Procedimento Comum Cível 0000325-21.2012.8.13.0582 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2012

Valor da Causa

R$ 124.400,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santa Maria do Suaçuí

Processos relacionados

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Partes do Processo

GERALDO ALVES DAS DORES

CPF

Autor

MARIA EVA CARVALHO ROCHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO SUACUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2026, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2026, 17:40

Conclusos para despacho

21/05/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 19:22

Conclusos para despacho

10/03/2026, 17:32

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO SUACUI em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de GERALDO ALVES DAS DORES em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de MARIA EVA CARVALHO ROCHA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:09

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:09

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2026, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 17:54

Todas as movimentações(73)

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2026, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2026, 17:40

Conclusos para despacho

21/05/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 19:22

Documentos

Despacho

•22/05/2026, 17:40

Despacho

•19/05/2026, 19:22

Conclusos para despacho

10/03/2026, 17:32

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO SUACUI em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de GERALDO ALVES DAS DORES em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de MARIA EVA CARVALHO ROCHA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:09

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:09

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2026, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 17:13

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 02:10

Recebidos os autos

12/02/2026, 02:10

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 02:05

Recebidos os autos

11/02/2026, 02:05

Recebidos os autos

11/02/2026, 02:05

Conclusos para decisão

11/02/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2861961/MG (2025/0053379-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: HELENA RETES PIMENTA BICALHO - MG096292 VITOR RAMOS MANGUALDE - MG122219 AGRAVADO: GERALDO ALVES DAS DORES AGRAVADO: MARIA EVA CARVALHO ROCHA ADVOGADO: KENNEDY TEIXEIRA ROCHA - MG094099 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025.

25/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/09/2023, 16:50

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

20/09/2023, 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO SUACUI em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO SUACUI em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:32

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2023, 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2023, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 12:56

Juntada de Petição de apelação

03/07/2023, 18:11

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2023, 13:34

Juntada de Petição de apelação

02/06/2023, 19:41

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 15:08

Julgado procedente em parte do pedido

29/05/2023, 10:52

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 09:48

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

27/03/2023, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO SUACUI em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2022, 12:16

Juntada de Petição de queixa

08/12/2022, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2022, 16:37

Juntada de Certidão

25/11/2022, 16:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/11/2022, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2022, 14:18

Juntada de Petição de alegações finais

18/10/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 17:32

Conclusos para despacho

23/08/2022, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO SUACUI em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:58

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/06/2022 15:30 Vara Única da Comarca de Santa Maria do Suaçuí

30/06/2022, 12:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/06/2022, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2022, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2022, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2022, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2022, 14:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/06/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 17:36

Conclusos para despacho

24/05/2022, 17:47

Juntada de Petição de Manifestação AIJ virtual 0000325-21.2012.8.13.0582.pdf

23/05/2022, 11:38

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2022, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2022, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2022, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2022, 17:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/06/2022 15:30 Vara Única da Comarca de Santa Maria do Suaçuí

03/05/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 16:39

Conclusos para despacho

10/01/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2022, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2022, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2022, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2022, 16:45

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

21/12/2021, 14:09

Petição

•10/03/2026, 17:15

Despacho

•20/02/2026, 17:13

Documentos 2ª instância

•12/02/2026, 02:10

Documentos 2ª instância

•12/02/2026, 02:10

Documentos 2ª instância

•12/02/2026, 02:10

Documentos 2ª instância

•12/02/2026, 02:10

Documentos 2ª instância

•11/02/2026, 02:05

Documentos 2ª instância

•11/02/2026, 02:05

Documentos 2ª instância

•11/02/2026, 02:05

Documentos 2ª instância

•11/02/2026, 02:05

Intimação

•30/05/2023, 15:08

Sentença

•29/05/2023, 10:52

Despacho

•30/09/2022, 17:32

Todos os documentos(21)

Despacho

•22/05/2026, 17:40

Despacho

•19/05/2026, 19:22

Petição

•10/03/2026, 17:15

Despacho

•20/02/2026, 17:13

Documentos 2ª instância

•12/02/2026, 02:10

Documentos 2ª instância

•12/02/2026, 02:10

Documentos 2ª instância

•12/02/2026, 02:10

Documentos 2ª instância

•12/02/2026, 02:10

Documentos 2ª instância

•11/02/2026, 02:05

Documentos 2ª instância

•11/02/2026, 02:05

Documentos 2ª instância

•11/02/2026, 02:05

Documentos 2ª instância

•11/02/2026, 02:05

Intimação

•30/05/2023, 15:08

Sentença

•29/05/2023, 10:52

Despacho

•30/09/2022, 17:32

Intimação

•30/06/2022, 12:39

Intimação

•30/06/2022, 12:39

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•30/06/2022, 12:38

Ata de Audiência

•30/06/2022, 12:38

Despacho

•25/05/2022, 17:36

Despacho

•17/03/2022, 14:07