Procedimento Comum Cível 0800019-07.2022.8.12.0029 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIngresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

LUIZ PAULO DE JESUS ROCHA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAYSON MORAES NASCIMENTO

OAB/MS 017829·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2860643/MS (2025/0047871-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR - MS003699 AGRAVADO: LUIZ PAULO DE JESUS ROCHA ADVOGADO: THAYSON MORAES NASCIMENTO - MS017829 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025.

25/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 11:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2024, 11:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 10:00

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2024, 20:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/02/2024.

10/02/2024, 03:54

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 08:50

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 23:41

Recebidos os autos

15/12/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 00:03

Todas as movimentações(56)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2860643/MS (2025/0047871-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR - MS003699 AGRAVADO: LUIZ PAULO DE JESUS ROCHA ADVOGADO: THAYSON MORAES NASCIMENTO - MS017829 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025.

25/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 11:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2024, 11:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2024, 11:54

Documentos

Despacho

•15/12/2023, 13:22

Sentença

•21/09/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 10:00

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2024, 20:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/02/2024.

10/02/2024, 03:54

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 08:50

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 23:41

Recebidos os autos

15/12/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 00:03

Juntada de Petição de Apelação

09/11/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 00:04

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2023.

10/10/2023, 20:43

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 10:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/10/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 10:11

Recebidos os autos

21/09/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 16:58

Julgado procedente o pedido

21/09/2023, 16:57

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 19:45

Recebidos os autos

16/08/2022, 19:45

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 01:12

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 10:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/08/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 16:48

Juntada de Petição de Réplica

02/08/2022, 16:47

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2022.

13/07/2022, 20:53

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 10:00

Recebidos os autos

05/07/2022, 19:56

Juntada de Petição de Contestação

06/06/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 20:09

Expedição de Carta.

25/04/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 18:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/04/2022, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 01:28

Recebidos os autos

18/01/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 14:21

Conclusos para decisão

10/01/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 12:10

INCONSISTENTE

10/01/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 07:07

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 07:07

Distribuído por sorteio

06/01/2022, 23:15

Despacho

•18/01/2022, 14:21