Procedimento Comum Cível 0700636-83.2024.8.07.0010 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 236.744,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO BISINOTO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR

OAB/TO 008791·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/SP 178962·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

MARCOS ANTONIO BISINOTO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BB

Terceiro

PESSOA JURIDICA

Terceiro

AGENCIA ESTILO SBS DO BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A,

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL

ALCUNHA

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 14:11

Juntada de certidão

24/06/2025, 18:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

23/06/2025, 18:49

Recebidos os autos

23/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

21/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BISINOTO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:54

Publicado Certidão em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:54

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 20:51

Recebidos os autos

05/06/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2859277/DF (2025/0047132-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARCOS ANTONIO BISINOTO ADVOGADO: ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO008791 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: MILENA PIRAGINE - DF040427 GISELLE TORRES ALMEIDA - DF062722 YASMIN SILVA DE NOVAES - DF061870 GABRIEL DE SOUZA CANDIDO MELO - DF068476 ISABELE DOS SANTOS LIMA DE OLIVEIRA - DF067492 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025.

25/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

11/09/2024, 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 18:40

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 14:11

Juntada de certidão

24/06/2025, 18:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

23/06/2025, 18:49

Recebidos os autos

23/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•05/06/2025, 12:30

Despacho

•06/02/2025, 17:57

21/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BISINOTO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:54

Publicado Certidão em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:54

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 20:51

Recebidos os autos

05/06/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2859277/DF (2025/0047132-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARCOS ANTONIO BISINOTO ADVOGADO: ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO008791 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: MILENA PIRAGINE - DF040427 GISELLE TORRES ALMEIDA - DF062722 YASMIN SILVA DE NOVAES - DF061870 GABRIEL DE SOUZA CANDIDO MELO - DF068476 ISABELE DOS SANTOS LIMA DE OLIVEIRA - DF067492 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025.

25/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

11/09/2024, 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 18:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:15

Juntada de Petição de apelação

09/05/2024, 10:06

Recebidos os autos

08/05/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 12:46

Extinta a punibilidade por prescrição

08/05/2024, 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

06/05/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:45

Publicado Certidão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:45

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 12:17

Juntada de Petição de contestação

01/04/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 18:38

Recebidos os autos

05/03/2024, 17:48

Recebida a emenda à inicial

05/03/2024, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

04/03/2024, 13:43

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/02/2024, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 02:52

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:52

Recebidos os autos

05/02/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 16:57

Determinada a emenda à inicial

05/02/2024, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

25/01/2024, 15:32

Distribuído por sorteio

25/01/2024, 15:30

Decisão

•04/12/2024, 19:08

Acórdão

•16/10/2024, 13:47

Sentença

•08/05/2024, 12:46

Sentença

•08/05/2024, 12:46

Réplica

•25/04/2024, 17:09

Outros Documentos

•25/04/2024, 17:09

Outros Documentos

•25/04/2024, 17:09

Outros Documentos

•25/04/2024, 17:09

Decisão

•06/03/2024, 16:48

Decisão

•05/03/2024, 17:48

Decisão

•05/03/2024, 17:48

Decisão

•05/02/2024, 16:57

Decisão

•05/02/2024, 16:57

Todos os documentos(19)

Decisão de Tribunais Superiores

•05/06/2025, 12:30

Despacho

•06/02/2025, 17:57

Decisão

•04/12/2024, 19:08

Acórdão

•16/10/2024, 13:47

Sentença

•08/05/2024, 12:46

Sentença

•08/05/2024, 12:46

Réplica

•25/04/2024, 17:09

Outros Documentos

•25/04/2024, 17:09

Outros Documentos

•25/04/2024, 17:09

Outros Documentos

•25/04/2024, 17:09

Decisão

•06/03/2024, 16:48

Decisão

•05/03/2024, 17:48

Decisão

•05/03/2024, 17:48

Decisão

•05/02/2024, 16:57

Decisão

•05/02/2024, 16:57

Outros Documentos

•25/01/2024, 15:30

Outros Documentos

•25/01/2024, 15:30

Outros Documentos

•25/01/2024, 15:30

Outros Documentos

•25/01/2024, 15:30