Habeas Corpus 0190267-32.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0190267-32.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 173036/2025

28/02/2025, 18:46

Protocolizada Petição 173036/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/02/2025

28/02/2025, 18:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2025

26/02/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 916827/CE (2024/0190267-0) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO IMPETRANTE: RAFAEL SOARES MOURA ADVOGADO: RAFAEL SOARES MOURA - CE024806 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PACIENTE: ROSA VIEIRA DO NASCIMENTO CORRÉU: ANA LUARA VIEIRA MAGALHAES CORRÉU: JEFERSON DO NASCIMENTO LIMA CORRÉU: ANTONIO DIOGO MACEDO DA SILVA CORRÉU: ANTONIA LIDIANE MORAIS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de ROSA VIEIRA DO NASCIMENTO em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. A paciente foi condenada pela prática dos delitos descritos nos artigos 33 e 35 da Lei nº 11.343/06, artigo 2º, § 2º da Lei 12.850/2013, artigo 14 da Lei nº 10.826/2003 e artigo 180 do Código Penal, sendo negado o direito de recorrer em liberdade. Irresignada, a defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem que manteve a prisão preventiva da paciente pelos mesmos fundamentos, denegando a ordem. No presente writ, alega que a paciente estaria sofrendo constrangimento ilegal diante da ausência de fundamentação concreta e idônea para a segregação cautelar. Requer a revogação da prisão preventiva. A liminar foi indeferida (fls.313/314). As informações foram prestadas (fls.320/323,326/328). O Ministério Público Federal ofereceu parecer pelo não conhecimento e, no mérito, pela denegação da ordem (fls.330/338). RELATADO. DECIDO. Consta no BNMP/CNJ que, em 18/12/2024, foi cumprido alvará de soltura em favor da paciente ROSA VIEIRA DO NASCIMENTO, em razão da concessão de progressão de regime deferido nos autos do processo n. 8000623-43.2024.8.06.0001( n.0001230198060180), da 4a. vara de execuções penais de Fortaleza/CE. O presente habeas corpus perdeu o objeto. Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Relator MESSOD AZULAY NETO

25/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025, 13:40

Prejudicada a ação de ROSA VIEIRA DO NASCIMENTO (PRESO)

24/02/2025, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

12/08/2024, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/08/2024, 18:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 674109/2024

12/08/2024, 18:21

Protocolizada Petição 674109/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/08/2024

12/08/2024, 18:05

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 490002/2024

12/06/2024, 15:46

Protocolizada Petição 490002/2024 (OF - OFÍCIO) em 12/06/2024

12/06/2024, 15:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2025, 13:40

DECISÃO LIMINAR

•27/05/2024, 18:01

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Partes do Processo(8)