Recurso Especial 0005289-15.2006.4.03.6100 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · STJ · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Autor

BANCO SUDAMERIS DE INVESTIMENTO S. A.

CNPJ

Autor

SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO CABRAL E SILVA

OAB/SP 234687·CPF·Representa: Autor

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA

OAB/SP 110862·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

15/10/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 14:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/08/2025 Petição Nº 435868/2025 - AgInt

21/08/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0435868 - AgInt no REsp 2210281 - Publicação prevista para 21/08/2025

19/08/2025, 18:30

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00435868/2025 - AgInt no REsp 2210281/SP

18/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/07/2025

01/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 02:19

Incluído em pauta para 12/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00435868/2025 - AgInt no REsp 2210281/SP

27/06/2025, 17:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

25/06/2025, 10:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

10/06/2025, 17:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 529326/2025

10/06/2025, 15:01

Protocolizada Petição 529326/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/06/2025

10/06/2025, 14:41

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

15/10/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 14:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/08/2025 Petição Nº 435868/2025 - AgInt

21/08/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/08/2025, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•08/05/2025, 17:00

20/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0435868 - AgInt no REsp 2210281 - Publicação prevista para 21/08/2025

19/08/2025, 18:30

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00435868/2025 - AgInt no REsp 2210281/SP

18/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/07/2025

01/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 02:19

Incluído em pauta para 12/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00435868/2025 - AgInt no REsp 2210281/SP

27/06/2025, 17:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

25/06/2025, 10:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

10/06/2025, 17:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 529326/2025

10/06/2025, 15:01

Protocolizada Petição 529326/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/06/2025

10/06/2025, 14:41

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/05/2025 Petição Nº 435868/2025 -

20/05/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/05/2025, 01:24

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 435868/2025. Publicação prevista para 20/05/2025)

16/05/2025, 15:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 435868/2025

16/05/2025, 15:01

Protocolizada Petição 435868/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/05/2025

16/05/2025, 14:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2025

12/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025, 02:03

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA, BANCO SUDAMERIS DE INVESTIMENTO S. A. e SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL e provido

08/05/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2025

08/05/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

29/04/2025, 19:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2614722)

29/04/2025, 16:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/04/2025 para recurso da r. decisão de fls. 1983/1984

29/04/2025, 16:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2025 Petição Nº 585983/2024 - AgInt

26/02/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 02:03

Prejudicado o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA, BANCO SUDAMERIS DE INVESTIMENTO S. A. e SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, porquanto reconsiderada a decisão. - Petição Nº 2024/00585983 - AgInt no AREsp 2614722

24/02/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0585983 - AgInt no AREsp 2614722 - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025, 12:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

19/12/2024, 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000886-2024-AJC-1T)

28/11/2024, 21:26

Juntada de Certidão : Informo que, de ordem, deixo de abrir conclusão para apreciação da petição nº 1048894/2024(PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA), e certifico que, embora possível sustentação oral em agravo interno, segundo entendimento da 1ª Turma não cabe na classe AREsp, porque tal classe processual não foi elencada nas hipóteses previstas no artigo 7º, § 2º-B, da Lei n. 8.906/1994, na redação dada pela Lei n. 14.365/2022. Certifico, ainda, que a manifestação de oposição ao julgamento virtual pelas partes, anteriormente prevista no inc. II do art. 184-D do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, foi revogada pela Emenda Regimental nº 41/2022. Caso seja necessário solicitar algum esclarecimento, deve o interessado entrar em contato com a Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado pelo e-mail [email protected] ou nos seguintes telefones: (61) 3319-9020 ou 3319-9140.

28/11/2024, 17:48

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1048894/2024

26/11/2024, 16:31

Protocolizada Petição 1048894/2024 (PET - PETIÇÃO) em 26/11/2024

26/11/2024, 16:09

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000886-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/11/2024, 09:53

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/11/2024

25/11/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/11/2024, 18:18

Incluído em pauta para 03/12/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00585983/2024 - AgInt no AREsp 2614722/SP

21/11/2024, 16:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

19/11/2024, 11:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

25/09/2024, 16:26

Redistribuído por dependência, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1997945 (2021/0384327-7)

25/09/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/09/2024, 08:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/09/2024, 08:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2024

18/09/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/09/2024, 19:03

Determinada a distribuição do feito

16/09/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2024

16/09/2024, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

12/09/2024, 17:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 11/09/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 585983/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1944.

12/09/2024, 16:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/07/2024 Petição Nº 585983/2024 -

12/07/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

11/07/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 585983/2024. Publicação prevista para 12/07/2024)

10/07/2024, 19:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 585983/2024

10/07/2024, 18:31

Protocolizada Petição 585983/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/07/2024

10/07/2024, 18:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2024

19/06/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/06/2024, 18:09

Não conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA, BANCO SUDAMERIS DE INVESTIMENTO S. A. e SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

17/06/2024, 19:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/06/2024

17/06/2024, 19:31

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 415428/2024

21/05/2024, 18:51

Protocolizada Petição 415428/2024 (PET - PETIÇÃO) em 21/05/2024

21/05/2024, 18:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/04/2024, 16:31

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/04/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

16/04/2024, 10:08

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2025, 12:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/09/2024, 21:00

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2024, 19:31