Agravo em Recurso Especial 1022760-87.2018.8.11.0041 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ODEMILSON DA COSTA FERNANDES

CPF

Autor

JOCELINO GONCALO FERNANDES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

14/05/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025

11/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2025

06/03/2025, 21:10

Não conhecido o recurso de JOCELINO GONCALO FERNANDES e ODEMILSON DA COSTA FERNANDES

06/03/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/02/2025, 16:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

12/02/2025, 18:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2025, 21:10

-

•12/02/2025, 18:52

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/02/2025, 18:51

-

•12/02/2025, 18:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/02/2025, 18:51

-

•12/02/2025, 18:51

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•12/02/2025, 18:51

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•12/02/2025, 18:51

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•12/02/2025, 18:51

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•12/02/2025, 18:51