DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER
CNPJ
Autor
JOSE ADOLFO CHAVES DO AMARANTE
Reu
Advogados / Representantes
JOSE CARLOS PIRES DE CAMPOS FILHO
CPF·Representa: Autor
ALESSANDRA OBARA SOARES DA SILVA
CPF·Representa: Autor
FLAVIA DELLA COLETTA
CPF·Representa: Autor
JOSÉ CARLOS NOVAIS JUNIOR
OAB/SP 256036·CPF·Representa: Autor
MARCIO CESAR FIGUEIREDO
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/05/2026, 13:10
Expedição de Certidão.
14/05/2026, 13:06
Juntada de Petição de Contra-razões
08/05/2026, 14:55
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2026, 09:00
Expedição de Certidão.
07/05/2026, 16:04
Expedição de Certidão.
07/05/2026, 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2026, 13:30
Ato ordinatório
07/05/2026, 13:18
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2026, 12:44
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2026, 02:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2026, 16:01
Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/04/2026, 15:58
Conclusos para decisão
11/03/2026, 12:24
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2026, 02:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2026, 17:02
Documentos
Ato Ordinatório
•07/05/2026, 13:18
Decisão
•08/04/2026, 15:58
07/05/2026, 16:04
Expedição de Certidão.
07/05/2026, 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2026, 13:30
Ato ordinatório
07/05/2026, 13:18
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2026, 12:44
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2026, 02:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2026, 16:01
Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/04/2026, 15:58
Conclusos para decisão
11/03/2026, 12:24
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2026, 02:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2026, 17:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/03/2026, 16:41
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 11:06
Suspensão do Prazo
21/02/2026, 04:44
Suspensão do Prazo
02/02/2026, 01:58
Suspensão do Prazo
04/01/2026, 06:24
Conclusos para decisão
11/12/2025, 11:42
Juntada de Petição de Embargos de declaração
10/12/2025, 14:46
Certidão de Publicação Expedida
02/12/2025, 18:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2025, 18:06
Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
01/12/2025, 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2025, 16:52
Conclusos para decisão
31/10/2025, 14:08
Expedição de Certidão.
27/10/2025, 09:41
Expedição de Certidão.
16/10/2025, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025, 21:07
Conclusos para despacho
28/08/2025, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025, 10:55
Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025, 02:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025, 19:02
Deferido o Pedido
26/08/2025, 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025, 13:45
Conclusos para decisão
10/06/2025, 15:08
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025, 06:53
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
06/06/2025, 17:18
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/06/2025, 14:38
Conclusos para decisão
03/04/2025, 15:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2859518/SP (2025/0054695-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
ADVOGADO: DANIELLE GONÇALVES PINHEIRO - SP226424
AGRAVADO: JOSE ADOLPHO CHAVES DE AMARANTE
ADVOGADO: RAPHAEL BITTAR ARRUDA - SP374348
Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025.
25/02/2025, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024, 15:27
Expedição de Certidão.
01/06/2024, 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/05/2024, 15:42
Expedição de Certidão.
21/05/2024, 15:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2023, 16:17
Expedição de Certidão.
24/02/2023, 16:07
Suspensão do Prazo
12/12/2022, 22:02
Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022, 04:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022, 02:44
Deferido o Pedido
22/11/2022, 19:58
Conclusos para decisão
06/09/2022, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022, 12:31
Expedição de Certidão.
20/08/2022, 00:31
Expedição de Certidão.
09/08/2022, 09:24
Autos no Prazo
09/08/2022, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022, 15:25
Certidão de Publicação Expedida
28/05/2022, 03:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2022, 10:41
Ato ordinatório
27/05/2022, 10:06
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/04/2022, 18:55
Certidão de Publicação Expedida
04/04/2022, 03:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2022, 13:40
Decisão
01/04/2022, 12:27
Conclusos para decisão
01/04/2022, 12:00
Juntada de Petição de Embargos de declaração
29/03/2022, 08:10
Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022, 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022, 02:10
Expedição de Certidão.
26/03/2022, 17:07
Deferido o Pedido
25/03/2022, 14:55
Expedição de Certidão.
23/03/2022, 14:52
Conclusos para decisão
23/03/2022, 14:41
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2022, 01:12
Juntada de Petição de Embargos de declaração
18/03/2022, 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2022, 06:24
Deferido o Pedido
17/03/2022, 22:08
Certidão de Publicação Expedida
17/03/2022, 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2022, 02:17
Expedição de Certidão.
15/03/2022, 18:52
Decisão
15/03/2022, 18:51
Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022, 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022, 07:38
Deferido o Pedido
11/03/2022, 19:55
Conclusos para decisão
08/03/2022, 16:04
Conclusos para decisão
08/03/2022, 08:51
Mudança de Magistrado
08/03/2022, 08:48
Mudança de Magistrado
24/02/2022, 21:37
Juntada de Petição de Embargos de declaração
24/02/2022, 19:51
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
08/02/2022, 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
26/10/2021, 14:07
Expedição de Certidão.
25/10/2021, 16:09
Expedição de Certidão.
10/09/2021, 18:39
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2021, 12:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2021, 11:37
Expedição de Certidão.
30/08/2021, 13:21
Ato ordinatório
30/08/2021, 13:20
Expedição de Certidão.
30/08/2021, 12:52
Recebidos os Autos do Advogado
25/05/2021, 18:41
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
25/05/2021, 16:05
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
28/08/2019, 17:12
Recebidos os Autos do Advogado
20/01/2017, 16:45
Remetidos os autos da Contadoria
08/11/2016, 15:46
Recebidos os Autos da Contadoria
08/11/2016, 15:46
Recebidos os Autos do Advogado
18/06/2015, 17:07
Recebidos os Autos do Advogado
23/04/2014, 10:25
Julgada Improcedente a Ação - Sentença Completa
02/12/2011, 00:00
Recebidos os Autos do Advogado
11/04/2011, 00:00
Recebidos os Autos do Advogado
01/02/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
10/01/2011, 00:00
Expedição de Certidão.
22/09/2010, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
22/09/2010, 00:00
Proferido Despacho
21/07/2010, 00:00
Recebidos os Autos do Advogado
31/03/2010, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
18/03/2010, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2010, 00:00
Aguardando Providências
25/09/2009, 00:00
Apensado ao processo
25/09/2009, 00:00
Decisão Interlocutória Proferida
25/09/2009, 00:00
Recebimento do Processo no Distribuidor Local
22/09/2009, 00:00
Transferência para outra Seção/Vara
22/09/2009, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Distribuidor do Foro Local) para destino