Embargos de Declaração Cível 0806861-61.2021.8.12.0021 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos De Declaracao CivelRegularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ANA LUCIA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 09:39

Baixa Definitiva

27/08/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 22:04

Recebidos os autos

12/08/2024, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica

12/08/2024, 20:04

INCONSISTENTE

12/08/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 11:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/08/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/08/2024, 10:04

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 09:39

Baixa Definitiva

27/08/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 09:08

Documentos

Acórdão

•08/08/2024, 16:23

Despacho

•06/06/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 22:04

Recebidos os autos

12/08/2024, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica

12/08/2024, 20:04

INCONSISTENTE

12/08/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 11:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/08/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/08/2024, 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/08/2024, 10:04

Juntada de Certidão

12/08/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 16:24

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

08/08/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 07:05

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

07/08/2024, 17:43

Conclusos para decisão

25/06/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2024, 00:01

Recebidos os autos

06/06/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica

06/06/2024, 19:36

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 15:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/06/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/06/2024, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/06/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica

06/06/2024, 02:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/06/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.

05/06/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 01:35

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 01:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/06/2024, 01:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/06/2024, 01:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/06/2024, 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 12:31

Conclusos para decisão

04/06/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 12:26