Procedimento Comum Cível 1009677-77.2020.8.26.0053 - STJ

Procedimento Comum Cível 1009677-77.2020.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2396292/SP (2023/0216213-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES REQUERENTE: AUTOVIAS S/A ADVOGADOS: ANGÉLICA PETIAN - SP184593 SILVIO FELIPE GUIDI - SP393512 FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES - SP388423 LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - SP388261 REQUERIDO: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP ADVOGADOS: LUCAS LEITE ALVES - SP329911 GUILHERME CAVALCANTI - SP430328 GERSON DALLE GRAVE - SP480144 DESPACHO Por meio da petição de fls. 1.124/1.126, AUTOVIAS S/A requer a suspensão processual, por 6 (seis) meses, até que seja efetivada a compensação de valores de créditos por ela titularizados com débitos de multas administrativas, na forma da Resolução 001/2024, uma vez que, se efetivado o acordo no âmbito administrativo, a demanda originária (ação anulatória) perderá seu objeto. Intimada a parte requerida acerca do pedido, a AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP manifestou-se favoravelmente à pugnada suspensão, "diante da possibilidade de resolução amigável do litígio e da suspensão das sanções em discussão" (fl. 1.159). É o relatório. O art. 313, caput, II e § 4º, do Código de Processo Civil (CPC) autoriza a suspensão processual por convenção das partes pelo prazo solicitado. Ante o exposto, com fundamento no art. 34, I e IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, defiro a suspensão do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias. Aguardem os autos na Coordenadoria. Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Relator PAULO SÉRGIO DOMINGUES

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2396292/SP (2023/0216213-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES REQUERENTE: AUTOVIAS S/A ADVOGADOS: ANGÉLICA PETIAN - SP184593 SILVIO FELIPE GUIDI - SP393512 FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES - SP388423 LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - SP388261 REQUERIDO: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP ADVOGADOS: LUCAS LEITE ALVES - SP329911 GUILHERME CAVALCANTI - SP430328 GERSON DALLE GRAVE - SP480144 DESPACHO Considerando-se a petição apresentada às fls. 1.124/1.126, intime-se a parte requerida para manifestação. Após, retornem-se os autos conclusos. Relator PAULO SÉRGIO DOMINGUES

25/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 04:27

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 04:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2022, 23:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/04/2022, 09:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2022, 22:11

Documentos

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 12:53

Sentença

•22/03/2022, 18:41

—

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

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