
13.***.***.0001-06
Mostrar
Reu
PREFEITO MUNICIPAL DE MACAJUBA
Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
23/05/2025, 16:41
Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025, 16:41
Baixa Definitiva
23/05/2025, 16:41
Recebido do STF - Decisão do Tribunal Mantida
23/05/2025, 16:40
Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida
23/05/2025, 16:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0441000-7)
22/11/2024, 09:43
Publicado Decisão em 19/11/2024.
19/11/2024, 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
19/11/2024, 01:17
Juntada de certidão
18/11/2024, 11:47
Juntada de certidão
18/11/2024, 11:46
Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024, 04:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
15/11/2024, 04:15
Outras Decisões
14/11/2024, 09:04
Outras Decisões
13/11/2024, 13:44
Conclusos #Não preenchido#
11/11/2024, 16:38
Ver todas as movimentações (102)
Todas as movimentações
(102)
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
23/05/2025, 16:41
Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025, 16:41
Baixa Definitiva
23/05/2025, 16:41
Recebido do STF - Decisão do Tribunal Mantida
23/05/2025, 16:40
Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida
Documentos
Decisão
•
14/11/2024, 12:29
Decisão
•
14/11/2024, 09:04
23/05/2025, 16:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0441000-7)
22/11/2024, 09:43
Publicado Decisão em 19/11/2024.
19/11/2024, 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
19/11/2024, 01:17
Juntada de certidão
18/11/2024, 11:47
Juntada de certidão
18/11/2024, 11:46
Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024, 04:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
15/11/2024, 04:15
Outras Decisões
14/11/2024, 09:04
Outras Decisões
13/11/2024, 13:44
Conclusos #Não preenchido#
11/11/2024, 16:38
Juntada de certidão
11/11/2024, 16:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAJUBA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024, 01:13
Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE MACAJUBA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 00:31
Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024, 08:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024, 08:43
Expedição de Outros documentos.
10/09/2024, 11:05
Expedição de Certidão.
10/09/2024, 11:05
Expedição de Outros documentos.
10/09/2024, 11:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAJUBA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024, 01:14
Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE MACAJUBA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024, 00:58
Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE MACAJUBA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 02:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAJUBA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024, 01:06
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
12/08/2024, 11:01
Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
12/08/2024, 10:58
Expedição de Certidão.
25/07/2024, 16:22
Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024, 08:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024, 08:44
Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024, 05:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024, 05:52
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 16:42
Recurso Especial não admitido
18/07/2024, 11:30
Recurso Extraordinário não admitido
17/07/2024, 18:14
Conclusos #Não preenchido#
11/04/2024, 08:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAJUBA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024, 01:20
Juntada de Petição de contra-razões
24/03/2024, 08:44
Juntada de Petição de contra-razões
24/03/2024, 08:43
Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE MACAJUBA em 18/03/2024 23:59.
20/03/2024, 00:41
Publicado Intimação em 26/02/2024.
24/02/2024, 04:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
24/02/2024, 04:57
Publicado Intimação em 26/02/2024.
24/02/2024, 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
24/02/2024, 01:21
Expedição de Outros documentos.
22/02/2024, 10:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
19/02/2024, 13:17
Juntada de informações judiciais
19/02/2024, 13:16
Juntada de Petição de recurso extraordinário
15/02/2024, 17:36
Juntada de Petição de recurso especial
15/02/2024, 17:35
Expedição de Certidão.
16/11/2023, 11:29
Publicado Despacho em 14/11/2023.
15/11/2023, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
15/11/2023, 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023, 12:04
Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023, 11:55
Conclusos #Não preenchido#
13/11/2023, 06:06
Juntada de certidão
13/11/2023, 06:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAJUBA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 01:29
Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE MACAJUBA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 01:29
Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO FREITAS em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023, 00:17
Expedição de Certidão.
15/08/2023, 00:46
Publicado Ementa em 04/08/2023.
05/08/2023, 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
05/08/2023, 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2023, 16:14
Conhecido o recurso de RAFAEL RIBEIRO FREITAS - CPF: 020.099.225-22 (APELANTE) e não-provido
02/08/2023, 16:15
Conhecido o recurso de RAFAEL RIBEIRO FREITAS - CPF: 020.099.225-22 (APELANTE) e não-provido
02/08/2023, 16:07
Juntada de Petição de certidão
01/08/2023, 21:06
Deliberado em sessão - julgado
01/08/2023, 21:03
Juntada de Petição de petição
01/08/2023, 12:07
Expedição de Certidão.
27/07/2023, 09:10
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
25/07/2023, 11:07
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
21/07/2023, 15:14
Expedição de Outros documentos.
20/07/2023, 10:27
Incluído em pauta para 01/08/2023 13:30:00 Sala 04 de Sessões.
20/07/2023, 10:26
Deliberado em Sessão - Adiado
11/07/2023, 17:14
Juntada de Petição de petição
11/07/2023, 11:42
Expedição de Certidão.
04/07/2023, 10:27
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
03/07/2023, 09:09
Expedição de Outros documentos.
29/06/2023, 14:44
Incluído em pauta para 11/07/2023 13:30:00 Sala 04 de Sessões.
29/06/2023, 14:42
Solicitado dia de julgamento
05/06/2023, 19:24
Retirado de pauta
05/06/2023, 18:02
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
19/05/2023, 09:15
Expedição de Certidão.
18/05/2023, 08:44
Expedição de Outros documentos.
17/05/2023, 16:44
Incluído em pauta para 29/05/2023 13:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
17/05/2023, 16:31
Solicitado dia de julgamento
16/05/2023, 13:51
Conclusos #Não preenchido#
13/03/2023, 09:26
Juntada de Petição de Parecer do Ministério Público
10/03/2023, 18:16
Expedição de Certidão.
10/03/2023, 17:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
08/03/2023, 08:59
Expedição de Outros documentos.
08/03/2023, 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
05/03/2023, 03:24
Expedição de Certidão.
03/03/2023, 10:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2023, 10:58
Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023, 16:57
Conclusos #Não preenchido#
01/03/2023, 13:32
Expedição de Certidão.
01/03/2023, 13:32
Expedição de Certidão.
27/02/2023, 12:47
Recebidos os autos
24/02/2023, 14:50
Distribuído por sorteio
24/02/2023, 14:50
Decisão
•
13/11/2024, 17:10
Decisão
•
13/11/2024, 13:44
Decisão
•
18/07/2024, 22:36
Decisão
•
18/07/2024, 16:19
Decisão
•
18/07/2024, 11:30
Decisão
•
17/07/2024, 18:14
Despacho
•
13/11/2023, 12:04
Despacho
•
13/11/2023, 11:55
Acórdão
•
02/08/2023, 16:07
Despacho
•
02/03/2023, 10:58
Despacho
•
01/03/2023, 16:57
Ato Ordinatório
•
06/10/2022, 12:03
Decisão
•
05/09/2022, 17:53
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Decisão
•
14/11/2024, 12:29
Decisão
•
14/11/2024, 09:04
Decisão
•
13/11/2024, 17:10
Decisão
•
13/11/2024, 13:44
Decisão
•
18/07/2024, 22:36
Decisão
•
18/07/2024, 16:19
Decisão
•
18/07/2024, 11:30
Decisão
•
17/07/2024, 18:14
Despacho
•
13/11/2023, 12:04
Despacho
•
13/11/2023, 11:55
Acórdão
•
02/08/2023, 16:07
Despacho
•
02/03/2023, 10:58
Despacho
•
01/03/2023, 16:57
Ato Ordinatório
•
06/10/2022, 12:03
Decisão
•
05/09/2022, 17:53
Sentença
•
12/07/2022, 12:11
Decisão
•
23/08/2021, 13:50