Apelação Cível 1017843-82.2022.8.26.0068 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Marco Antonio Botto Muscari

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Partes do Processo

ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BARUERI

CNPJ

Reu

DIRETOR (A) DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DO MUNICIPIO DE BARUERI

TERCEIRO

SECRETARIO DA SECRETARIA DE FINANCAS DA PREFEITURA DE BARUERI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA

OAB/SP 312970·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA GONÇALVES FERNANDES

OAB/SP 259516·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:03

Baixa Definitiva

04/12/2025, 15:03

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 18:50

Recebidos os Autos do Superior Tribunal Federal

24/11/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino

14/10/2025, 11:03

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF

09/10/2025, 15:01

Prazo

30/09/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

26/09/2025, 17:47

Despacho

26/09/2025, 14:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

04/08/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 16:32

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

25/07/2025, 16:31

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

30/10/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 12:45

Todas as movimentações(92)

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:03

Baixa Definitiva

04/12/2025, 15:03

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 18:50

Recebidos os Autos do Superior Tribunal Federal

24/11/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino

14/10/2025, 11:03

Documentos

Despacho

•26/09/2025, 14:36

Despacho

•15/01/2024, 16:37

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF

09/10/2025, 15:01

Prazo

30/09/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

26/09/2025, 17:47

Despacho

26/09/2025, 14:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

04/08/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 16:32

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

25/07/2025, 16:31

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

30/10/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 12:45

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

29/10/2024, 12:09

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

29/10/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 13:33

Publicado em

02/10/2024, 00:00

Prazo

01/10/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:21

Vista (Contraminuta)

24/09/2024, 12:08

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

24/09/2024, 12:07

Unificação Pai-Processamento de Recursos

24/09/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 12:46

Julgado virtualmente

06/08/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 16:19

Julgado virtualmente

17/04/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 12:07

Subprocesso Cadastrado

16/02/2024, 12:07

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 18:01

Prazo

07/02/2024, 12:16

Publicado em

29/01/2024, 00:00

Publicado em

29/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

15/01/2024, 17:33

Recurso Extraordinário

15/01/2024, 16:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339

15/01/2024, 16:36

Recurso Especial

15/01/2024, 16:31

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

11/10/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 10:53

Publicado em

30/08/2023, 00:00

Prazo

29/08/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:37

Vista (Contrarrazões)

28/08/2023, 11:30

Unificação Pai

25/08/2023, 16:20

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

25/08/2023, 16:19

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 12:58

Julgado virtualmente

07/08/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 14:51

Subprocesso Cadastrado

31/07/2023, 14:50

Publicado em

21/07/2023, 00:00

Prazo

20/07/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 14:17

Acórdão registrado

18/07/2023, 17:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

18/07/2023, 14:50

Julgado virtualmente

18/07/2023, 14:49

Julgamento Virtual Iniciado

17/07/2023, 14:42

Conclusos para decisão

05/04/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 19:57

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 19:56

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 02:36

Publicado em

20/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 17:26

Parecer - Prazo - 30 dias

17/03/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 11:11

Publicado em

17/03/2023, 00:00

Publicado em

17/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

17/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

15/03/2023, 17:26

Despacho

15/03/2023, 17:25

Informação

15/03/2023, 15:32

Conclusos para decisão

15/03/2023, 14:05

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 12:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

13/03/2023, 13:14

Processo Cadastrado

13/03/2023, 13:03

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

10/03/2023, 16:29

Despacho

•15/01/2024, 16:31

Acórdão

•18/07/2023, 14:49

Despacho

•15/03/2023, 17:25