Procedimento Comum Cível 1092358-60.2020.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2020

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

45 Civel de Central

Processos relacionados

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Partes do Processo

CAMILA BALDUINO DA SILVA

CPF

Autor

OPEN EDUCACAO LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

20/05/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2026, 13:39

Juntada de Ofício

18/03/2026, 11:16

Juntada de Ofício

18/03/2026, 11:16

Juntada de Ofício

18/03/2026, 11:16

Juntada de Ofício

18/03/2026, 11:16

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:42

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 17:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 17:40

Todas as movimentações(93)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

20/05/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 13:39

Decisão

•22/10/2025, 17:40

18/03/2026, 13:39

Juntada de Ofício

18/03/2026, 11:16

Juntada de Ofício

18/03/2026, 11:16

Juntada de Ofício

18/03/2026, 11:16

Juntada de Ofício

18/03/2026, 11:16

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:42

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 17:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 17:40

Conclusos para despacho

21/08/2025, 16:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/08/2025, 09:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/04/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2345820/SP (2023/0133967-7) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: OPEN EDUCACAO LTDA. OUTRO NOME: SIPES - SOCIEDADE INTERAMERICANA DE PESQUISA E ENSINO SUPERIOR LTDA ADVOGADO: DANILO JOSE RIBALDO - SP254509 RECORRIDO: CAMILA BALDUINO DA SILVA ADVOGADOS: PEDRO OCTAVIO MENEZES SOUZA - SP347070 VITOR AZEVEDO BATISTA DE JESUS - SP358845 Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2345820/SP (2023/0133967-7) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: OPEN EDUCACAO LTDA. OUTRO NOME: SIPES - SOCIEDADE INTERAMERICANA DE PESQUISA E ENSINO SUPERIOR LTDA ADVOGADO: DANILO JOSE RIBALDO - SP254509 AGRAVADO: CAMILA BALDUINO DA SILVA ADVOGADOS: PEDRO OCTAVIO MENEZES SOUZA - SP347070 VITOR AZEVEDO BATISTA DE JESUS - SP358845 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025.

25/02/2025, 00:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/04/2024, 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/04/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 14:00

Juntada de Petição de Contra-razões

27/02/2021, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2021, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2021, 18:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/02/2021, 16:15

Conclusos para despacho

18/02/2021, 10:13

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 10:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/02/2021, 11:55

Suspensão do Prazo

10/02/2021, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2021, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2021, 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2021, 17:52

Expedição de Certidão.

28/12/2020, 06:47

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 09:46

Juntada de Outros documentos

17/12/2020, 17:44

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 17:42

Expedição de Ofício.

17/12/2020, 17:17

Decisão Determinação

17/12/2020, 17:17

Conclusos para despacho

17/12/2020, 16:44

Juntada de Outros documentos

17/12/2020, 16:39

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2020, 09:08

Julgada Procedente em Parte a Ação

16/12/2020, 16:07

Conclusos para julgamento

16/12/2020, 09:46

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2020, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2020, 14:02

Decisão

30/11/2020, 16:07

Conclusos para despacho

30/11/2020, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 13:42

Juntada de Petição de Réplica

30/11/2020, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2020, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2020, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2020, 19:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/11/2020, 19:02

Juntada de Ofício

23/11/2020, 18:57

Juntada de Ofício

23/11/2020, 18:57

Juntada de Outros documentos

23/11/2020, 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2020, 14:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/11/2020, 20:13

Conclusos para despacho

19/11/2020, 19:59

Juntada de Petição de Contestação

19/11/2020, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2020, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2020, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2020, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2020, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/10/2020, 09:34

Protocolo Juntado

27/10/2020, 09:32

Decisão

27/10/2020, 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2020, 03:01

Conclusos para decisão

19/10/2020, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2020, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2020, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2020, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2020, 15:34

Decisão

13/10/2020, 15:00

Conclusos para despacho

13/10/2020, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2020, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2020, 14:07

Expedição de Carta.

07/10/2020, 17:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

07/10/2020, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2020, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2020, 14:14

Conclusos para despacho

06/10/2020, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 09:25

Determinada a Emenda à Petição Inicial

02/10/2020, 18:01

Conclusos para despacho

02/10/2020, 16:06

Distribuído por sorteio

01/10/2020, 20:07

Decisão

•18/02/2021, 16:15

Decisão

•17/12/2020, 17:17

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 09:08

Sentença

•16/12/2020, 16:07

Decisão

•30/11/2020, 16:07

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 19:02

Despacho

•19/11/2020, 20:13

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 09:34

Decisão

•27/10/2020, 09:32

Decisão

•13/10/2020, 15:00

Decisão

•07/10/2020, 17:55

Decisão

•02/10/2020, 18:01