Agravo em Recurso Especial 5445665-17.2023.8.09.0175 - STJ | JusConsulta

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Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cautelar Inominada Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Otãvio de Almeida Toledo

Partes do Processo

ANIMA CENTRO HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

DAVID TEIXEIRA DE AZEVEDO

OAB/SP 067277·CPF·Representa: Autor

ANDRE DIAS DE AZEVEDO

OAB/SP 302411·CPF·Representa: Autor

SANDRO LIVIO SEGNINI

OAB/SP 258587·CPF·Representa: Autor

REINALDO STALIANO

OAB/SP 352078·CPF·Representa: Autor

VITOR VILLAS BOAS ARONE

OAB/SP 460465·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

DAVID TEIXEIRA DE AZEVEDO

OAB/SP 067277·CPF·Representa: Autor

ANDRE DIAS DE AZEVEDO

OAB/SP 302411·CPF·Representa: Autor

SANDRO LIVIO SEGNINI

OAB/SP 258587·CPF·Representa: Autor

REINALDO STALIANO

OAB/SP 352078·CPF·Representa: Autor

VITOR VILLAS BOAS ARONE

OAB/SP 460465·CPF·Representa: Autor

JESSICA FERREIRA LOVATO GIOMETTI

CPF·Representa: Autor

ISABELA MARIA DIAS PACHECO MATIAS

OAB/SP 493824·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

15/05/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 387514/2025

05/05/2025, 18:26

Protocolizada Petição 387514/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2025

05/05/2025, 18:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/04/2025 Petição Nº 264623/2025 - AgRg

29/04/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0264623 - AgRg no AREsp 2820518 - Publicação prevista para 29/04/2025

25/04/2025, 17:20

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

25/04/2025, 16:36

Conhecido o recurso de ANIMA CENTRO HOSPITALAR LTDA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 264623/2025 - AgRg no AREsp 2820518

22/04/2025, 15:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

27/03/2025, 18:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 264623/2025

27/03/2025, 17:31

Protocolizada Petição 264623/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 27/03/2025

27/03/2025, 17:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 260997/2025

27/03/2025, 11:06

Protocolizada Petição 260997/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2025

27/03/2025, 10:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025

25/03/2025, 00:58

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

15/05/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 387514/2025

05/05/2025, 18:26

Protocolizada Petição 387514/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2025

05/05/2025, 18:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/04/2025 Petição Nº 264623/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•25/04/2025, 17:20

DECISÃO TERMINATIVA

•21/03/2025, 19:30

29/04/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0264623 - AgRg no AREsp 2820518 - Publicação prevista para 29/04/2025

25/04/2025, 17:20

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

25/04/2025, 16:36

Conhecido o recurso de ANIMA CENTRO HOSPITALAR LTDA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 264623/2025 - AgRg no AREsp 2820518

22/04/2025, 15:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

27/03/2025, 18:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 264623/2025

27/03/2025, 17:31

Protocolizada Petição 264623/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 27/03/2025

27/03/2025, 17:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 260997/2025

27/03/2025, 11:06

Protocolizada Petição 260997/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2025

27/03/2025, 10:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025

25/03/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 02:02

Conhecido o recurso de ANIMA CENTRO HOSPITALAR LTDA e não-provido

21/03/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2025

21/03/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

21/01/2025, 07:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/01/2025, 07:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 33757/2025

21/01/2025, 06:51

Protocolizada Petição 33757/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/01/2025

20/01/2025, 20:34

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

13/01/2025, 13:33

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/01/2025, 13:33

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

13/01/2025, 08:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/01/2025

13/01/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/01/2025, 01:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/01/2025, 22:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/01/2025, 21:55

Determinada a distribuição do feito

09/01/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/01/2025

09/01/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/12/2024, 10:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/12/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/12/2024, 06:09

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/01/2025, 20:30