Procedimento Comum Cível 1003049-47.2022.8.26.0071 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 514,07

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Bauru

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Partes do Processo

JC FELIPPE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA VIEIRA GRASSI

OAB/SP 220080·CPF·Representa: Autor

ADILSON LEITE FONTAO

OAB/SP 032155·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:46

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 15:54

Conclusos para despacho

19/01/2026, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 20:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/01/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 13:07

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:46

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 12:02

Sentença

•13/03/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 15:54

Conclusos para despacho

19/01/2026, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 20:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/01/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 13:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2025, 12:27

Mudança de Magistrado

19/12/2025, 12:15

Conclusos para despacho

02/11/2025, 21:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/10/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2859720/SP (2025/0045876-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: FELIPE SORDI MACEDO - SP341712 BEATRIZ COELHO FARINA - SP114503 AGRAVADO: J.C. FELIPPE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADOS: ADILSON LEITE FONTAO - SP032155 CAMILA VIEIRA GRASSI - SP220080 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025.

25/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/04/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:20

Juntada de Petição de Contra-razões

15/04/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2024, 12:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/04/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 00:43

Julgada Procedente a Ação

13/03/2024, 16:59

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 11:02

Conclusos para decisão

30/11/2023, 10:46

Conclusos para despacho

30/11/2023, 10:19

Mudança de Magistrado

30/11/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 09:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2023, 08:23

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2023, 02:45

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 05:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/07/2023, 23:18

Conclusos para decisão

10/05/2023, 16:21

Conclusos para despacho

10/05/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 00:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 15:55

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2022, 15:20

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2022, 11:41

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

31/05/2022, 16:23

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 14:58

Juntada de Ofício

11/04/2022, 17:29

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

06/03/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

06/03/2022, 07:16

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2022, 03:29

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 16:37

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 13:48

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2022, 00:43

Concedida a Antecipação de tutela

22/02/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 15:55

Conclusos para decisão

11/02/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 14:57

Distribuído por competência exclusiva

11/02/2022, 14:16

Decisão

•29/11/2023, 08:23

Decisão

•13/07/2023, 23:18

Despacho

•24/04/2023, 15:51

Despacho

•21/11/2022, 15:20

Despacho

•27/07/2022, 11:41

Decisão

•22/02/2022, 16:09