Apelação Cível 0801705-88.2019.8.10.0063 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 75.602,03

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1ª Vara de Zé Doca 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

F M DE SOUSA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/11/2025, 08:17

Baixa Definitiva

06/11/2025, 08:17

Recebidos os autos

06/11/2025, 08:17

Juntada de Certidão

06/11/2025, 08:17

Recebidos os autos

06/11/2025, 08:17

Juntada de termo

06/11/2025, 08:15

Juntada de Certidão

06/11/2025, 08:10

Juntada de Certidão

18/02/2025, 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

18/02/2025, 09:09

Juntada de Certidão

18/02/2025, 08:37

Juntada de Certidão

18/02/2025, 08:36

Juntada de Certidão

18/02/2025, 08:35

Decorrido prazo de F M DE SOUSA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:31

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 00:16

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/11/2025, 08:17

Baixa Definitiva

06/11/2025, 08:17

Recebidos os autos

06/11/2025, 08:17

Juntada de Certidão

06/11/2025, 08:17

Recebidos os autos

06/11/2025, 08:17

Documentos

Decisão

•24/10/2024, 10:18

Decisão

•24/10/2024, 10:17

Juntada de termo

06/11/2025, 08:15

Juntada de Certidão

06/11/2025, 08:10

Juntada de Certidão

18/02/2025, 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

18/02/2025, 09:09

Juntada de Certidão

18/02/2025, 08:37

Juntada de Certidão

18/02/2025, 08:36

Juntada de Certidão

18/02/2025, 08:35

Decorrido prazo de F M DE SOUSA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:31

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 11:56

Juntada de petição

22/01/2025, 19:48

Decorrido prazo de F M DE SOUSA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2024, 16:42

Publicado Decisão em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 10:18

Recurso Especial não admitido

24/10/2024, 10:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/10/2024, 09:41

Juntada de termo

18/10/2024, 09:03

Decorrido prazo de F M DE SOUSA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:05

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 13:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

23/09/2024, 16:21

Recebidos os autos

23/09/2024, 16:21

Juntada de petição

23/09/2024, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de F M DE SOUSA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2024, 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 14:16

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELANTE) e não-provido

01/08/2024, 09:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2024, 11:21

Juntada de certidão

25/07/2024, 11:19

Juntada de parecer

24/07/2024, 10:43

Decorrido prazo de PEDRO VITOR DA SILVA SANTOS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/07/2024, 14:15

Juntada de petição

02/07/2024, 15:35

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2024, 14:55

Recebidos os autos

21/06/2024, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

21/06/2024, 19:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/06/2024, 19:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/06/2024, 14:30

Juntada de parecer

11/06/2024, 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 09:37

Conclusos para despacho

16/04/2024, 09:09

Recebidos os autos

16/04/2024, 09:08

Distribuído por sorteio

16/04/2024, 09:08

Acórdão (expediente)

•01/08/2024, 14:16

Acórdão

•01/08/2024, 09:27

Despacho

•16/04/2024, 09:37

Despacho

•21/02/2024, 11:53

Despacho

•16/06/2023, 09:21

Sentença

•30/01/2023, 18:58

Despacho

•17/11/2022, 16:47

Despacho

•09/06/2022, 21:46

Despacho

•09/08/2021, 15:33

Despacho

•07/04/2021, 10:03

Despacho

•01/10/2019, 19:18