Execução da Pena 0081860-03.2016.8.09.0142 - STJ | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Partes do Processo

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Movimentações

Desabilitação de Responsável

22/05/2026, 13:36

Habilitação Responsável

22/05/2026, 13:36

Juntada de Documento

22/05/2026, 12:38

Ofício(s) Expedido(s)

22/05/2026, 12:34

Intimação Efetivada

22/05/2026, 12:33

Intimação Expedida

22/05/2026, 12:27

Intimação Expedida

22/05/2026, 12:27

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

22/05/2026, 11:37

Certidão Expedida

19/05/2026, 18:41

Cadastramento de Bens Apreendidos

19/05/2026, 18:22

Juntada de Documento

19/05/2026, 18:21

Juntada -> Petição

19/05/2026, 16:20

Autos Conclusos

15/05/2026, 17:32

Certidão Expedida

15/05/2026, 17:32

Juntada de Documento

15/05/2026, 15:10

Todas as movimentações(531)

Desabilitação de Responsável

22/05/2026, 13:36

Habilitação Responsável

22/05/2026, 13:36

Juntada de Documento

22/05/2026, 12:38

Ofício(s) Expedido(s)

22/05/2026, 12:34

Intimação Efetivada

22/05/2026, 12:33

Documentos

Decisão

•22/05/2026, 11:37

Decisão

•22/04/2026, 16:29

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Intimação Expedida

22/05/2026, 12:27

Intimação Expedida

22/05/2026, 12:27

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

22/05/2026, 11:37

Certidão Expedida

19/05/2026, 18:41

Cadastramento de Bens Apreendidos

19/05/2026, 18:22

Juntada de Documento

19/05/2026, 18:21

Juntada -> Petição

19/05/2026, 16:20

Autos Conclusos

15/05/2026, 17:32

Certidão Expedida

15/05/2026, 17:32

Juntada de Documento

15/05/2026, 15:10

Juntada de Documento

13/05/2026, 14:57

Ofício(s) Expedido(s)

11/05/2026, 17:58

Intimação Lida

28/04/2026, 18:09

Intimação Efetivada

27/04/2026, 18:55

Intimação Expedida

27/04/2026, 17:35

Intimação Expedida

27/04/2026, 17:35

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

22/04/2026, 16:29

Autos Conclusos

16/04/2026, 14:25

Juntada de Documento

31/03/2026, 18:08

Juntada de Documento

30/03/2026, 18:13

Ofício(s) Expedido(s)

30/03/2026, 18:11

Despacho -> Mero Expediente

16/03/2026, 15:48

Autos Conclusos

20/02/2026, 14:07

Juntada -> Petição

20/02/2026, 13:19

Certidão Expedida

18/02/2026, 12:10

Intimação Efetivada

13/02/2026, 16:06

Intimação Expedida

13/02/2026, 15:55

Processo Desarquivado

13/02/2026, 15:54

Despacho -> Mero Expediente

10/02/2026, 17:38

Autos Conclusos

09/02/2026, 16:44

Juntada -> Petição

09/02/2026, 16:34

Intimação Efetivada

15/01/2026, 15:00

Cálculo de Custas

15/01/2026, 14:50

Intimação Expedida

15/01/2026, 14:50

Processo Arquivado

09/01/2026, 15:16

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 15:15

Certidão Expedida

16/12/2025, 14:09

Juntada de Documento

16/12/2025, 12:09

Ofício Respondido

15/12/2025, 12:49

Intimação Lida

12/12/2025, 03:03

Juntada de Documento

10/12/2025, 13:32

Juntada de Documento

05/12/2025, 14:44

Ofício(s) Expedido(s)

05/12/2025, 14:23

Certidão Expedida

05/12/2025, 14:18

Certidão Expedida

05/12/2025, 14:18

Juntada de Documento

03/12/2025, 14:08

Juntada de Documento

03/12/2025, 14:07

Intimação Expedida

02/12/2025, 19:38

Juntada de Documento

28/11/2025, 17:14

Juntada de Documento

27/11/2025, 14:45

Intimação Lida

25/11/2025, 16:28

Intimação Efetivada

25/11/2025, 08:40

Intimação Expedida

25/11/2025, 08:35

Intimação Expedida

25/11/2025, 08:35

Decisão -> Indeferimento

12/11/2025, 16:43

Autos Conclusos

11/11/2025, 13:46

Juntada -> Petição

10/11/2025, 21:15

Intimação Lida

10/11/2025, 03:15

Intimação Expedida

30/10/2025, 16:45

Juntada -> Petição

30/10/2025, 00:36

Juntada de Documento

22/10/2025, 15:42

Decisão -> Outras Decisões

03/10/2025, 18:26

Evolução da Classe Processual

29/09/2025, 18:27

Autos Conclusos

29/09/2025, 18:27

Processo baixado à origem/devolvido

09/09/2025, 14:55

Processo baixado à origem/devolvido

09/09/2025, 14:55

Processo baixado à origem/devolvido

09/09/2025, 13:54

Processo baixado à origem/devolvido

09/09/2025, 13:54

Transitado em Julgado

09/09/2025, 13:53

Término da Suspensão do Processo

09/09/2025, 13:53

Juntada de Documento

04/08/2025, 10:04

Certidão Expedida

01/04/2025, 15:17

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2859299/GO (2025/0047630-4) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO: LUCAS DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: VIVIANE MARTINS DE PAULA - GO017588 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2859299/GO (2025/0047630-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO: LUCAS DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: VIVIANE MARTINS DE PAULA - GO017588 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2859299/GO (2025/0047630-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO: LUCAS DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: VIVIANE MARTINS DE PAULA - GO017588 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025.

25/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

16/02/2025, 19:55

Certidão Expedida

14/02/2025, 10:06

Certidão Expedida

13/02/2025, 20:04

Juntada -> Petição -> Contraminuta

12/02/2025, 21:53

Juntada -> Petição -> Contraminuta

12/02/2025, 21:52

Intimação Expedida

07/02/2025, 07:51

Intimação Efetivada

07/02/2025, 07:51

Recurso Inserido

07/02/2025, 07:49

Recurso Inserido

07/02/2025, 07:48

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

06/02/2025, 16:58

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

06/02/2025, 16:57

Intimação Lida

03/02/2025, 03:05

Troca de Responsável

24/01/2025, 12:58

Desabilitação de Responsável

24/01/2025, 12:10

Troca de Responsável

24/01/2025, 12:05

Intimação Efetivada

23/01/2025, 12:21

Intimação Expedida

23/01/2025, 12:21

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

21/01/2025, 19:21

Autos Conclusos

21/01/2025, 08:57

Autos Conclusos

21/01/2025, 08:57

Juntada -> Petição

17/01/2025, 23:21

Juntada -> Petição

17/01/2025, 23:20

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

15/01/2025, 14:21

Intimação Expedida

13/01/2025, 12:26

Intimação Efetivada

13/01/2025, 12:26

Recurso Inserido

13/01/2025, 12:24

Recurso Autuado

13/01/2025, 12:24

Recurso Distribuído

09/01/2025, 15:46

Recurso Distribuído

09/01/2025, 15:46

Transitado em Julgado

09/01/2025, 15:46

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

14/12/2024, 20:29

Juntada -> Petição -> Recurso especial

14/12/2024, 20:28

Intimação Lida

02/12/2024, 03:09

Troca de Responsável

25/11/2024, 11:51

Intimação Expedida

22/11/2024, 15:41

Intimação Efetivada

22/11/2024, 15:41

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

22/11/2024, 15:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/11/2024, 15:40

Intimação Lida

21/11/2024, 03:04

Troca de Responsável

12/11/2024, 11:39

Intimação Efetivada

11/11/2024, 20:15

Intimação Expedida

11/11/2024, 20:15

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

11/11/2024, 20:15

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

07/11/2024, 09:46

Autos Conclusos

16/10/2024, 08:47

Juntada -> Petição

14/10/2024, 22:56

Intimação Efetivada

07/10/2024, 13:04

Despacho -> Mero Expediente

04/10/2024, 17:29

Intimação Lida

04/10/2024, 03:03

Autos Conclusos

30/09/2024, 19:13

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

30/09/2024, 17:25

Troca de Responsável

30/09/2024, 17:17

Troca de Responsável

26/09/2024, 11:44

Intimação Efetivada

24/09/2024, 17:16

Intimação Expedida

24/09/2024, 17:16

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

24/09/2024, 17:15

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

24/09/2024, 17:15

Intimação Lida

10/09/2024, 17:24

Intimação Efetivada

04/09/2024, 18:00

Intimação Expedida

04/09/2024, 18:00

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

04/09/2024, 17:59

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

04/09/2024, 14:52

Autos Conclusos

04/09/2024, 14:41

Relatório - encaminhado à revisão

04/09/2024, 13:25

Autos Conclusos

31/07/2024, 12:08

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

31/07/2024, 10:31

Intimação Lida

08/07/2024, 03:10

Intimação Expedida

28/06/2024, 15:32

Despacho -> Mero Expediente

28/06/2024, 14:59

Autos Conclusos

20/06/2024, 13:26

Certidão Expedida

20/06/2024, 13:26

Processo Redistribuído

20/06/2024, 13:26

Recurso Autuado

20/06/2024, 09:55

Recurso Distribuído

19/06/2024, 16:24

Recurso Distribuído

19/06/2024, 16:24

Certidão Expedida

19/06/2024, 16:23

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/06/2024, 11:36

Desabilitação de Responsável

14/06/2024, 14:07

Habilitação Responsável

14/06/2024, 14:07

Troca de Responsável

12/06/2024, 13:43

Intimação Expedida

11/06/2024, 19:17

Decisão -> deferimento

10/06/2024, 17:50

Juntada -> Petição

03/06/2024, 22:34

Autos Conclusos

03/06/2024, 09:54

Certidão Expedida

03/06/2024, 09:53

Juntada -> Petição

03/06/2024, 02:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

29/05/2024, 21:16

Certidão Expedida

29/05/2024, 18:00

Sessão do Tribunal do Júri

29/05/2024, 13:39

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

29/05/2024, 13:39

Autos Conclusos

29/05/2024, 13:39

Juntada de Documento

29/05/2024, 13:38

Mídia Publicada

29/05/2024, 13:07

Mídia Publicada

29/05/2024, 13:06

Mídia Publicada

29/05/2024, 13:03

Mídia Publicada

29/05/2024, 13:00

Juntada -> Petição

27/05/2024, 21:25

Juntada de Documento

27/05/2024, 18:05

Juntada de Documento

27/05/2024, 17:59

Juntada de Documento

27/05/2024, 17:58

Juntada de Documento

27/05/2024, 17:55

Certidão Expedida

27/05/2024, 17:41

Juntada de Documento

27/05/2024, 17:39

Juntada de Documento

27/05/2024, 17:37

Certidão Expedida

27/05/2024, 13:47

Intimação Efetivada

27/05/2024, 10:13

Certidão Expedida

27/05/2024, 10:13

Juntada -> Petição

26/05/2024, 11:14

Decisão -> Outras Decisões

23/05/2024, 17:23

Intimação Lida

23/05/2024, 14:56

Autos Conclusos

23/05/2024, 12:25

Intimação Expedida

23/05/2024, 09:54

Juntada de Documento

23/05/2024, 09:52

Mandado Cumprido

22/05/2024, 18:57

Mandado Não Cumprido

22/05/2024, 18:55

Mandado Cumprido

22/05/2024, 18:50

Mandado Cumprido

22/05/2024, 18:48

Certidão Expedida

21/05/2024, 14:20

Mandado Cumprido

15/05/2024, 19:52

Mandado Cumprido

15/05/2024, 15:19

Mandado Expedido

13/05/2024, 13:12

Mandado Não Cumprido

13/05/2024, 07:40

Mandado Expedido

09/05/2024, 09:33

Mandado Não Cumprido

05/05/2024, 16:47

Juntada -> Petição

02/05/2024, 12:56

Mandado Expedido

19/04/2024, 15:36

Certidão Expedida

19/04/2024, 15:28

Intimação Efetivada

19/04/2024, 13:01

Certidão Expedida

19/04/2024, 13:00

Juntada -> Petição

17/04/2024, 20:30

Intimação Lida

17/04/2024, 20:00

Intimação Lida

16/04/2024, 08:23

Intimação Expedida

15/04/2024, 16:29

Intimação Expedida

15/04/2024, 12:54

Mandado Cumprido

14/04/2024, 18:02

Mandado Cumprido

14/04/2024, 17:54

Mandado Não Cumprido

07/04/2024, 20:02

Mandado Não Cumprido

06/04/2024, 20:47

Certidão Expedida

04/04/2024, 14:20

Mandado Expedido

19/03/2024, 13:32

Ofício(s) Expedido(s)

15/03/2024, 13:53

Juntada de Documento

08/03/2024, 15:50

Mandado Cumprido

08/03/2024, 14:07

Juntada de Documento

07/03/2024, 16:23

Ofício(s) Expedido(s)

07/03/2024, 15:53

Intimação Efetivada

07/03/2024, 15:21

Mandado Expedido

07/03/2024, 15:04

Mandado Expedido

07/03/2024, 14:40

Mandado Expedido

07/03/2024, 13:33

Mandado Expedido

07/03/2024, 13:30

Mandado Expedido

07/03/2024, 13:28

Mandado Expedido

07/03/2024, 13:19

Mandado Expedido

07/03/2024, 13:14

Mandado Expedido

07/03/2024, 13:10

Mandado Expedido

07/03/2024, 13:07

Intimação Lida

01/03/2024, 20:00

Intimação Expedida

01/03/2024, 12:55

Intimação Efetivada

01/03/2024, 12:55

Intimação Efetivada

01/03/2024, 12:55

Certidão Expedida

28/02/2024, 15:13

Juntada de Documento

27/02/2024, 17:54

Intimação Lida

27/02/2024, 13:35

Certidão Expedida

27/02/2024, 13:21

Juntada de Documento

26/02/2024, 13:45

Certidão Expedida

26/02/2024, 13:18

Ofício(s) Expedido(s)

26/02/2024, 13:17

Certidão Expedida

26/02/2024, 13:16

Intimação Expedida

26/02/2024, 13:01

Sessão do Tribunal do Júri

26/02/2024, 13:01

Intimação Efetivada

26/02/2024, 13:01

Intimação Efetivada

26/02/2024, 13:01

Decisão -> Outras Decisões

24/02/2024, 09:24

Autos Conclusos

19/02/2024, 17:13

Juntada -> Petição

17/02/2024, 13:05

Retificação de Classe Processual

15/02/2024, 18:34

Juntada de Documento

09/01/2024, 14:21

Certidão Expedida

09/01/2024, 13:05

Intimação Efetivada

09/01/2024, 13:05

Certidão Expedida

09/01/2024, 13:04

Juntada de Documento

09/01/2024, 13:01

Juntada -> Petição

13/12/2023, 19:47

Mandado Não Cumprido

07/11/2023, 06:12

Juntada de Documento

06/11/2023, 15:50

Mandado Expedido

31/10/2023, 16:35

Juntada -> Petição

30/10/2023, 13:36

Intimação Efetivada

04/10/2023, 17:28

Certidão Expedida

04/10/2023, 17:27

Juntada -> Petição

03/10/2023, 11:40

Intimação Lida

22/09/2023, 03:03

Juntada -> Petição

15/09/2023, 18:54

Intimação Efetivada

12/09/2023, 14:44

Intimação Expedida

12/09/2023, 14:44

Certidão Expedida

12/09/2023, 14:43

Juntada -> Petição -> Parecer

06/09/2023, 18:24

Intimação Lida

05/09/2023, 21:34

Intimação Expedida

05/09/2023, 15:40

Certidão Expedida

05/09/2023, 15:39

Certidão Expedida

11/07/2023, 16:56

Juntada de Documento

11/07/2023, 13:51

Juntada de Documento

11/07/2023, 13:50

Intimação Lida

11/07/2023, 11:10

Intimação Lida

06/07/2023, 22:17

Intimação Expedida

06/07/2023, 15:48

Intimação Expedida

06/07/2023, 15:48

Juntada de Documento

06/07/2023, 15:11

Alvará de Soltura Expedido

05/07/2023, 17:07

Mandado Expedido

05/07/2023, 17:07

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

04/07/2023, 17:21

Certidão Expedida

03/07/2023, 14:55

Autos Conclusos

29/06/2023, 13:36

Juntada -> Petição

29/06/2023, 10:10

Intimação Lida

29/06/2023, 10:10

Intimação Expedida

28/06/2023, 16:23

Processo baixado à origem/devolvido

27/06/2023, 17:31

Transitado em Julgado

27/06/2023, 17:31

Processo baixado à origem/devolvido

27/06/2023, 17:31

Juntada -> Petição

24/04/2023, 15:37

Intimação Lida

20/03/2023, 03:05

Intimação Lida

10/03/2023, 19:20

Intimação Expedida

08/03/2023, 15:10

Intimação Expedida

08/03/2023, 15:10

Intimação Efetivada

08/03/2023, 15:09

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

08/03/2023, 15:08

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

08/03/2023, 15:08

Intimação Lida

23/02/2023, 03:02

Intimação Lida

14/02/2023, 17:23

Intimação Efetivada

13/02/2023, 14:29

Intimação Expedida

13/02/2023, 14:29

Intimação Expedida

13/02/2023, 14:29

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

13/02/2023, 14:25

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

13/10/2022, 21:48

Autos Conclusos

03/10/2022, 10:28

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

03/10/2022, 10:21

Intimação Lida

03/10/2022, 03:04

Intimação Expedida

22/09/2022, 10:33

Troca de Responsável

19/08/2022, 11:06

Intimação Lida

18/08/2022, 03:04

Troca de Responsável

17/08/2022, 11:23

Intimação Expedida

08/08/2022, 11:37

Despacho -> Mero Expediente

05/08/2022, 17:19

Autos Conclusos

02/08/2022, 13:45

Certidão Expedida

02/08/2022, 13:45

Processo Redistribuído

02/08/2022, 13:45

Recurso Autuado

02/08/2022, 13:18

Recurso Distribuído

02/08/2022, 13:12

Recurso Distribuído

02/08/2022, 13:12

Decisão -> Outras Decisões

01/08/2022, 17:39

Autos Conclusos

27/07/2022, 18:48

Juntada -> Petição

27/07/2022, 16:16

Intimação Lida

26/07/2022, 16:53

Intimação Expedida

26/07/2022, 13:13

Juntada -> Petição -> Razões de recurso em sentido estrito

26/07/2022, 13:03

Intimação Lida

21/07/2022, 03:00

Intimação Efetivada

11/07/2022, 15:50

Intimação Expedida

11/07/2022, 15:50

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

08/07/2022, 17:33

Mandado Cumprido

06/07/2022, 13:35

Certidão Expedida

06/07/2022, 13:32

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

05/07/2022, 19:48

Autos Conclusos

04/07/2022, 14:06

Mandado Cumprido

01/07/2022, 13:18

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

27/06/2022, 12:16

Juntada de Documento

20/06/2022, 18:57

Intimação Lida

20/06/2022, 03:01

Mandado Expedido

15/06/2022, 14:33

Mandado Expedido

15/06/2022, 14:19

Intimação Lida

13/06/2022, 13:11

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

10/06/2022, 17:37

Intimação Efetivada

10/06/2022, 17:37

Intimação Expedida

10/06/2022, 17:37

Intimação Expedida

10/06/2022, 17:37

Autos Conclusos

25/04/2022, 17:06

Certidão Expedida

25/04/2022, 17:05

Certidão Expedida

25/04/2022, 16:56

Certidão Expedida

25/04/2022, 16:53

Certidão Expedida

25/04/2022, 16:49

Juntada -> Petição -> Alegações finais

25/04/2022, 11:00

Intimação Lida

18/04/2022, 03:03

Juntada -> Petição

14/04/2022, 08:45

Intimação Efetivada

08/04/2022, 13:14

Intimação Expedida

08/04/2022, 13:14

Juntada -> Petição -> Memoriais

06/04/2022, 15:58

Desabilitação de Responsável

30/03/2022, 16:51

Intimação Lida

30/03/2022, 15:06

Intimação Expedida

30/03/2022, 13:55

Certidão Expedida

30/03/2022, 13:54

Certidão Expedida

30/03/2022, 13:52

Mídia Publicada

28/03/2022, 17:03

Audiência de Instrução e Julgamento

28/03/2022, 17:01

Juntada de Documento

28/03/2022, 14:35

Mandado Não Cumprido

28/03/2022, 13:57

Mandado Cumprido

28/03/2022, 13:56

Juntada -> Petição

24/03/2022, 09:51

Mandado Cumprido

21/03/2022, 16:30

Intimação Lida

18/03/2022, 12:22

Mandado Expedido

16/03/2022, 17:04

Mandado Expedido

16/03/2022, 17:00

Juntada de Documento

16/03/2022, 16:54

Ofício(s) Expedido(s)

16/03/2022, 16:49

Mandado Expedido

16/03/2022, 16:45

Intimação Lida

15/03/2022, 14:02

Intimação Expedida

15/03/2022, 13:25

Audiência de Instrução e Julgamento

15/03/2022, 13:24

Intimação Efetivada

15/03/2022, 13:24

Intimação Expedida

15/03/2022, 13:24

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

15/03/2022, 13:09

Autos Conclusos

07/03/2022, 17:08

Mandado Cumprido

07/03/2022, 15:12

Mandado Cumprido

07/03/2022, 15:06

Audiência de Instrução e Julgamento

07/03/2022, 15:02

Juntada -> Petição

07/03/2022, 15:00

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

23/02/2022, 06:39

Mandado Cumprido

18/02/2022, 16:29

Intimação Lida

18/02/2022, 14:47

Mandado Expedido

18/02/2022, 14:35

Mandado Expedido

18/02/2022, 14:30

Juntada de Documento

18/02/2022, 14:20

Mandado Expedido

18/02/2022, 14:14

Ofício(s) Expedido(s)

18/02/2022, 14:06

Intimação Lida

18/02/2022, 11:04

Intimação Expedida

17/02/2022, 17:26

Audiência de Instrução e Julgamento

17/02/2022, 17:24

Intimação Efetivada

17/02/2022, 17:24

Intimação Expedida

17/02/2022, 17:24

Intimação Lida

09/02/2022, 11:54

Audiência de Instrução e Julgamento

04/02/2022, 17:03

Intimação Expedida

04/02/2022, 14:32

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

04/02/2022, 13:59

Autos Conclusos

04/02/2022, 13:38

Certidão Expedida

04/02/2022, 13:38

Juntada -> Petição

03/02/2022, 15:25

Intimação Lida

03/02/2022, 03:00

Mandado Cumprido

25/01/2022, 15:09

Intimação Expedida

24/01/2022, 16:14

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

18/01/2022, 19:19

Mandado Cumprido

12/11/2021, 17:28

Autos Conclusos

08/11/2021, 16:06

Mandado Cumprido

08/11/2021, 16:04

Juntada -> Petição

04/11/2021, 13:46

Intimação Lida

04/11/2021, 03:02

Intimação Lida

04/11/2021, 03:02

Mandado Expedido

03/11/2021, 16:01

Mandado Expedido

03/11/2021, 15:53

Juntada de Documento

03/11/2021, 14:04

Ofício(s) Expedido(s)

03/11/2021, 13:31

Mandado Expedido

29/10/2021, 18:54

Intimação Lida

26/10/2021, 13:10

Intimação Expedida

25/10/2021, 18:38

Audiência de Instrução e Julgamento

25/10/2021, 18:37

Intimação Efetivada

25/10/2021, 18:37

Intimação Expedida

25/10/2021, 18:37

Intimação Expedida

25/10/2021, 18:37

Despacho -> Mero Expediente

22/10/2021, 17:33

Juntada -> Petição

15/10/2021, 14:03

Autos Conclusos

13/10/2021, 18:43

Intimação Lida

04/10/2021, 12:54

Intimação Expedida

01/10/2021, 17:13

Mandado Cumprido

01/10/2021, 16:48

Precatória Devolvida

28/09/2021, 13:53

Juntada de Documento

16/09/2021, 17:24

Mandado Expedido

16/09/2021, 17:21

Juntada -> Petição

15/09/2021, 15:02

Juntada -> Petição

15/09/2021, 14:30

Intimação Lida

15/09/2021, 12:56

Intimação Efetivada

14/09/2021, 17:37

Intimação Efetivada

14/09/2021, 17:37

Intimação Expedida

14/09/2021, 17:37

Juntada de Documento

14/09/2021, 10:30

Despacho -> Mero Expediente

26/08/2021, 15:33

Autos Conclusos

24/08/2021, 08:56

Certidão Expedida

24/08/2021, 08:53

Intimação Efetivada

24/08/2021, 08:50

Intimação Efetivada

24/08/2021, 08:50

Juntada de Documento

23/08/2021, 12:57

Intimação Efetivada

29/07/2021, 14:39

Certidão Expedida

29/07/2021, 14:37

Mandado Cumprido

29/07/2021, 14:24

Juntada de Documento

15/07/2021, 10:46

Mandado Expedido

15/07/2021, 10:43

Despacho -> Mero Expediente

07/07/2021, 11:48

Autos Conclusos

29/06/2021, 09:10

Certidão Expedida

29/06/2021, 09:09

Juntada de Documento

28/06/2021, 08:34

Intimação Efetivada

14/06/2021, 18:04

Audiência de Instrução e Julgamento

17/05/2021, 14:53

Juntada de Documento

17/05/2021, 12:39

Mandado Cumprido

17/05/2021, 12:37

Mandado Expedido

13/05/2021, 13:32

Mandado Não Cumprido

13/05/2021, 13:07

Mandado Cumprido

13/05/2021, 13:04

Mandado Cumprido

11/05/2021, 14:22

Mandado Expedido

05/05/2021, 16:14

Mandado Expedido

05/05/2021, 16:05

Juntada de Documento

05/05/2021, 15:58

Ofício(s) Expedido(s)

05/05/2021, 15:31

Mandado Expedido

05/05/2021, 15:18

Mídia Publicada

12/02/2021, 13:52

Intimação Lida

03/02/2021, 12:55

Intimação Expedida

02/02/2021, 21:07

Intimação Efetivada

02/02/2021, 21:07

Intimação Efetivada

02/02/2021, 21:07

Audiência de Instrução e Julgamento

02/02/2021, 21:07

Despacho -> Mero Expediente

01/02/2021, 16:04

Carta Precatória Expedida

01/02/2021, 15:59

Autos Conclusos

01/02/2021, 09:12

Certidão Expedida

01/02/2021, 09:03

Juntada -> Petição

22/01/2021, 17:28

Audiência de Instrução e Julgamento

22/01/2021, 17:23

Mandado Cumprido

21/01/2021, 17:00

Mandado Não Cumprido

14/01/2021, 13:40

Mandado Cumprido

11/01/2021, 15:03

Mandado Cumprido

11/01/2021, 14:58

Juntada de Documento

15/12/2020, 16:55

Ofício(s) Expedido(s)

15/12/2020, 16:48

Mandado Expedido

15/12/2020, 16:35

Mandado Expedido

15/12/2020, 16:33

Mandado Expedido

15/12/2020, 16:18

Mandado Expedido

15/12/2020, 16:08

Mandado Expedido

15/12/2020, 16:04

Intimação Lida

19/11/2020, 10:39

Intimação Expedida

18/11/2020, 21:23

Audiência de Instrução e Julgamento

18/11/2020, 21:22

Intimação Efetivada

18/11/2020, 21:22

Intimação Efetivada

18/11/2020, 21:22

Despacho -> Mero Expediente

12/11/2020, 17:49

Autos Conclusos

10/11/2020, 18:45

Juntada -> Petição

06/11/2020, 17:00

Juntada -> Petição

05/11/2020, 17:16

Intimação Efetivada

03/11/2020, 15:19

Intimação Efetivada

03/11/2020, 15:19

Certidão Expedida

03/11/2020, 15:18

Intimação Lida

22/10/2020, 17:49

Troca de Responsável

21/10/2020, 08:51

Intimação Expedida

21/10/2020, 08:24

Despacho -> Mero Expediente

15/10/2020, 22:47

Mandado Não Cumprido

11/09/2020, 14:00

Juntada de Documento

01/09/2020, 13:48

Juntada de Documento

01/09/2020, 13:44

Autos Conclusos

26/08/2020, 08:34

Certidão Expedida

26/08/2020, 08:34

Certidão Expedida

26/08/2020, 08:32

Juntada de Documento

24/08/2020, 12:38

Audiência Publicada

24/08/2020, 12:38

Audiência Publicada

24/08/2020, 12:38

Processo Distribuído

24/08/2020, 12:38

Juntada de Documento

24/08/2020, 12:38

Procedência

29/09/2016, 00:00

Denúncia

18/03/2016, 00:00

Denúncia

18/03/2016, 00:00

Processo Distribuído

08/03/2016, 00:00

Despacho

•16/03/2026, 15:48

Despacho

•10/02/2026, 17:38

Decisão

•27/11/2025, 14:45

Decisão

•12/11/2025, 16:43

Decisão

•03/10/2025, 18:26

Decisão

•21/01/2025, 19:21

Ementa

•19/11/2024, 17:59

Relatório e Voto

•19/11/2024, 17:59

Despacho

•07/11/2024, 09:46

Despacho

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Decisão

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Sentença

•29/05/2024, 21:16

Termo de Audiência

•29/05/2024, 13:39

Despacho

•23/05/2024, 17:23

Decisão

•24/02/2024, 09:24

Decisão

•04/07/2023, 17:21

Relatório e Voto

•06/03/2023, 12:03

Ementa

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Despacho

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