Agravo em Recurso Especial 0172770-29.2013.8.13.0382 - STJ | JusConsulta

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Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ALEX TADEU REZENDE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/08/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 22/08/2023

22/08/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 743087/2023

03/08/2023, 21:01

Protocolizada Petição 743087/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2023

03/08/2023, 20:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2023 Petição Nº 174248/2023 - EDcl

02/08/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2023, 19:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0174248 - EDcl no AREsp 2230212 - Publicação prevista para 02/08/2023

01/08/2023, 10:20

Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Não-acolhidos

01/08/2023, 10:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 179945/2023

13/03/2023, 15:11

Protocolizada Petição 179945/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2023

13/03/2023, 14:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

10/03/2023, 18:00

Protocolizada Petição 174248/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/03/2023

10/03/2023, 17:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2023

10/03/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/03/2023, 18:57

Expedição de Ofício nº 018614/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

09/03/2023, 10:24

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/08/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 22/08/2023

22/08/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 743087/2023

03/08/2023, 21:01

Protocolizada Petição 743087/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2023

03/08/2023, 20:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2023 Petição Nº 174248/2023 - EDcl

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2023, 10:20

Ofício

•09/03/2023, 10:20

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legal

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02/08/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2023, 19:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0174248 - EDcl no AREsp 2230212 - Publicação prevista para 02/08/2023

01/08/2023, 10:20

Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Não-acolhidos

01/08/2023, 10:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 179945/2023

13/03/2023, 15:11

Protocolizada Petição 179945/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2023

13/03/2023, 14:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

10/03/2023, 18:00

Protocolizada Petição 174248/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/03/2023

10/03/2023, 17:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2023

10/03/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/03/2023, 18:57

Expedição de Ofício nº 018614/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

09/03/2023, 10:24

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para dar provimento ao Recurso Especial

08/03/2023, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2023

08/03/2023, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

14/12/2022, 21:02

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1156574/2022

14/12/2022, 20:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/12/2022, 20:43

Protocolizada Petição 1156574/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/12/2022

14/12/2022, 20:43

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

09/11/2022, 08:21

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/11/2022, 08:21

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

09/11/2022, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/10/2022, 12:59

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

28/10/2022, 12:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/10/2022, 11:23

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/10/2022, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/10/2022, 14:53

DECISÃO TERMINATIVA

•08/03/2023, 22:20