Cumprimento de sentença 0129525-37.1997.8.13.0702 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/1997

Valor da Causa

R$ 2.386.572,31

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Ramom Tácio de Oliveira 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Ramom Tácio de Oliveira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Ramom Tácio de Oliveira 3° Grau · TJMG · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

JOAO ROSA DE CASTRO

CPF

Autor

ADVOCACIA ROBERTO MATOS DE BRITO E ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

OSMAR BRASIL DE ALMEIDA - LIQUIDANTE

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIMEIRE ZAGO DE BRITO

CPF·Representa: Autor

MARCUS ZAGO DE BRITO

OAB/MG 088238·CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA BARCELOS FILHO

OAB/MG 111939·CPF·Representa: Autor

BRUNO MATEUS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THAYSA LIZITA LOBO SILVEIRA

OAB/DF 021347·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

JOAO ROSA DE CASTRO

CPF

Autor

ADVOCACIA ROBERTO MATOS DE BRITO E ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

OSMAR BRASIL DE ALMEIDA - LIQUIDANTE

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

ARNALDO DE CASTRO JUNIOR

CPF

Reu

BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SEVERINO RAMOS DE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CONSTRUTORA CAIAPO LTDA - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MORILLO CREMASCO JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SILVIA MARIA CAGGIANO DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

LUCIMEIRE ZAGO DE BRITO

CPF·Representa: Autor

MARCUS ZAGO DE BRITO

OAB/MG 088238·CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA BARCELOS FILHO

OAB/MG 111939·CPF·Representa: Autor

BRUNO MATEUS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THAYSA LIZITA LOBO SILVEIRA

OAB/DF 021347·CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO MONTES SANTOS

OAB/MG 176653·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS FLORA BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 19/05/2026.

19/05/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 00:07

Publicado Intimação em 19/05/2026.

19/05/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2026, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:09

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 07:32

Outras Decisões

29/04/2026, 07:32

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 16:56

Todas as movimentações(115)

Publicado Intimação em 19/05/2026.

19/05/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 00:07

Publicado Intimação em 19/05/2026.

19/05/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 14:50

Intimação

•15/05/2026, 14:49

15/05/2026, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2026, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:09

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 07:32

Outras Decisões

29/04/2026, 07:32

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 16:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/02/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 11:00

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 17:46

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 08:06

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 09:58

Juntada de Petição de petição

14/02/2026, 15:11

Conclusos para despacho

13/02/2026, 17:07

Recebidos os autos

13/02/2026, 17:07

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2766444/MG (2024/0385127-9) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: ARNALDO DE CASTRO JUNIOR ADVOGADOS: ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA - MG079195 THAYSA LIZITA LOBO SILVEIRA - DF021347 BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO - DF053803 LEONARDO BARROSO LUPIANHES - DF060749 JOAO PEDRO MONTES SANTOS - MG176653 AGRAVADO: ADVOCACIA ROBERTO MATOS DE BRITO E ASSOCIADOS ADVOGADOS: ROBERTO MATOS DE BRITO - MG030035 MARCUS ZAGO DE BRITO - MG088238 LUCIMEIRE ZAGO DE BRITO - MG088241 AGRAVADO: JOAO ROSA DE CASTRO ADVOGADOS: LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO - MG070132 DENNYS ALBUQUERQUE RODRIGUES - DF067659 JULIA BASSO MOREIRA - DF068043 ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS - DF069707 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025.

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2766444/MG (2024/0385127-9) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: ARNALDO DE CASTRO JUNIOR ADVOGADOS: ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA - MG079195 THAYSA LIZITA LOBO SILVEIRA - DF021347 BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO - DF053803 LEONARDO BARROSO LUPIANHES - DF060749 JOAO PEDRO MONTES SANTOS - MG176653 AGRAVADO: ADVOCACIA ROBERTO MATOS DE BRITO E ASSOCIADOS ADVOGADOS: ROBERTO MATOS DE BRITO - MG030035 MARCUS ZAGO DE BRITO - MG088238 LUCIMEIRE ZAGO DE BRITO - MG088241 AGRAVADO: JOAO ROSA DE CASTRO ADVOGADOS: LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO - MG070132 DENNYS ALBUQUERQUE RODRIGUES - DF067659 JULIA BASSO MOREIRA - DF068043 ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS - DF069707 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025.

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2766444/MG (2024/0385127-9) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: ARNALDO DE CASTRO JUNIOR ADVOGADOS: ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA - MG079195 THAYSA LIZITA LOBO SILVEIRA - DF021347 BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO - DF053803 LEONARDO BARROSO LUPIANHES - DF060749 JOAO PEDRO MONTES SANTOS - MG176653 AGRAVADO: ADVOCACIA ROBERTO MATOS DE BRITO E ASSOCIADOS ADVOGADOS: ROBERTO MATOS DE BRITO - MG030035 MARCUS ZAGO DE BRITO - MG088238 LUCIMEIRE ZAGO DE BRITO - MG088241 AGRAVADO: JOAO ROSA DE CASTRO ADVOGADOS: LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO - MG070132 DENNYS ALBUQUERQUE RODRIGUES - DF067659 JULIA BASSO MOREIRA - DF068043 ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS - DF069707 DECISÃO Na Petição nº 01012496/2024, a parte agravante, ARNALDO DE CASTRO JÚNIOR, por meio de seus advogados, Dr. Benedito Eugenio de Almeida Siciliano OAB/DF 53.803 e Dra. Thaysa Lizita Lobo Silveira OAB/DF 21.347, alegou a existência de prevenção deste processo com o Ag. nº 918.740-MG, requerendo a sua distribuição ao Exmo. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, por também se tratar o presente feito de desdobramento da Ação de Dissolução de Sociedade com Apuração de Haveres em fase de cumprimento de sentença, processo nº 0129525-37.1997.8.13.0702 (e-STJ, fls. 2755). Em resposta ao meu despacho, a Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos identificou equívoco na distribuição livre do presente recurso, posto que deveria ter sido realizada por prevenção de órgão julgador com a Quarta Turma, nos termos do art. 71, caput, c/c o § 1º, do RISTJ (e-STJ, fls. 2768). Assim sendo, determino o encaminhamento destes autos para a Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos para que sejam redistribuídos, observada a prevenção de órgão indicada, compensando-se o presente feito na forma regimental. Publique-se. Intimem-se. Relator MOURA RIBEIRO

25/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/11/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 10:22

Juntada de Petição de substabelecimento

25/11/2024, 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/06/2022, 17:43

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CAIAPO LTDA - EPP em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 01:37

Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS DE ARAUJO em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 01:37

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 14:46

Decorrido prazo de MORILLO CREMASCO JUNIOR em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2022, 18:16

Decorrido prazo de ADVOCACIA ROBERTO MATOS DE BRITO E ASSOCIADOS em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:15

Decorrido prazo de JOAO ROSA DE CASTRO em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:15

Juntada de Petição de apelação

07/12/2021, 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 02:18

Juntada de Certidão

03/11/2021, 19:24

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2021, 19:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2021, 08:29

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CAIAPO LTDA - EPP em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 00:17

Decorrido prazo de ARNALDO DE CASTRO JUNIOR em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 01:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/10/2021, 21:43

Decorrido prazo de JOAO ROSA DE CASTRO em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 00:14

Decorrido prazo de ADVOCACIA ROBERTO MATOS DE BRITO E ASSOCIADOS em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 00:14

Decorrido prazo de ARNALDO DE CASTRO JUNIOR em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 01:15

Juntada de Certidão

29/09/2021, 14:03

Juntada de Petição de comunicações

27/09/2021, 13:19

Decorrido prazo de JOAO ROSA DE CASTRO em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 00:45

Decorrido prazo de ADVOCACIA ROBERTO MATOS DE BRITO E ASSOCIADOS em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 00:45

Conclusos para despacho

16/09/2021, 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2021, 21:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2021, 15:37

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2021, 13:12

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 23:00

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2021, 20:14

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2021, 20:00

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2021, 19:53

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2021, 18:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2021, 18:18

Outras Decisões

09/09/2021, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 18:18

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 16:47

Juntada de Petição de -

13/07/2021, 16:04

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 16:00

Conclusos para despacho

25/05/2021, 18:56

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2021, 17:51

Decorrido prazo de JOAO ROSA DE CASTRO em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 04:52

Decorrido prazo de ADVOCACIA ROBERTO MATOS DE BRITO E ASSOCIADOS em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 04:52

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 04:52

Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS DE ARAUJO em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 00:20

Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS DE ARAUJO em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 02:23

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2021, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2021, 14:23

Decorrido prazo de JOAO ROSA DE CASTRO em 13/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 00:47

Decorrido prazo de ARNALDO DE CASTRO JUNIOR em 13/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 00:47

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2021, 09:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/04/2021, 15:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/04/2021, 15:06

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 11:43

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 11:49

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2021, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2021, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2021, 16:16

Juntada de Outros documentos

22/03/2021, 15:51

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 19:02

Conclusos para despacho

03/03/2021, 18:12

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2021, 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2021, 13:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/03/2021, 09:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2021, 15:44

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2020, 15:57

Conclusos para despacho

12/11/2020, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2020, 16:50

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2020, 16:24

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 18:40

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

16/10/2020, 13:34

DECISÃO

•13/05/2026, 14:15

Intimação

•06/05/2026, 17:37

Decisão

•29/04/2026, 07:32

DECISÃO

•13/03/2026, 16:56

Outras Comprovações

•26/02/2026, 11:00

Outras Comprovações

•26/02/2026, 11:00

Outras Comprovações

•26/02/2026, 11:00

Documento de Comprovação

•25/02/2026, 17:46

Documento de Comprovação

•25/02/2026, 17:46

SENTENÇA

•23/02/2026, 10:32

DECISÃO

•23/02/2026, 09:58

DECISÃO

•23/02/2026, 09:58

SENTENÇA

•04/07/2025, 15:57

Todos os documentos(135)

Intimação

•15/05/2026, 14:50

Intimação

•15/05/2026, 14:49

DECISÃO

•13/05/2026, 14:15

Intimação

•06/05/2026, 17:37

Decisão

•29/04/2026, 07:32

DECISÃO

•13/03/2026, 16:56

Outras Comprovações

•26/02/2026, 11:00

Outras Comprovações

•26/02/2026, 11:00

Outras Comprovações

•26/02/2026, 11:00

Documento de Comprovação

•25/02/2026, 17:46

Documento de Comprovação

•25/02/2026, 17:46

SENTENÇA

•23/02/2026, 10:32

DECISÃO

•23/02/2026, 09:58

DECISÃO

•23/02/2026, 09:58

SENTENÇA

•04/07/2025, 15:57

Documento de Comprovação

•13/05/2022, 14:46

Documento de Comprovação

•13/05/2022, 14:46

Documento de Comprovação

•13/05/2022, 14:46

Documento de Comprovação

•13/05/2022, 14:46

Documento de Comprovação

•13/05/2022, 14:46

Documentos 2ª instância

•05/05/2022, 02:03

Documentos 2ª instância

•03/12/2021, 02:18

Juntada

•03/11/2021, 19:24

DECISÃO

•03/11/2021, 19:24

Intimação

•03/11/2021, 19:22

Sentença

•22/10/2021, 08:29

Juntada

•29/09/2021, 14:03

DECISÃO

•29/09/2021, 14:03

Embargos de Declaração

•15/09/2021, 21:56

Documento de Comprovação

•15/09/2021, 21:56

Intimação

•14/09/2021, 20:14

Intimação

•14/09/2021, 20:00

Intimação

•14/09/2021, 19:53

Intimação

•10/09/2021, 18:45

Sentença

•09/09/2021, 18:18

Documento de Comprovação

•13/07/2021, 16:00

Intimação

•22/03/2021, 16:16

Intimação

•22/03/2021, 16:16

Intimação

•22/03/2021, 16:16

Juntada

•22/03/2021, 15:51

Documento de Comprovação

•22/03/2021, 15:51

Despacho

•04/03/2021, 19:02

Intimação

•01/03/2021, 13:33

Intimação

•01/03/2021, 13:33

Decisão

•22/02/2021, 15:44

Despacho

•21/10/2020, 18:41

Despacho

•21/10/2020, 18:41

Decisão

•21/10/2020, 18:41

Despacho

•21/10/2020, 18:41

Despacho

•21/10/2020, 18:41

Despacho

•21/10/2020, 18:41

Despacho

•21/10/2020, 18:41

Despacho

•21/10/2020, 18:41

Decisão

•21/10/2020, 18:41

Sentença

•21/10/2020, 18:41

Despacho

•21/10/2020, 18:41

Certidão

•21/10/2020, 18:41

Despacho

•21/10/2020, 18:41

Despacho

•21/10/2020, 18:41

Acórdão

•21/10/2020, 18:41

Sentença

•21/10/2020, 18:41

Despacho

•21/10/2020, 18:41

Despacho

•21/10/2020, 18:41

Despacho

•21/10/2020, 18:41

Despacho

•21/10/2020, 18:41

Despacho

•21/10/2020, 18:41

Despacho

•21/10/2020, 18:41

Sentença

•21/10/2020, 18:41

Decisão

•21/10/2020, 18:41

Despacho

•21/10/2020, 18:41

Decisão

•21/10/2020, 18:41

Despacho

•21/10/2020, 18:41

Acórdão

•21/10/2020, 18:41

Acórdão

•21/10/2020, 18:41

Acórdão

•21/10/2020, 18:41

Acórdão

•21/10/2020, 18:41

Decisão

•21/10/2020, 18:41

Despacho

•21/10/2020, 18:41

Despacho

•21/10/2020, 18:41

Acórdão

•21/10/2020, 18:41

Decisão

•21/10/2020, 18:41

Despacho

•21/10/2020, 18:41

Despacho

•21/10/2020, 18:41

Petição

•21/10/2020, 18:41

Despacho

•21/10/2020, 18:41

Certidão

•21/10/2020, 18:41

Certidão

•21/10/2020, 18:41

Acórdão

•21/10/2020, 18:41

Certidão

•21/10/2020, 18:41

Decisão

•21/10/2020, 18:41

Certidão

•21/10/2020, 18:41

Despacho

•21/10/2020, 18:41

Despacho

•21/10/2020, 18:41

Despacho

•21/10/2020, 18:41

Despacho

•21/10/2020, 18:41

Despacho

•21/10/2020, 18:41

Despacho

•21/10/2020, 18:41

Impugnação

•21/10/2020, 18:40

Impugnação

•21/10/2020, 18:40

Impugnação

•21/10/2020, 18:40

Decisão

•21/10/2020, 18:40

Impugnação

•21/10/2020, 18:40

Impugnação

•21/10/2020, 18:40

Decisão

•21/10/2020, 18:40

Despacho

•21/10/2020, 18:40

Decisão

•21/10/2020, 18:40

Decisão

•21/10/2020, 18:40

Decisão

•21/10/2020, 18:40

Acórdão

•21/10/2020, 18:40

Despacho

•21/10/2020, 18:40

Decisão

•21/10/2020, 18:40

Despacho

•21/10/2020, 18:40

Acórdão

•21/10/2020, 18:40

Despacho

•21/10/2020, 18:40

Certidão

•21/10/2020, 18:40

Decisão

•21/10/2020, 18:40

Certidão

•21/10/2020, 18:40

Certidão

•21/10/2020, 18:40

Certidão

•21/10/2020, 18:40

Despacho

•21/10/2020, 18:40

Despacho

•21/10/2020, 18:40

Despacho

•21/10/2020, 18:40

Despacho

•21/10/2020, 18:40

Decisão

•21/10/2020, 18:40

Decisão

•21/10/2020, 18:40

Decisão

•21/10/2020, 18:40

Despacho

•21/10/2020, 18:40

Despacho

•21/10/2020, 18:40

Decisão

•21/10/2020, 18:40

Despacho

•21/10/2020, 18:40

Despacho

•21/10/2020, 18:40

Documento de Identificação

•21/10/2020, 18:40

Decisão

•21/10/2020, 18:40

Certidão

•21/10/2020, 18:40

Decisão

•21/10/2020, 18:40