Recurso Especial 0129519-64.1996.8.13.0702 - STJ | JusConsulta

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STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Autor

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SONIA MARIA PALMEZANO

CPF

Reu

AMAURY CHERULLI SCIDURLO

CPF

Reu

PLINIO LEOPOLDO DE CARVALHO DE VELLOSO VIANNA

Reu

RUBENS REZENDE

Reu

Advogados / Representantes

ALICE RIBEIRO DE SOUSA

OAB/MG 051553·CPF·Representa: Autor

MARCIO ALEXANDRE DA SILVA PINTO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Autor

SONIA MARIA PALMEZANO

CPF

Reu

AMAURY CHERULLI SCIDURLO

CPF

Reu

PLINIO LEOPOLDO DE CARVALHO DE VELLOSO VIANNA

Reu

RUBENS REZENDE

Reu

ANGELO JOSE ALVES

Reu

MARCOS JOSE DE PAULA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/04/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 112660/2026

12/02/2026, 18:21

Protocolizada Petição 112660/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/02/2026

12/02/2026, 18:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026

12/02/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:41

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

10/02/2026, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

18/12/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/12/2025, 15:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1240135/2025

18/12/2025, 15:31

Protocolizada Petição 1240135/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/12/2025

18/12/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

17/11/2025, 13:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

17/11/2025, 10:01

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2858268)

14/11/2025, 11:20

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/04/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 112660/2026

12/02/2026, 18:21

Protocolizada Petição 112660/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/02/2026

12/02/2026, 18:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2026, 15:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/11/2025, 13:33

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legal

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12/02/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:41

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

10/02/2026, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

18/12/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/12/2025, 15:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1240135/2025

18/12/2025, 15:31

Protocolizada Petição 1240135/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/12/2025

18/12/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

17/11/2025, 13:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

17/11/2025, 10:01

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2858268)

14/11/2025, 11:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1029195/2025

24/10/2025, 13:11

Protocolizada Petição 1029195/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2025

24/10/2025, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2025 Petição Nº 261906/2025 - AgInt

22/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/10/2025, 01:03

Prejudicado o recurso de CAMARA MUNICIPAL DE UBERLANDIA, em razão da reconsideração da decisão de fls. 2.490/2.491e e, na sequência, conhecido do Agravo e determinado sua conversão em Recurso Especial. - Petição Nº 2025/00261906 - AgInt no AREsp 2858268

20/10/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0261906 - AgInt no AREsp 2858268 - Publicação prevista para 22/10/2025

20/10/2025, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

24/09/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/09/2025, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 907714/2025

24/09/2025, 18:31

Protocolizada Petição 907714/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/09/2025

24/09/2025, 18:15

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

21/05/2025, 08:29

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/05/2025, 08:29

Redistribuído por dependência, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1359931 (2012/0271164-6)

21/05/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/05/2025, 13:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/05/2025, 13:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2025 Petição Nº 261906/2025 - AgInt

20/05/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/05/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0261906 - AgInt no AREsp 2858268 - Publicação prevista para 20/05/2025

15/05/2025, 23:10

Determinada a distribuição do feito

15/05/2025, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

07/05/2025, 15:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para MARCOS JOSE DE PAULA apresentar resposta à petição n. 261906/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2495.

28/04/2025, 18:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para ANGELO JOSE ALVES apresentar resposta à petição n. 261906/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2495.

28/04/2025, 18:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para RUBENS REZENDE apresentar resposta à petição n. 261906/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2495.

28/04/2025, 18:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para AMAURY CHERULLI SCIDURLO apresentar resposta à petição n. 261906/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2495.

28/04/2025, 18:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para PLINIO LEOPOLDO DE CARVALHO DE VELLOSO VIANNA apresentar resposta à petição n. 261906/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2495.

28/04/2025, 18:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para SONIA MARIA PALMEZANO apresentar resposta à petição n. 261906/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2495.

28/04/2025, 18:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 31/03/2025 Petição Nº 261906/2025 -

31/03/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 261906/2025. Publicação prevista para 31/03/2025)

27/03/2025, 18:15

Juntada de Certidão : Certifico que a parte qualificada na Petição EDCL 216906/2025 (fls. 2.495-2.505) não figura na autuação deste processo.

27/03/2025, 18:02

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 261906/2025

27/03/2025, 13:51

Protocolizada Petição 261906/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/03/2025

27/03/2025, 13:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2025

14/03/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2025

11/03/2025, 22:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

11/03/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/02/2025, 16:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2025, 13:30

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

18/02/2025, 13:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

10/02/2025, 22:05

DECISÃO TERMINATIVA

•20/10/2025, 13:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/05/2025, 23:10

DECISÃO TERMINATIVA

•11/03/2025, 22:30