Apelação Criminal 0816178-79.2022.8.10.0029 - STJ | JusConsulta

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—

Apelação CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALApelação Criminal

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal de Caxias 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

EVANDRO NEVES COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

EVANDRO NEVES COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

DENYS LIMA REGO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (PROMOTORIA DE JUSTICA DE CURURUPU)

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

LAISA THAMIRES REIS ARAUJO

CPF

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALDEIAS ALTAS

Reu

AMBIENTE DA DP DE ALDEIAS ALTAS

Reu

LEILA PEREIRA REIS

CPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

OUTROS_PARTICIPANTES

LAISA THAMIRES REIS ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LEILA PEREIRA REIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de guia de execução definitiva

05/12/2025, 15:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

02/04/2025, 16:57

Baixa Definitiva

02/04/2025, 16:57

Recebidos os autos

02/04/2025, 16:56

Recebidos os autos

02/04/2025, 16:56

Juntada de Certidão

02/04/2025, 16:56

Juntada de termo

02/04/2025, 16:56

Juntada de Certidão

02/04/2025, 16:56

Juntada de Certidão

02/04/2025, 16:54

Juntada de Certidão

16/05/2024, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

16/05/2024, 14:19

Juntada de Certidão

16/05/2024, 13:57

Juntada de Certidão

16/05/2024, 09:15

Juntada de parecer

16/05/2024, 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2024, 09:09

Todas as movimentações(77)

Juntada de guia de execução definitiva

05/12/2025, 15:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

02/04/2025, 16:57

Baixa Definitiva

02/04/2025, 16:57

Recebidos os autos

02/04/2025, 16:56

Recebidos os autos

02/04/2025, 16:56

Documentos

Decisão (expediente)

•19/04/2024, 09:01

Decisão

•18/04/2024, 17:32

Juntada de Certidão

02/04/2025, 16:56

Juntada de termo

02/04/2025, 16:56

Juntada de Certidão

02/04/2025, 16:56

Juntada de Certidão

02/04/2025, 16:54

Juntada de Certidão

16/05/2024, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

16/05/2024, 14:19

Juntada de Certidão

16/05/2024, 13:57

Juntada de Certidão

16/05/2024, 09:15

Juntada de parecer

16/05/2024, 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2024, 09:09

Decorrido prazo de LEILA PEREIRA REIS em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:47

Decorrido prazo de LAISA THAMIRES REIS ARAUJO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:47

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Aldeias Altas em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:47

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

08/05/2024, 15:51

Juntada de parecer

29/04/2024, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Publicado Decisão (expediente) em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2024, 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 10:18

Recurso Especial não admitido

18/04/2024, 17:32

Conclusos para decisão

16/04/2024, 11:06

Juntada de termo

16/04/2024, 11:06

Juntada de parecer do ministério público

16/04/2024, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2024, 11:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

10/04/2024, 10:16

Juntada de recurso especial (213)

09/04/2024, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 01/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:35

Decorrido prazo de EVANDRO NEVES COSTA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:08

Juntada de parecer do ministério público

07/03/2024, 08:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2024, 09:52

Publicado Acórdão (expediente) em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 13:54

Conhecido o recurso de EVANDRO NEVES COSTA - CPF: 053.450.383-76 (APELANTE) e provido em parte

28/02/2024, 11:59

Juntada de certidão

27/02/2024, 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2024, 12:59

Juntada de parecer

20/02/2024, 13:27

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 12:26

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 12:26

Recebidos os autos

30/01/2024, 12:35

Recebidos os autos

30/01/2024, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

30/01/2024, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

30/01/2024, 12:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/01/2024, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Samuel Batista de Souza (CCRI)

30/01/2024, 12:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/01/2024, 12:34

Conclusos para despacho do revisor

30/01/2024, 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Luiz Oliveira de Almeida (CCRI)

30/01/2024, 09:26

Juntada de termo

30/01/2024, 09:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/11/2023, 12:14

Juntada de parecer

23/11/2023, 19:36

Decorrido prazo de EVANDRO NEVES COSTA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

06/11/2023, 00:14

Publicado Despacho (expediente) em 03/11/2023.

06/11/2023, 00:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2023, 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 12:27

em cooperação judiciária

31/10/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 14:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/10/2023, 17:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/10/2023, 17:06

Juntada de documento

18/10/2023, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

18/10/2023, 16:12

Determinada a redistribuição dos autos

13/10/2023, 10:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/09/2023, 11:38

Juntada de Certidão

18/09/2023, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 16:11

Recebidos os autos

12/06/2023, 13:11

Conclusos para despacho

12/06/2023, 13:11

Distribuído por sorteio

12/06/2023, 13:11

Intimação de acórdão

•04/03/2024, 09:51

Acórdão (expediente)

•28/02/2024, 13:54

Acórdão

•28/02/2024, 11:59

Despacho

•30/01/2024, 12:34

Despacho

•31/10/2023, 14:49

Decisão

•13/10/2023, 10:50

Despacho

•22/08/2023, 16:11

Despacho

•21/05/2023, 15:43

Termo de Juntada

•15/05/2023, 17:06

Decisão

•24/04/2023, 16:33

Sentença (expediente)

•20/03/2023, 10:44

Sentença

•19/03/2023, 01:33

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•27/01/2023, 12:12

Todos os documentos(22)

Decisão (expediente)

•19/04/2024, 09:01

Decisão

•18/04/2024, 17:32

Intimação de acórdão

•04/03/2024, 09:51

Acórdão (expediente)

•28/02/2024, 13:54

Acórdão

•28/02/2024, 11:59

Despacho

•30/01/2024, 12:34

Despacho

•31/10/2023, 14:49

Decisão

•13/10/2023, 10:50

Despacho

•22/08/2023, 16:11

Despacho

•21/05/2023, 15:43

Termo de Juntada

•15/05/2023, 17:06

Decisão

•24/04/2023, 16:33

Sentença (expediente)

•20/03/2023, 10:44

Sentença

•19/03/2023, 01:33

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•27/01/2023, 12:12

Despacho

•24/01/2023, 10:20

Decisão

•16/01/2023, 16:06

Despacho

•09/01/2023, 16:10

Decisão

•07/12/2022, 12:07

Despacho

•22/11/2022, 09:25

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•17/11/2022, 19:23

Despacho

•16/11/2022, 12:54