Execução em Mandado de Segurança 0342660-73.2023.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Anistia PolíticaRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução em Mandado de Segurança

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidente da Primeira Seção

Processos relacionados

SUP · STJ · Execução em Mandado de Segurança · Presidente da Primeira Seãão

Partes do Processo

AUREA COUTO DOS SANTOS

CPF

Autor

FABIO COUTO DOS SANTOS

CPF

Autor

FERNANDO COUTO DOS SANTOS

CPF

Autor

FLAVIO COUTO DOS SANTOS

CPF

Autor

PAULO SERGIO COUTO DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AUREA COUTO DOS SANTOS

CPF

Autor

FABIO COUTO DOS SANTOS

CPF

Autor

FERNANDO COUTO DOS SANTOS

CPF

Autor

FLAVIO COUTO DOS SANTOS

CPF

Autor

PAULO SERGIO COUTO DOS SANTOS

CPF

Autor

RAQUEL COUTO DOS SANTOS GUIMARAES

CPF

Autor

UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 509718/2026

21/05/2026, 15:31

Protocolizada Petição 509718/2026 (PET - PETIÇÃO) em 21/05/2026

21/05/2026, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2026

20/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/05/2026, 01:00

Proferido despacho de mero expediente concedendo prazo

17/05/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2026

17/05/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Presidente da Seção)

12/05/2026, 19:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 299253/2026

30/03/2026, 16:41

Protocolizada Petição 299253/2026 (PET - PETIÇÃO) em 30/03/2026

30/03/2026, 16:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:09

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

16/03/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

16/03/2026, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Presidente da Seção)

10/03/2026, 16:56

Todas as movimentações(114)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 509718/2026

21/05/2026, 15:31

Protocolizada Petição 509718/2026 (PET - PETIÇÃO) em 21/05/2026

21/05/2026, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2026

20/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/05/2026, 01:00

Proferido despacho de mero expediente concedendo prazo

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/05/2026, 19:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/03/2026, 12:50

17/05/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2026

17/05/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Presidente da Seção)

12/05/2026, 19:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 299253/2026

30/03/2026, 16:41

Protocolizada Petição 299253/2026 (PET - PETIÇÃO) em 30/03/2026

30/03/2026, 16:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:09

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

16/03/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

16/03/2026, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Presidente da Seção)

10/03/2026, 16:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1064524/2025

03/11/2025, 16:41

Protocolizada Petição 1064524/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/11/2025

03/11/2025, 15:37

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/08/2025 e término em 28/10/2025, para UNIÃO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 224.

29/10/2025, 12:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 802788/2025

01/09/2025, 12:36

Protocolizada Petição 802788/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/09/2025

01/09/2025, 11:54

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 797795/2025

29/08/2025, 16:26

Protocolizada Petição 797795/2025 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 29/08/2025

29/08/2025, 15:51

Expedição de Ofício nº 000567/2025 ao (à) STF acompanhado do inteiro teor dos autos, via malote digital

27/08/2025, 19:39

Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 723321/2025

12/08/2025, 19:31

Protocolizada Petição 723321/2025 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 12/08/2025

12/08/2025, 19:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025

24/06/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 02:10

Proferido despacho de mero expediente determinando diligência

18/06/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Seção)

16/06/2025, 17:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 535564/2025

11/06/2025, 17:21

Protocolizada Petição 535564/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/06/2025

11/06/2025, 17:02

Publicado VISTA à(s) parte(s) exequente(s) para apresentar resposta à impugnação à execução em 29/05/2025 Petição Nº 472258/2025 -

29/05/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) exequente(s) para apresentar resposta à impugnação à execução - PETIÇÃO Nº 472258/2025. Publicação prevista para 29/05/2025)

27/05/2025, 08:00

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de impugnação à execução em relação ao acórdão de folha 98 teve início em 09/12/2024 e término em 06/03/2025, e a petição n. 472258/2025 (ImpExe) foi protocolizada em 26/05/2025.

26/05/2025, 23:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO nº 472258/2025

26/05/2025, 23:11

Protocolizada Petição 472258/2025 (ImpExe - IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO) em 26/05/2025

26/05/2025, 22:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 301847/2025

07/04/2025, 15:51

Protocolizada Petição 301847/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/04/2025

07/04/2025, 15:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025

02/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2025

31/03/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação (art. 535, CPC)

31/03/2025, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Seção)

28/03/2025, 16:56

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/03/2025 e término em 25/03/2025, para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 152860/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 162.

26/03/2025, 13:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 191871/2025

10/03/2025, 09:11

Protocolizada Petição 191871/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/03/2025

10/03/2025, 08:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 180274/2025

06/03/2025, 16:11

Protocolizada Petição 180274/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/03/2025

06/03/2025, 15:57

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 27/02/2025 Petição Nº 152860/2025 -

27/02/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025, 01:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2025

26/02/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt na ExeMS 24719/DF (2023/0342660-0) RELATORA: MINISTRA PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO EMBARGANTE: AUREA COUTO DOS SANTOS EMBARGANTE: FABIO COUTO DOS SANTOS EMBARGANTE: FERNANDO COUTO DOS SANTOS EMBARGANTE: FLAVIO COUTO DOS SANTOS EMBARGANTE: PAULO SERGIO COUTO DOS SANTOS EMBARGANTE: RAQUEL COUTO DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADOS: LUCIANA ROSA MEDEIROS MIRANDA - DF015039 ANDERSON RENY HECK - PR029701 EMBARGADO: UNIÃO Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

26/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 152860/2025. Publicação prevista para 27/02/2025)

25/02/2025, 14:45

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para oposição de embargos de declaração em relação ao acórdão de folha 98 teve início em 26/11/2024 e término em 02/12/2024, e a petição n. 152860/2025 (EDcl) foi protocolizada em 25/02/2025.

25/02/2025, 14:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 152860/2025

25/02/2025, 14:21

Protocolizada Petição 152860/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/02/2025

25/02/2025, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 24719/DF (2023/0342660-0) RELATORA: MINISTRA PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: AUREA COUTO DOS SANTOS EXEQUENTE: FABIO COUTO DOS SANTOS EXEQUENTE: FERNANDO COUTO DOS SANTOS EXEQUENTE: FLAVIO COUTO DOS SANTOS EXEQUENTE: PAULO SERGIO COUTO DOS SANTOS EXEQUENTE: RAQUEL COUTO DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADOS: LUCIANA ROSA MEDEIROS MIRANDA - DF015039 ANDERSON RENY HECK - PR029701 EXECUTADO: UNIÃO DECISÃO Na petição de fl. 75 a UNIÃO aponta a possibilidade de anulação da portaria anistiadora para o presente feito, porém nada juntou aos autos. Intime-se a UNIÃO para informar, em dez dias, se houve a anulação da portaria anistiadora que fundamenta o título executivo. Presidente da Seção REGINA HELENA COSTA

25/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

24/02/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Seção)

21/02/2025, 15:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 108569/2025

13/02/2025, 14:31

Protocolizada Petição 108569/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/02/2025

13/02/2025, 14:18

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 76769/2025

05/02/2025, 17:01

Protocolizada Petição 76769/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/02/2025

05/02/2025, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 16468/2025

10/01/2025, 17:01

Protocolizada Petição 16468/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/01/2025

10/01/2025, 16:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/11/2024 Petição Nº 822686/2024 - AgInt

25/11/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/11/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0822686 - AgInt na ExeMS 24719 - Publicação prevista para 25/11/2024

21/11/2024, 16:50

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00822686/2024 - AgInt na ExeMS 24719/DF

19/11/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000252-2024-AJC-1S)

11/11/2024, 22:11

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/11/2024

04/11/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/10/2024, 18:49

Incluído em pauta para 13/11/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00822686/2024 - AgInt na ExeMS 24719/DF

30/10/2024, 15:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

29/10/2024, 09:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Seção)

16/10/2024, 16:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 896835/2024

10/10/2024, 16:11

Protocolizada Petição 896835/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/10/2024

10/10/2024, 15:52

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/09/2024 Petição Nº 822686/2024 -

20/09/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

19/09/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 822686/2024. Publicação prevista para 20/09/2024)

19/09/2024, 15:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 822686/2024

18/09/2024, 20:31

Protocolizada Petição 822686/2024 (PET - PETIÇÃO) em 18/09/2024

18/09/2024, 20:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 658174/2024

08/08/2024, 13:38

Protocolizada Petição 658174/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 07/08/2024

07/08/2024, 16:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024 Petição Nº 1350/2024 - EDcl

02/08/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0001350 - EDcl na ExeMS 24719 - Publicação prevista para 02/08/2024

01/08/2024, 09:30

Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00001350 - EDcl na ExeMS 24719

01/08/2024, 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Seção)

02/07/2024, 15:36

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/12/2023 e término em 15/02/2024, para UNIÃO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 45.

16/02/2024, 14:03

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 33999/2024

24/01/2024, 14:06

Protocolizada Petição 33999/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/01/2024

24/01/2024, 13:55

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 16/01/2024 Petição Nº 1350/2024 -

16/01/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

15/01/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1350/2024. Publicação prevista para 16/01/2024)

15/01/2024, 13:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1350/2024

09/01/2024, 12:28

Protocolizada Petição 1350/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/01/2024

08/01/2024, 14:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1155594/2023

28/11/2023, 10:24

Protocolizada Petição 1155594/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 28/11/2023

28/11/2023, 07:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2023

28/11/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/11/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

27/11/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2023

27/11/2023, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Presidente da Seção)

09/11/2023, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

21/09/2023, 08:58

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO

21/09/2023, 08:00

Juntada de Certidão : Certifico que os autos principais encontram-se conexos.

20/09/2023, 17:39

Protocolizada Petição 941064/2023 (EXEC - EXECUÇÃO) em 19/09/2023

20/09/2023, 17:37

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/06/2025, 19:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•31/03/2025, 14:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/02/2025, 12:30

EMENTA / ACORDÃO

•21/11/2024, 16:50

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•08/08/2024, 13:38

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2024, 09:30

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•28/11/2023, 10:24

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/11/2023, 15:30