Procedimento Comum Cível 5003178-89.2016.8.13.0027 - STJ

Procedimento Comum Cível 5003178-89.2016.8.13.0027 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 11:15

Expedição de Certidão de Baixa.

07/05/2025, 11:15

Juntada de Petição de certidão da contadoria

06/05/2025, 15:22

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CARVALHO MENDES em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:35

Decorrido prazo de BANCO ITAU UNIBANCO S/A em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2025, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 02:18

Recebidos os autos

08/04/2025, 02:18

Recebidos os autos

08/04/2025, 02:18

Conclusos para decisão

08/04/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2859757/MG (2025/0040708-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LUIZ CARLOS CARVALHO MENDES ADVOGADO: MARCELO PEIXOTO MACIEL - MG077020 AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: RENATO MORAES BICALHO DE LANA - MG050200 ANDRÉ PEREIRA CARVALHO - MG138407 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por LUIZ CARLOS CARVALHO MENDES, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de LUIZ CARLOS CARVALHO MENDES, verifica-se que, contra uma mesma decisão, a parte recorrente apresentou Embargos de Declaração; e, posteriormente, Recurso Especial. Dessa forma, impõe-se o não conhecimento do segundo recurso, no caso, do Recurso Especial, tendo em vista a preclusão consumativa, bem como o princípio da unicidade recursal. Nesse sentido, EDcl no AgInt no AREsp 1832666/GO, Rel. Ministro Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJe de 31.3.2022; EDcl no AgInt no REsp 1905229/PR, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, Dje de 22.3.2022. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2859757/MG (2025/0040708-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LUIZ CARLOS CARVALHO MENDES ADVOGADO: MARCELO PEIXOTO MACIEL - MG077020 AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: RENATO MORAES BICALHO DE LANA - MG050200 ANDRÉ PEREIRA CARVALHO - MG138407 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025.

25/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/03/2023, 17:00

Documentos

Despacho

•08/04/2025, 14:39

Documentos 2ª instância

•08/04/2025, 02:18

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão de Baixa.

Juntada de Petição de certidão da contadoria

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CARVALHO MENDES em 29/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO ITAU UNIBANCO S/A em 24/04/2025 23:59.

Expedição de comunicação via sistema.

Expedição de comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Outros documentos

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Conclusos para decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

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