Embargos de Divergência em Recurso Especial 0106322-84.2008.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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Embargos De Divergencia Em Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Goiânia - 6ª UPJ Varas Cíveis: 26ª, 27ª, 28ª, 29ª, 30ª e 31ª

Partes do Processo

LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA FILHO

Autor

ANA KARLA FARIA NOGUEIRA LOYOLA

Autor

FLAVIA CARNEIRO DE OLIVEIRA

Autor

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1241415/2025

18/12/2025, 17:41

Protocolizada Petição 1241415/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2025

18/12/2025, 17:21

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Advogados / Representantes

SEBASTIAO DE OLIVEIRA CASTRO FILHO

OAB/DF 028390•Representa: ATIVO

BLADER HENRIQUE DE LIRA SOARES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VERONICA DE CAMARGO GOLFETTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIANA MARQUES DOS REIS FRATTINI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA CECILIA PEREIRA DE MELLO

OAB/SP 079730•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025 Petição Nº 589454/2025 - AgInt no RE no AgInt nos EDcl nos

17/12/2025, 00:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025 Petição Nº 597987/2025 - AgInt no RE nos EDcl nos

17/12/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0597987 - AgInt no RE nos EDcl nos EREsp 1377703 - Publicação prevista para 17/12/2025

15/12/2025, 11:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (TEMA 309) - Petição Nº 2025/00589454 - AgInt no RE no AgInt nos EDcl EREsp 1377703

15/12/2025, 11:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (TEMA 309) - Petição Nº 2025/00597987 - AgInt no RE nos EDcl EREsp 1377703

15/12/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0589454 - AgInt no RE no AgInt nos EDcl nos EREsp 1377703 - Publicação prevista para 17/12/2025

15/12/2025, 11:50

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 869028/2025

15/09/2025, 20:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 869039/2025

15/09/2025, 20:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 869051/2025

15/09/2025, 20:51

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/12/2025, 11:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/12/2025, 11:50

DECISÃO TERMINATIVA

•01/06/2025, 20:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/06/2025, 20:00

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2024, 12:10

DECISÃO TERMINATIVA

•31/05/2024, 09:41

DECISÃO TERMINATIVA

•31/05/2024, 09:41

DECISÃO TERMINATIVA

•02/10/2023, 14:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/11/2022, 21:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/03/2022, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•06/12/2020, 20:10

Certidão de Publicação de Acórdão

•22/10/2019, 08:00

EMENTA / ACORDÃO

•21/10/2019, 14:47

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/06/2019, 18:03

DECISÃO TERMINATIVA

•23/08/2017, 15:40

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