Procedimento Comum Cível 0801180-42.2023.8.12.0021 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

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Movimentações

Conclusos para despacho

22/05/2026, 16:06

Processo Reativado

22/05/2026, 16:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/05/2026, 19:48

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 15:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/03/2026, 15:58

Transitado em Julgado em data

09/03/2026, 15:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/02/2026, 18:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/02/2026, 18:38

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 15:55

Autos preparados para expedição

17/12/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 15:53

Todas as movimentações(169)

Conclusos para despacho

22/05/2026, 16:06

Processo Reativado

22/05/2026, 16:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/05/2026, 19:48

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 15:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/03/2026, 15:58

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2025, 19:04

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2025, 18:58

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Transitado em Julgado em data

09/03/2026, 15:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/02/2026, 18:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/02/2026, 18:38

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 15:55

Autos preparados para expedição

17/12/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 15:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/12/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 15:51

Autos entregues em carga ao Defensor

17/12/2025, 15:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/12/2025, 19:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/12/2025, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2856235/MS (2025/0044362-4) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: MARIA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS: KAOYE GUAZINA OSHIRO - MS019853 LEONARDO DA MATTA SCHAFFLÖR GUERRA - MS027808 DECISÃO Vistos. Trata-se de Agravo nos próprios autos contra decisão que inadmitiu Recurso Especial. Verifico a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face às circunstâncias que envolvem a lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, de rigor a reautuação. Posto isso, CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno. Publique-se e intimem-se. Relator REGINA HELENA COSTA

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2856235/MS (2025/0044362-4) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: MARIA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS: KAOYE GUAZINA OSHIRO - MS019853 LEONARDO DA MATTA SCHAFFLÖR GUERRA - MS027808 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025.

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2856235/MS (2025/0044362-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS: KAOYE GUAZINA OSHIRO - MS019853 LEONARDO DA MATTA SCHAFFLÖR GUERRA - MS027808 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2856235/MS (2025/0044362-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS: KAOYE GUAZINA OSHIRO - MS019853 LEONARDO DA MATTA SCHAFFLÖR GUERRA - MS027808 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025.

25/02/2025, 00:00

Informação do Sistema

06/10/2024, 16:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/10/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/07/2024, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/07/2024, 17:57

Prazo em Curso

12/07/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 17:54

Prazo em Curso

12/07/2024, 13:45

Juntada de Petição de Contra-razões

12/07/2024, 09:52

Prazo em Curso

05/07/2024, 16:18

Prazo em Curso

05/07/2024, 15:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/07/2024, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 16:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/07/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:00

Prazo em Curso

28/06/2024, 14:40

Prazo em Curso

27/06/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 12:37

Autos preparados para expedição

13/06/2024, 12:35

Prazo em Curso

11/06/2024, 18:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/05/2024, 15:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/03/2024, 14:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/03/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 12:17

Autos entregues em carga ao Defensor

27/03/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 12:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2024, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 17:36

Registro de Sentença

26/03/2024, 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/03/2024, 17:36

Conclusos para decisão

14/03/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 13:42

Prazo em Curso

11/03/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 12:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2024, 18:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/03/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 15:25

Autos entregues em carga ao Defensor

04/03/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 11:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/01/2024, 16:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/01/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 14:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/01/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 16:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/01/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 16:24

Autos entregues em carga ao Defensor

22/01/2024, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 14:02

Registro de Sentença

22/01/2024, 14:02

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

11/12/2023, 18:39

Conclusos para despacho

29/11/2023, 15:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/11/2023, 10:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/11/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 18:23

Autos entregues em carga ao Defensor

01/11/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 18:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/11/2023, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 18:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/11/2023, 10:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/11/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 01:52

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 12:57

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 12:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/10/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 12:54

Autos entregues em carga ao Defensor

20/10/2023, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2023, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 20:07

Conclusos para despacho

18/10/2023, 15:29

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:24

Autos preparados para expedição

21/09/2023, 16:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/09/2023, 16:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/09/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 10:40

Autos entregues em carga ao Defensor

20/09/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 17:22

Prazo em Curso

01/09/2023, 15:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/09/2023, 10:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/09/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 16:12

Autos entregues em carga ao Defensor

29/08/2023, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2023.

29/08/2023, 02:34

Prazo em Curso

14/07/2023, 16:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/06/2023, 15:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/06/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 16:55

Autos entregues em carga ao Defensor

15/06/2023, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2023.

01/04/2023, 02:52

Prazo em Curso

27/03/2023, 18:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/03/2023, 17:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/03/2023, 17:30

Juntada de Petição de Contestação

20/03/2023, 09:51

Prazo em Curso

17/03/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 13:39

Autos entregues em carga ao Defensor

17/03/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 12:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/03/2023, 12:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2023, 19:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/03/2023, 19:15

Prazo em Curso

03/03/2023, 18:20

Prazo em Curso

03/03/2023, 18:19

Juntada de NULL

03/03/2023, 13:49

Juntada de Mandado

03/03/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 18:25

Autos entregues em carga ao Defensor

01/03/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 18:23

Expedição de Ofício.

01/03/2023, 18:05

Expedição de Mandado.

01/03/2023, 17:52

Expedição de Carta.

01/03/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 17:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/03/2023, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2023, 16:41

Tutela Provisória

01/03/2023, 16:41

Conclusos para decisão

28/02/2023, 11:00

Recebidos os Autos do NAT

27/02/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 16:42

Juntada de Informações

16/02/2023, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 13:36

Conclusos para decisão

15/02/2023, 17:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/02/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 17:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/02/2023, 17:04

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 15:50

Acórdão

•16/12/2025, 18:52

Sentença

•26/03/2024, 17:36

Sentença

•22/01/2024, 14:02

Despacho

•19/10/2023, 20:07

Interlocutória

•01/03/2023, 16:41

Despacho

•16/02/2023, 13:36