Apelação Criminal 0020751-75.2018.8.14.0401 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 8ª Vara Criminal de Belém 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Otãvio de Almeida Toledo

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ANDERSON MARGALHO LOBATO

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ANDERSON MARGALHO LOBATO

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

TAYANE COSTA LOPES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/05/2025, 10:59

Baixa Definitiva

13/05/2025, 10:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/05/2025, 15:02

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

12/05/2025, 15:02

Juntada de Certidão

12/05/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 00:03

Recebidos os autos

24/04/2025, 13:09

Juntada de outras peças

24/04/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

18/02/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

02/02/2025, 21:39

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/05/2025, 10:59

Baixa Definitiva

13/05/2025, 10:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/05/2025, 15:02

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

12/05/2025, 15:02

Juntada de Certidão

Documentos

Outras Peças

•25/04/2025, 00:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/04/2025, 00:03

12/05/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 00:03

Recebidos os autos

24/04/2025, 13:09

Juntada de outras peças

24/04/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

18/02/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

02/02/2025, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

31/01/2025, 00:16

Publicado Decisão em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:16

Juntada de Petição de termo de ciência

30/01/2025, 10:22

Juntada de Petição de termo de ciência

30/01/2025, 10:22

Juntada de Petição de termo de ciência

30/01/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 13:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/01/2025, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2025, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 02:33

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:33

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 11:54

Cancelada a movimentação processual

16/01/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 07:56

Juntada de Certidão

08/01/2025, 15:14

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do STJ de número 25

21/11/2024, 10:41

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:09

Juntada de Petição de termo de ciência

28/09/2024, 09:59

Juntada de Petição de termo de ciência

28/09/2024, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024

28/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 00:14

Publicado Decisão em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:14

Juntada de Petição de termo de ciência

19/09/2024, 10:54

Juntada de Petição de termo de ciência

19/09/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 16:14

Cancelada a movimentação processual

16/09/2024, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2024, 11:50

Recurso Especial não admitido

14/09/2024, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 00:34

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:34

Juntada de Petição de termo de ciência

17/01/2024, 10:13

Juntada de Petição de termo de ciência

17/01/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 14:54

Cancelada a movimentação processual

19/12/2023, 08:16

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 25

18/12/2023, 22:26

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/12/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

09/12/2023, 11:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

09/12/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 06:16

Juntada de Petição de termo de ciência

07/11/2023, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 00:16

Publicado Ementa em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 09:57

Conhecido o recurso de ANDERSON MARGALHO LOBATO (APELANTE) e não-provido

01/11/2023, 08:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2023, 14:17

Juntada de Petição de termo de ciência

18/10/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 23:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 14:38

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 08:56

Conclusos para decisão

15/05/2023, 12:05

Recebidos os autos

15/05/2023, 11:56

Distribuído por sorteio

15/05/2023, 11:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/04/2025, 00:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/04/2025, 00:03

Outras Peças

•25/04/2025, 00:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/04/2025, 00:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/04/2025, 00:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/04/2025, 00:03

Decisão

•29/01/2025, 13:33

Decisão

•29/01/2025, 08:24

Decisão

•16/01/2025, 11:54

Decisão

•16/01/2025, 07:56

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 15:35

Decisão

•18/09/2024, 16:14

Todos os documentos(34)

Outras Peças

•25/04/2025, 00:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/04/2025, 00:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/04/2025, 00:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/04/2025, 00:03

Outras Peças

•25/04/2025, 00:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/04/2025, 00:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/04/2025, 00:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/04/2025, 00:03

Decisão

•29/01/2025, 13:33

Decisão

•29/01/2025, 08:24

Decisão

•16/01/2025, 11:54

Decisão

•16/01/2025, 07:56

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 15:35

Decisão

•18/09/2024, 16:14

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/09/2024, 11:50

Decisão

•19/12/2023, 14:54

Decisão

•18/12/2023, 22:26

Acórdão

•01/11/2023, 08:31

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 14:38

Despacho

•16/05/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 09:33

Despacho

•16/05/2023, 08:56

Decisão

•11/04/2023, 07:41

Decisão

•23/03/2023, 10:44

Decisão

•23/03/2023, 10:18

Sentença

•08/03/2023, 11:38

Despacho

•10/02/2023, 14:47

Despacho

•18/08/2022, 11:45

Sentença

•11/08/2022, 09:17

Sentença

•31/07/2022, 12:42

Despacho

•24/03/2022, 11:28

Documento de Migração

•09/09/2021, 13:06

Documento de Migração

•09/09/2021, 13:06