Apelação Cível 1003296-30.2020.8.26.0481 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelFloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Miguel Petroni Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Civil Pública · 01 Cumulativa de Presidente Epitacio 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Miguel Petroni Neto 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ARNALDO GERALDES MORELLI

CPF

Autor

EDNA GERBASI MORELLI

CPF

Autor

CMM AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS

Reu

Advogados / Representantes

MARTA MARIA GOMES DOS SANTOS

OAB/SP 207423·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 18:16

Baixa Definitiva

27/04/2026, 18:16

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 15:52

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

15/04/2026, 15:49

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

17/02/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 14:49

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

13/02/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:50

Publicado em

22/01/2025, 00:00

Prazo

21/01/2025, 11:02

Prazo

21/01/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 10:42

Todas as movimentações(84)

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 18:16

Baixa Definitiva

27/04/2026, 18:16

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 15:52

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

15/04/2026, 15:49

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

17/02/2025, 13:23

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 15:53

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 14:49

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

13/02/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:50

Publicado em

22/01/2025, 00:00

Prazo

21/01/2025, 11:02

Prazo

21/01/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 10:42

Vista (Contraminuta)

20/01/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

28/12/2024, 07:29

Publicado em

18/12/2024, 00:00

Publicado em

18/12/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 12:34

Ciência de Despacho - Prazo - 30 dias

17/12/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

11/12/2024, 17:22

Recurso Extraordinário

10/12/2024, 18:46

Recurso Especial

10/12/2024, 18:41

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

14/10/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 12:25

Publicado em

23/09/2024, 00:00

Prazo

20/09/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 12:32

Vista (Contrarrazões)

19/09/2024, 15:06

Unificação Pai

19/09/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 14:34

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

26/08/2024, 14:30

Julgado virtualmente

20/08/2024, 19:24

Despacho

15/08/2024, 11:20

Publicado em

15/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 16:26

Conclusos para decisão

14/08/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 16:23

Subprocesso Cadastrado

14/08/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 12:09

Publicado em

06/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 11:31

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

02/08/2024, 11:19

Acórdão registrado

02/08/2024, 11:00

Acordão Finalizado

02/08/2024, 10:33

Documento Finalizado

01/08/2024, 16:50

Julgado

01/08/2024, 13:30

Não-Provimento

01/08/2024, 13:30

Publicado em

24/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 15:51

Inclusão em Pauta

11/06/2024, 13:45

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

11/06/2024, 11:55

Despacho À Mesa

10/06/2024, 08:16

Conclusos para decisão

03/05/2024, 15:11

Recebidos os Autos do MP

03/05/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:11

Conclusos para decisão

19/04/2024, 00:00

Publicado em

19/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 15:50

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

17/04/2024, 15:44

Distribuído por competência exclusiva

17/04/2024, 09:43

Publicado em

15/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

08/04/2024, 14:01

Processo Cadastrado

08/04/2024, 12:41

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

05/04/2024, 08:57

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 15:53

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 15:52

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 15:52

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 15:52

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 15:52

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 15:52

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 15:52

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 15:52

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 15:52

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 15:52

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 15:52

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 15:52

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 15:52

Todos os documentos(56)

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 15:53

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 15:53

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 15:53

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 15:52

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 15:52

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 15:52

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 15:52

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 15:52

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 15:52

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 15:52

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 15:52

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 15:52

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 15:52

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 15:52

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 15:52

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 15:52

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 15:52

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 15:52

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 15:52

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 15:52

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 15:52

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 15:52

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 15:52

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 15:52

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 15:52

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 15:52

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 15:52

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 15:52

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 15:52

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 15:52

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 15:52

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 15:52

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 15:52

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 15:52

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 15:52

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 15:52

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 15:52

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 15:52

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 15:52

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 15:52

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 15:52

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 15:52

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 15:52

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 15:52

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 15:52

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 15:52

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 15:52

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 15:52

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 15:52

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 15:52

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 15:52

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 15:52

Despacho

•10/12/2024, 18:46

Despacho

•10/12/2024, 18:41

Acórdão

•02/08/2024, 10:33

Despacho

•10/06/2024, 08:16