Apelação Cível 0003651-75.2015.4.01.3807 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelSeguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Montes Claros 1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Partes do Processo

MINASLIGAS S.A.

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BARROS GUAZZELLI

OAB/MG 073478·CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/08/2025, 18:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

14/07/2025, 18:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/06/2025, 14:21

Remetidos os Autos - SREC -> ST4

27/06/2025, 14:21

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/02/2025, 11:04

Juntado(a) - Juntada de Informação

14/02/2025, 11:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/02/2025, 11:04

Juntado(a) - Juntada de termo de autuação

14/02/2025, 11:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/02/2025, 08:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINASLIGAS S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/12/2024, 06:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/12/2024, 06:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2024, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2024, 15:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/12/2024, 15:26

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/08/2025, 18:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

14/07/2025, 18:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/06/2025, 14:21

Remetidos os Autos - SREC -> ST4

27/06/2025, 14:21

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Documentos

DECISÃO

•13/12/2024, 15:26

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•12/09/2024, 16:06

14/02/2025, 11:04

Juntado(a) - Juntada de Informação

14/02/2025, 11:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/02/2025, 11:04

Juntado(a) - Juntada de termo de autuação

14/02/2025, 11:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/02/2025, 08:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINASLIGAS S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/12/2024, 06:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/12/2024, 06:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2024, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2024, 15:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/12/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

14/11/2024, 10:04

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

14/11/2024, 10:04

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

14/11/2024, 10:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

14/11/2024, 10:04

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

14/11/2024, 10:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/09/2024, 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2024, 07:15

Juntada de Petição - Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

12/09/2024, 16:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/08/2024, 07:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 15:05

Recurso Especial não admitido

13/08/2024, 19:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

18/10/2022, 17:58

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

18/10/2022, 17:58

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

18/10/2022, 12:13

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/09/2022, 21:19

Recebidos os autos

18/09/2022, 21:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/08/2022, 14:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMPANHIA FERROLIGAS MINAS GERAIS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/01/2021, 18:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 18:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/12/2020, 19:45

Juntado(a) - Juntada de volume

19/12/2020, 19:45

Juntado(a) - Juntada de volume

19/12/2020, 19:14

Juntada de Petição - Petição Inicial

13/11/2020, 12:51

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•12/09/2024, 16:06

DECISÃO

•13/08/2024, 19:25