Recurso Especial 0801180-42.2023.8.12.0021 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

MARIA JOSE DOS SANTOS GARCIA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA

OAB/RJ 112257·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DA MATTA SCHAFFLOR GUERRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

26/11/2025, 21:43

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/11/2025, 21:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1149267/2025

25/11/2025, 17:21

Protocolizada Petição 1149267/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/11/2025

25/11/2025, 16:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1148546/2025

25/11/2025, 16:10

Protocolizada Petição 1148546/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/11/2025

25/11/2025, 15:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2025

24/11/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2025

18/11/2025, 19:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MARIA JOSE DOS SANTOS e não-provido ou denegada

18/11/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

17/10/2025, 18:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/10/2025, 18:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1003859/2025

17/10/2025, 18:11

Protocolizada Petição 1003859/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/10/2025

17/10/2025, 17:58

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

26/11/2025, 21:43

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/11/2025, 21:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1149267/2025

25/11/2025, 17:21

Protocolizada Petição 1149267/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/11/2025

25/11/2025, 16:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1148546/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/11/2025, 19:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/03/2025, 16:51

25/11/2025, 16:10

Protocolizada Petição 1148546/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/11/2025

25/11/2025, 15:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2025

24/11/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2025

18/11/2025, 19:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MARIA JOSE DOS SANTOS e não-provido ou denegada

18/11/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

17/10/2025, 18:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/10/2025, 18:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1003859/2025

17/10/2025, 18:11

Protocolizada Petição 1003859/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/10/2025

17/10/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

24/03/2025, 16:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

21/03/2025, 12:45

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2856235)

21/03/2025, 11:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025

20/03/2025, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 01:29

Conheço do agravo de MARIA JOSE DOS SANTOS para determinar sua autuação como Recurso Especial

18/03/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2025

18/03/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

13/03/2025, 17:58

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

13/03/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/03/2025, 16:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/03/2025, 16:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025

13/03/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2025

10/03/2025, 20:50

Determinada a distribuição do feito

10/03/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/02/2025, 09:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

12/02/2025, 15:50

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2025, 17:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/03/2025, 20:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/02/2025, 15:48

-

•12/02/2025, 15:47

-

•12/02/2025, 15:47

-

•12/02/2025, 15:47

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•12/02/2025, 15:47