Recurso Extraordinário com Agravo 5001622-08.2017.4.03.6113 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelCompensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário com Agravo

TRF34° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ministro Presidente

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Partes do Processo

MAGAZINE LUIZA S/A

Autor

PAULO CAMARGO TEDESCO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

GABRIELA SILVA DE LEMOS

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

ARIANE COSTA GUIMARAES

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos à Presidência

19/03/2026, 10:16

Certidão - RECEX - Retificação de Autuação

19/03/2026, 10:14

Conclusos à Presidência

18/03/2026, 16:26

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 33387/2026

18/03/2026, 16:26

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 33387 Data: 17/03/2026, às 21:39:19

17/03/2026, 21:39

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 8392/2026

02/02/2026, 11:30

Conclusos à Presidência

02/02/2026, 11:30

Petição - Agravo Regimental - Petição: 8392 Data: 30/01/2026, às 16:04:24

30/01/2026, 16:04

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 11/12/2025.

09/01/2026, 07:53

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

11/12/2025, 06:28

Publicação, DJE - Divulgado em 10/12/2025

11/12/2025, 04:04

Negado seguimento - Sem Descrição

10/12/2025, 17:16

Conclusos à Presidência

10/12/2025, 15:46

Registrado à Presidência

10/12/2025, 15:46

Autuado

27/11/2025, 13:24

Todas as movimentações(16)

Conclusos à Presidência

19/03/2026, 10:16

Certidão - RECEX - Retificação de Autuação

19/03/2026, 10:14

Conclusos à Presidência

18/03/2026, 16:26

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 33387/2026

18/03/2026, 16:26

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 33387 Data: 17/03/2026, às 21:39:19

Documentos

Nenhum documento disponível

17/03/2026, 21:39

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 8392/2026

02/02/2026, 11:30

Conclusos à Presidência

02/02/2026, 11:30

Petição - Agravo Regimental - Petição: 8392 Data: 30/01/2026, às 16:04:24

30/01/2026, 16:04

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 11/12/2025.

09/01/2026, 07:53

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

11/12/2025, 06:28

Publicação, DJE - Divulgado em 10/12/2025

11/12/2025, 04:04

Negado seguimento - Sem Descrição

10/12/2025, 17:16

Conclusos à Presidência

10/12/2025, 15:46

Registrado à Presidência

10/12/2025, 15:46

Autuado

27/11/2025, 13:24

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

26/11/2025, 14:56