Agravo em Recurso Especial 0819335-96.2017.8.15.2001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA BRAGA CAROLINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANNY JAPIASSU DOS SANTOS

Representa: Autor

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA

OAB/PB 006003·CPF·Representa: Réu

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PB 015311·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES

OAB/PB 022729·CPF·Representa: Réu

MAGDA SCHULTZ LISBOA

OAB/PB 019831·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SANNY JAPIASSU DOS SANTOS

Representa: Autor

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA

OAB/PB 006003·CPF·Representa: Réu

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PB 015311·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES

OAB/PB 022729·CPF·Representa: Réu

MAGDA SCHULTZ LISBOA

OAB/PB 019831·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SETTE CARNEIRO DE MORAIS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

08/08/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 08/08/2025

08/08/2025, 14:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 549291/2025

16/06/2025, 16:41

Protocolizada Petição 549291/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 16/06/2025

16/06/2025, 16:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2025

12/05/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2025

07/05/2025, 22:00

Conheço do agravo de ESTADO DA PARAÍBA para não conhecer do Recurso Especial

07/05/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/02/2025, 15:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

19/02/2025, 12:21

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•16/06/2025, 16:41

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2025, 22:00