Apelação Cível 0008184-56.2000.4.03.6100 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2001

Valor da Causa

R$ 3.805.000,00

Órgão julgador

Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 17ª Vara Cível Federal de São Paulo 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

PLASTUNION INDUSTRIA DE PLASTICOS LIMITADA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(97)

PLASTUNION INDUSTRIA DE PLASTICOS LIMITADA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PLASTUNION INDUSTRIA DE PLASTICOS LIMITADA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/05/2025, 18:12

Juntada de certidão

25/03/2025, 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

29/10/2024, 17:58

Juntada de certidão

28/10/2024, 18:19

Decorrido prazo de PLASTUNION INDUSTRIA DE PLASTICOS LIMITADA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:06

Publicado Despacho em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 10:56

Conclusos para admissibilidade recursal

08/10/2024, 12:37

Decorrido prazo de PLASTUNION INDUSTRIA DE PLASTICOS LIMITADA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de PLASTUNION INDUSTRIA DE PLASTICOS LIMITADA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:01

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 12:13

Todas as movimentações(118)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/05/2025, 18:12

Juntada de certidão

25/03/2025, 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

29/10/2024, 17:58

Juntada de certidão

28/10/2024, 18:19

Decorrido prazo de PLASTUNION INDUSTRIA DE PLASTICOS LIMITADA em 25/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•25/03/2025, 18:15

Despacho

•16/10/2024, 13:27

26/10/2024, 00:06

Publicado Despacho em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 10:56

Conclusos para admissibilidade recursal

08/10/2024, 12:37

Decorrido prazo de PLASTUNION INDUSTRIA DE PLASTICOS LIMITADA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de PLASTUNION INDUSTRIA DE PLASTICOS LIMITADA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:01

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 12:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/09/2024, 09:34

Conclusos para admissibilidade recursal

05/09/2024, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 19:41

Juntada de Petição de contraminuta

04/09/2024, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 13:46

Juntada de ato ordinatório

29/08/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 13:44

Juntada de ato ordinatório

29/08/2024, 13:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/08/2024, 12:46

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

15/08/2024, 17:33

Publicado Decisão em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 13:16

Negado seguimento ao recurso

09/08/2024, 20:48

Recurso Especial não admitido

09/08/2024, 20:48

Recurso Extraordinário não admitido

09/08/2024, 20:48

Conclusos para admissibilidade recursal

01/08/2024, 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2024, 14:55

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 844

01/08/2024, 14:54

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2023013998 Destino: JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP

29/08/2023, 15:20

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2023013734 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

24/08/2023, 16:09

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2023013734 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

22/08/2023, 11:54

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

12/12/2022, 17:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 844

12/12/2022, 17:41

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/10/2022, 16:30

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/10/2022, 16:29

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2022025903 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

30/09/2022, 09:01

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

20/09/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 19:01

Recebidos os autos

19/09/2022, 13:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/09/2022, 13:43

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/09/2022, 13:43

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2022025903 DESTINO: Central de Digitalização - CEDI

16/09/2022, 19:14

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe

16/09/2022, 19:13

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão ANDRE NABARRETE registro do dia 16.02.2017 00:00:00 PARA ANDRE NABARRETE / QUARTA TURMA

16/02/2017, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

23/09/2015, 16:21

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

23/09/2015, 16:01

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

03/12/2014, 16:12

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2014255307 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

02/12/2014, 15:45

Conclusão - CONCLUSOS GUIA NR.: 2013066561 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

06/04/2013, 15:33

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2012284935 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

24/11/2012, 11:27

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2012060121 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

13/03/2012, 17:30

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2012020887

07/03/2012, 16:37

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2012014267

07/03/2012, 16:37

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2012017353 ORIGEM : PAULO MANTOVANI MACHADO (OAB:SP298082)

06/02/2012, 16:52

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2012017353 ADVOGADO: PAULO MANTOVANI MACHADO (OAB:SP298082)

27/01/2012, 16:25

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2012-1-20 . 8:39 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 14330/2012)

23/01/2012, 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2012-1-20 . 8:39 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 14330/2012)

20/01/2012, 08:39

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2011223434

08/11/2011, 18:41

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINARIO

08/11/2011, 18:41

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

07/11/2011, 19:00

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO PROCURADOR DA F.N. PARA CONTRA RAZÕES AO RESP/REX

07/10/2011, 10:43

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2011204244 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA QUARTA TURMA

15/08/2011, 13:46

Remessa - REMESSA À UVIP PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO

12/08/2011, 15:48

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE 2011133344 Petição Número 2011133344

12/08/2011, 15:16

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES 2011133343 Petição Número 2011133343

12/08/2011, 15:16

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES 2011145895 Petição Número 2011145895

12/08/2011, 15:16

Recebimento - RECEBIDO(A) DA FAZENDA NACIONAL COM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO

08/08/2011, 17:11

Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO FAZENDA NACIONAL

01/07/2011, 13:43

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2011-6-10 . 8:35 (Boletim 4092/2011)

13/06/2011, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2011-6-10 . 8:35 (Boletim 4092/2011)

10/06/2011, 08:35

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/06/2011, 18:00

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE EM MESA - SESSÃO DE JULGAMENTOS DO DIA 02/06/2011.

02/06/2011, 17:00

Conclusão - CONCLUSOS AO(A) DES.FED. SALETTE NASCIMENTO

17/04/2009, 15:44

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2009063417

16/04/2009, 17:45

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2009033720

16/04/2009, 17:45

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO CADERNO JUDICIAL II, NOS TERMOS DA LEI 11.419/06

01/04/2009, 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO CADERNO JUDICIAL II, NOS TERMOS DA LEI 11.419/06

31/03/2009, 17:11

Recebimento - RECEBIDO(A) DA FAZENDA NACIONAL COM CIENCIA DO ACÓRDÃO

11/03/2009, 19:06

Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO GUIA NR.: 2009030385 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

13/02/2009, 13:25

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2009029145 ORIGEM : GAB.DES.FED. SALETTE NASCIMENTO

12/02/2009, 15:41

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2008245800 DESTINO: GAB.DES.FED. SALETTE NASCIMENTO

22/10/2008, 18:31

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

16/10/2008, 18:00

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 16.10.2008 SEQ.: 70

17/09/2008, 13:00

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE P/INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 16/10

16/09/2008, 18:40

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2005212453 DESTINO: GAB.DES.FED. SALETTE NASCIMENTO

30/09/2005, 19:36

Retirada - APREGOADO O PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

21/09/2005, 18:00

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE EM MESA - SESSÃO DE JULGAMENTOS DO DIA 21/09/2005.

21/09/2005, 14:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR SALETTE NASCIMENTO

18/10/2004, 16:46

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2004163500

17/10/2004, 17:53

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE P/ JUNTADA

07/10/2004, 16:39

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AUTOS REQUSITADOS PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

30/09/2004, 15:47

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2004065032 DESTINO: GAB.DES.FED. SALETTE NASCIMENTO

19/04/2004, 17:21

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2003172914

19/04/2004, 13:36

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE P/ JUNTADA

16/04/2004, 17:06

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AUTOS REQUISITADOS PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

11/09/2003, 11:58

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2003099651 DESTINO: GAB.DES.FED. SALETTE NASCIMENTO

05/06/2003, 15:12

Documento - JUNTADA DE MINUTA DE JULGAMENTO

05/06/2003, 15:00

Recebimento - RECEBIDO(A) DO GABINETE

04/06/2003, 15:56

Adiado - APREGOADO O PROCESSO ADIADO O JULGAMENTO

30/04/2003, 18:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR A PEDIDO

14/04/2003, 18:48

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO PUBLICADA A INCLUSÃO EM PAUTA NO DJU SEÇÃO 2.

02/04/2003, 15:05

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 30.04.2003 SEQ.: 33

25/03/2003, 18:06

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO PEÇO DIA

24/03/2003, 17:58

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição SALETTE NASCIMENTO registro do dia 07.01.2003 12:35:03 PARA SALETTE NASCIMENTO / QUARTA TURMA

07/01/2003, 12:35

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2002041822 DESTINO: GAB.DES.FED. THEREZINHA CAZERTA

22/03/2002, 15:29

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DESPACHO J. CLS. SP, 28/02/2002- 2002035477 Petição Número 2002035477

22/03/2002, 13:31

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

06/03/2002, 17:30

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AUTOS REQUISITADOS PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

05/03/2002, 17:09

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2001109005 DESTINO : GAB.DES.FED. THEREZINHA CAZERTA

15/08/2001, 12:33

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2000.03.00.020133-7 do dia 08.08.2001 12:09:47 PARA THEREZINHA CAZERTA / QUARTA TURMA

08/08/2001, 12:09

Despacho

•16/10/2024, 10:56

Decisão

•10/09/2024, 12:07

Decisão

•10/09/2024, 09:34

Ato ordinatório

•29/08/2024, 13:46

Ato ordinatório

•29/08/2024, 13:45

Ato ordinatório

•29/08/2024, 13:44

Ato ordinatório

•29/08/2024, 13:43

Decisão

•12/08/2024, 13:16

Decisão

•09/08/2024, 20:48

Acórdão

•03/06/2011, 15:49