Procedimento Comum Cível 0022328-22.2012.8.26.0577 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2012

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARIA JOSE FRANCISCA DE SANTANA SANTOS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOS

CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (MASSA FALIDA)

CNPJ

Reu

JOSIANE PEREIRA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JAIRO SALVADOR DE SOUZA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

ARTHUR FERNANDES CASTRO

CPF·Representa: Réu

GIOVANNA FABBRI MACHADO

CPF·Representa: Réu

FERNANDO BONACCORSO

OAB/SP 247080·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:42

Incidente Processual Instaurado

25/08/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:49

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:42

Incidente Processual Instaurado

25/08/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:04

Documentos

Despacho

•10/07/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:49

Conclusos para despacho

08/07/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:48

Ato ordinatório

08/07/2025, 11:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/07/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2854107/SP (2025/0037730-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S A REPRESENTADO POR: ACFB ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: FERNANDO BONACCORSO - SP247080 AGRAVADO: MARIA JOSE FRANCISCA DE SANTANA SANTOS ADVOGADOS: JAIRO SALVADOR DE SOUZA - DEFENSOR PÚBLICO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ADVOGADO: ARIOVALDO ALVES VIDAL - SP265230 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: MURILO RODRIGUES JUNIOR - SP329703 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2854107/SP (2025/0037730-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S A REPRESENTADO POR: ACFB ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: FERNANDO BONACCORSO - SP247080 AGRAVADO: MARIA JOSE FRANCISCA DE SANTANA SANTOS ADVOGADOS: JAIRO SALVADOR DE SOUZA - DEFENSOR PÚBLICO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ADVOGADO: ARIOVALDO ALVES VIDAL - SP265230 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: MURILO RODRIGUES JUNIOR - SP329703 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025.

25/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/02/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2024.

27/02/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 09:26

Suspensão do Prazo

09/12/2023, 21:20

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 02:12

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2023, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 01:15

Conclusos para despacho

24/11/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 15:49

Ato ordinatório

24/11/2023, 15:35

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

20/11/2023, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

01/11/2023, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 02:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 15:30

Juntada de Petição de Contra-razões

28/07/2023, 11:31

Juntada de Petição de Contra-razões

25/07/2023, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 02:00

Decisão Determinação

11/07/2023, 16:28

Juntada de Petição de Apelação

06/07/2023, 14:53

Juntada de Petição de Contra-razões

06/07/2023, 14:19

Juntada de Petição de Contra-razões

04/07/2023, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 12:21

Decisão Determinação

06/06/2023, 11:38

Conclusos para decisão

05/06/2023, 14:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/06/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2023, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 13:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos

02/06/2023, 12:44

Conclusos para decisão

03/05/2023, 11:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/05/2023, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 09:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/04/2023, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 13:52

Julgada Procedente em Parte a Ação

10/04/2023, 13:02

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

22/03/2023, 10:49

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 15:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/03/2023, 09:48

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

27/02/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 16:03

Juntada de Petição de Alegações finais

02/02/2023, 14:57

Juntada de Petição de Alegações finais

02/02/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 16:19

Juntada de Petição de Alegações finais

25/01/2023, 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2022, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 11:48

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 14:34

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 14:18

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/11/2022 03:10:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

25/08/2022, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2022, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2022, 12:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/08/2022, 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2022.

17/08/2022, 15:09

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 17:29

Reativação de Processo Suspenso

09/11/2021, 10:23

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório

04/04/2019, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2017, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2017, 13:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

25/07/2017, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2016, 16:57

Recebido o recurso

16/11/2015, 16:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/10/2015, 15:08

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

15/10/2015, 11:20

Declarada incompetência

09/04/2015, 14:34

Decisão

16/06/2014, 14:45

Processo Entranhado

18/02/2014, 16:38

Expedição de Mandado.

10/02/2014, 09:47

Expedição de Mandado.

07/02/2014, 14:08

Expedição de Carta precatória.

02/09/2013, 17:35

Expedição de Carta precatória.

02/09/2013, 17:24

Decisão

20/08/2013, 00:00

Proferido Despacho

22/04/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/09/2012, 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

11/06/2012, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/06/2012, 00:00

Processo Autuado

05/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Distribuidor local

18/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

17/05/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

16/05/2012, 00:00

Despacho

•28/11/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 15:35