Agravo de Instrumento 0808520-79.2023.8.02.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJAL2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Órgão julgador

Presidente. do Tribunal de Justiça de Alagoas

Processos relacionados

2° Grau · TJAL · Agravo Interno Cível · Presidente. do Tribunal de Justiça de Alagoas 2° Grau · TJAL · Embargos de Declaração Cível · Presidente. do Tribunal de Justiça de Alagoas 3° Grau · TJAL · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ

Autor

GETULIO DE ALCANTRA MOURA

CPF

Reu

JOSE ROBERTO LOPES DE SOUZA

CPF

Reu

LúCIA ELIANE MATTA PUJALS MOURA

CPF

Reu

LUCIANA MEDEIROS DE LUNA FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO RODRIGO VENTURA DE ULHOA E DOLABELLA

OAB/DF 0000000·Representa: Autor

SAMYA SURUAGY DO AMARAL

OAB/SP 166303·Representa: Autor

MARCOS SILVEIRA PORTO

OAB/AL 003260·Representa: Réu

MARCOS SILVEIRA PÔRTO JÚNIOR

OAB/AL 018458·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ

Autor

GETULIO DE ALCANTRA MOURA

CPF

Reu

JOSE ROBERTO LOPES DE SOUZA

CPF

Reu

LúCIA ELIANE MATTA PUJALS MOURA

CPF

Reu

LUCIANA MEDEIROS DE LUNA FREITAS

CPF

Reu

ZENON DOS PASSOS FEITOSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/06/2025, 12:37

Expedição de tipo_de_documento.

15/06/2025, 12:36

Volta do STJ

15/06/2025, 12:34

Juntada de tipo_de_documento

11/06/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2855219/AL (2025/0040780-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE ALAGOAS AGRAVADO: GETULIO DE ALCANTARA MOURA AGRAVADO: JOSE ROBERTO LOPES DE SOUZA AGRAVADO: LUCIA ELIANE MATTA PUJALS MOURA AGRAVADO: LUCIANA MEDEIROS DE LUNA FREITAS AGRAVADO: ZENON DOS PASSOS FEITOSA ADVOGADO: MARCOS SILVEIRA PÔRTO JÚNIOR - AL018458 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025.

25/02/2025, 00:00

Processo Aguardando Julgamento do incidente

29/10/2024, 11:00

Certidão sem Prazo

29/10/2024, 10:59

Expedição de tipo_de_documento.

29/10/2024, 10:59

Ciente

29/10/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 09:47

Incidente Cadastrado

29/10/2024, 09:41

Expedição de tipo_de_documento.

12/10/2024, 01:26

Decisão Monocrática cadastrada

10/10/2024, 03:49

Intimação / Citação à PGE

01/10/2024, 09:02

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 09:15

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

15/06/2025, 12:37

Expedição de tipo_de_documento.

15/06/2025, 12:36

Volta do STJ

15/06/2025, 12:34

Juntada de tipo_de_documento

11/06/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2855219/AL (2025/0040780-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE ALAGOAS AGRAVADO: GETULIO DE ALCANTARA MOURA AGRAVADO: JOSE ROBERTO LOPES DE SOUZA AGRAVADO: LUCIA ELIANE MATTA PUJALS MOURA AGRAVADO: LUCIANA MEDEIROS DE LUNA FREITAS AGRAVADO: ZENON DOS PASSOS FEITOSA ADVOGADO: MARCOS SILVEIRA PÔRTO JÚNIOR - AL018458 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025.

Documentos

DECISÃO

•27/09/2024, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 09:11

25/02/2025, 00:00

Processo Aguardando Julgamento do incidente

29/10/2024, 11:00

Certidão sem Prazo

29/10/2024, 10:59

Expedição de tipo_de_documento.

29/10/2024, 10:59

Ciente

29/10/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 09:47

Incidente Cadastrado

29/10/2024, 09:41

Expedição de tipo_de_documento.

12/10/2024, 01:26

Decisão Monocrática cadastrada

10/10/2024, 03:49

Intimação / Citação à PGE

01/10/2024, 09:02

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 09:15

Expedição de tipo_de_documento.

30/09/2024, 09:13

Recurso Especial não admitido

27/09/2024, 14:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/07/2024, 08:47

Conclusos para despacho

04/07/2024, 13:33

Expedição de tipo_de_documento.

03/07/2024, 17:36

Ciente

20/06/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 00:32

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 00:32

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 00:32

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 00:32

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 00:32

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 00:32

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 00:32

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 00:32

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 00:32

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 00:32

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 00:32

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 00:32

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 09:05

Expedição de tipo_de_documento.

29/05/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 09:11

Conclusos para despacho

13/05/2024, 10:26

Expedição de tipo_de_documento.

12/05/2024, 13:03

Juntada de Petição de Recurso especial

09/05/2024, 16:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

09/05/2024, 13:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

09/05/2024, 13:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/04/2024, 10:40

Expedição de tipo_de_documento.

08/04/2024, 10:39

Expedição de tipo_de_documento.

08/04/2024, 10:32

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 10:31

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 10:00

Expedição de tipo_de_documento.

08/04/2024, 10:00

Expedição de tipo_de_documento.

08/04/2024, 10:00

Expedição de tipo_de_documento.

08/04/2024, 10:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 09:59

Expedição de tipo_de_documento.

08/04/2024, 09:59

Expedição de tipo_de_documento.

08/04/2024, 09:59

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 09:59

Expedição de tipo_de_documento.

08/04/2024, 09:59

Expedição de tipo_de_documento.

08/04/2024, 09:53

Retificado o movimento

18/12/2023, 17:05

Ciente

30/11/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 12:01

Incidente Cadastrado

30/11/2023, 12:00

Expedição de tipo_de_documento.

21/11/2023, 01:16

Intimação / Citação à PGE

10/11/2023, 08:24

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 10:45

Expedição de tipo_de_documento.

08/11/2023, 10:28

Acordão cadastrado

06/11/2023, 14:30

Conhecido o recurso de

06/11/2023, 11:52

Expedição de tipo_de_documento.

06/11/2023, 11:15

Processo Julgado

01/11/2023, 09:00

Expedição de tipo_de_documento.

26/10/2023, 13:00

Adiado

26/10/2023, 09:00

Expedição de tipo_de_documento.

16/10/2023, 16:21

Incluído em pauta para 12/10/2023 12:24:59 local.

12/10/2023, 12:24

Solicitação de dia para Julgamento - Relator

11/10/2023, 13:20

Conclusos Para Julgamento

27/09/2023, 13:28

Expedição de tipo_de_documento.

27/09/2023, 13:27

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 12:17

Expedição de tipo_de_documento.

27/09/2023, 09:21

Decisão Monocrática cadastrada

26/09/2023, 14:34

Não Concedida a Medida Liminar

26/09/2023, 09:05

Conclusos Para Julgamento

21/09/2023, 12:10

Expedição de tipo_de_documento.

21/09/2023, 12:10

Distribuído por dependência

21/09/2023, 12:10

Registrado para Retificada a autuação

21/09/2023, 11:15

ACÓRDÃO

•08/04/2024, 10:00

DESPACHO

•08/04/2024, 09:59

ACÓRDÃO

•06/11/2023, 11:52

DESPACHO

•11/10/2023, 13:20

DECISÃO

•26/09/2023, 09:05