Procedimento Comum Cível 0802892-60.2024.8.23.0010 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/05/2026, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2026, 12:55

NEGAÇÃO DE SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL (TEMA REPETITIVO)

04/05/2026, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

30/04/2026, 16:53

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

30/04/2026, 16:53

OUTRAS DECISÕES

29/04/2026, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

28/04/2026, 13:58

JUNTADA DE ACÓRDÃO

28/04/2026, 13:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/11/2025, 15:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/11/2025, 15:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/11/2025, 10:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/11/2025, 10:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/11/2025, 10:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/11/2025, 10:46

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

07/11/2025, 09:20

Todas as movimentações(187)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/05/2026, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2026, 12:55

NEGAÇÃO DE SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL (TEMA REPETITIVO)

04/05/2026, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

30/04/2026, 16:53

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

Documentos

Outros

•06/06/2024, 16:35

Outros

•31/05/2024, 10:47

30/04/2026, 16:53

OUTRAS DECISÕES

29/04/2026, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

28/04/2026, 13:58

JUNTADA DE ACÓRDÃO

28/04/2026, 13:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/11/2025, 15:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/11/2025, 15:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/11/2025, 10:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/11/2025, 10:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/11/2025, 10:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/11/2025, 10:46

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

07/11/2025, 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 09:18

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

06/11/2025, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

05/11/2025, 10:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/11/2025, 10:50

RECEBIDOS OS AUTOS

05/11/2025, 10:50

RECEBIDOS OS AUTOS

05/11/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2854806/RR (2025/0046204-9) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADOS: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF024923 RACINE PERCY BASTOS CUSTODIO PEREIRA - DF037760 STHEFANI BRUNELLA REIS - DF058655N LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181N AGRAVADO: M T M F DE M REPRESENTADO POR: T M F ADVOGADO: TÁCITA MENDONÇA FIGUEIREDO - RR001230N Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025.

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2854806/RR (2025/0046204-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADOS: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF024923 RACINE PERCY BASTOS CUSTODIO PEREIRA - DF037760 STHEFANI BRUNELLA REIS - DF058655N LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181N AGRAVADO: M T M F DE M REPRESENTADO POR: T M F ADVOGADO: TÁCITA MENDONÇA FIGUEIREDO - RR001230N DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2854806/RR (2025/0046204-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADOS: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF024923 RACINE PERCY BASTOS CUSTODIO PEREIRA - DF037760 STHEFANI BRUNELLA REIS - DF058655N LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181N AGRAVADO: M T M F DE M REPRESENTADO POR: T M F ADVOGADO: TÁCITA MENDONÇA FIGUEIREDO - RR001230N Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025.

25/02/2025, 00:00

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

19/02/2025, 11:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

19/02/2025, 11:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/02/2025, 14:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/02/2025, 19:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 13:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/02/2025, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

07/02/2025, 10:42

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

07/02/2025, 10:42

DECORRIDO PRAZO DE MURILO TRAVASSOS MENDONÇA FIGUEIREDO DE MELO

06/02/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2024, 12:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/12/2024, 12:07

RECEBIDOS OS AUTOS

05/12/2024, 12:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/12/2024, 21:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/12/2024, 21:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/12/2024, 21:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/11/2024, 00:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/11/2024, 17:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/11/2024, 17:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

14/11/2024, 14:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE MURILO TRAVASSOS MENDONÇA FIGUEIREDO DE MELO REPRESENTADO(A) POR THAIS MENDONÇA FIGUEIREDO

11/11/2024, 15:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/11/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/10/2024, 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2024, 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2024, 11:38

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

30/10/2024, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

29/10/2024, 09:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE MURILO TRAVASSOS MENDONÇA FIGUEIREDO DE MELO REPRESENTADO(A) POR THAIS MENDONÇA FIGUEIREDO

29/10/2024, 08:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/10/2024, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE MURILO TRAVASSOS MENDONÇA FIGUEIREDO DE MELO REPRESENTADO(A) POR THAIS MENDONÇA FIGUEIREDO

25/10/2024, 08:36

DECORRIDO PRAZO DE GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

23/10/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2024, 13:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

16/10/2024, 12:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/10/2024, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

16/10/2024, 11:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/10/2024, 00:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/10/2024, 06:57

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2024, 06:57

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/10/2024, 06:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/10/2024, 09:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/10/2024, 09:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/09/2024, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2024, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2024, 09:51

JUNTADA DE ACÓRDÃO

29/09/2024, 12:34

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

27/09/2024, 08:27

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/09/2024 08:00 ATÉ 26/09/2024 23:59

02/09/2024, 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2024, 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2024, 11:37

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

02/09/2024, 11:31

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

02/09/2024, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

07/08/2024, 11:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/08/2024, 09:47

RECEBIDOS OS AUTOS

07/08/2024, 09:47

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/08/2024, 09:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/08/2024, 12:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/08/2024, 12:05

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

05/08/2024, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

05/08/2024, 11:06

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

05/08/2024, 11:06

RECEBIDOS OS AUTOS

05/08/2024, 11:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

22/07/2024, 10:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

22/07/2024, 10:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2024, 10:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2024, 10:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2024, 10:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE MURILO TRAVASSOS MENDONÇA FIGUEIREDO DE MELO REPRESENTADO(A) POR THAIS MENDONÇA FIGUEIREDO

22/07/2024, 10:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

11/07/2024, 08:48

TRANSITADO EM JULGADO

11/07/2024, 08:48

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2024, 08:48

DECORRIDO PRAZO DE GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE PESSOAL

11/07/2024, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE PESSOAL

05/07/2024, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/06/2024, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE MURILO TRAVASSOS MENDONÇA FIGUEIREDO DE MELO

19/06/2024, 21:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE MURILO TRAVASSOS MENDONÇA FIGUEIREDO DE MELO REPRESENTADO(A) POR THAIS MENDONÇA FIGUEIREDO

18/06/2024, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2024, 16:14

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - DIRETOR

17/06/2024, 16:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

17/06/2024, 10:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/06/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/06/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/06/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/06/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2024, 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2024, 18:17

PREJUDICADO O RECURSO

06/06/2024, 16:35

RETIRADO DE PAUTA

04/06/2024, 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2024, 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2024, 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2024, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2024, 10:57

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

31/05/2024, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2024, 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2024, 17:06

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

27/05/2024, 17:06

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/06/2024 08:00 ATÉ 06/06/2024 23:59

27/05/2024, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

23/05/2024, 12:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/05/2024, 16:38

DECORRIDO PRAZO DE GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE PESSOAL

08/05/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2024, 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2024, 15:35

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/05/2024 09:00 ATÉ 28/05/2024 23:59

06/05/2024, 15:35

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

06/05/2024, 13:06

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

06/05/2024, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

29/04/2024, 17:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/04/2024, 17:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/04/2024, 17:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/04/2024, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE MURILO TRAVASSOS MENDONÇA FIGUEIREDO DE MELO REPRESENTADO(A) POR THAIS MENDONÇA FIGUEIREDO

25/04/2024, 11:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2024, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2024, 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2024, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

12/04/2024, 13:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/04/2024, 09:52

RECEBIDOS OS AUTOS

12/04/2024, 09:52

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/04/2024, 09:52

CONCEDIDO O PEDIDO

12/04/2024, 01:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/04/2024, 04:55

DECORRIDO PRAZO DE GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE PESSOAL

11/04/2024, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE MURILO TRAVASSOS MENDONÇA FIGUEIREDO DE MELO

01/04/2024, 09:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE MURILO TRAVASSOS MENDONÇA FIGUEIREDO DE MELO REPRESENTADO(A) POR THAIS MENDONÇA FIGUEIREDO

01/04/2024, 09:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/03/2024, 14:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/03/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

14/03/2024, 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2024, 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2024, 13:14

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

14/03/2024, 12:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

14/03/2024, 09:26

JUNTADA DE CITAÇÃO CUMPRIDA

13/03/2024, 13:21

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/03/2024, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

12/03/2024, 15:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/03/2024, 15:07

RECEBIDOS OS AUTOS

12/03/2024, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

12/03/2024, 14:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

12/03/2024, 11:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/03/2024, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE MURILO TRAVASSOS MENDONÇA FIGUEIREDO DE MELO REPRESENTADO(A) POR THAIS MENDONÇA FIGUEIREDO

08/03/2024, 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2024, 20:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/03/2024, 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2024, 16:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

28/02/2024, 14:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/02/2024, 12:00

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

20/02/2024, 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2024, 12:33

JUNTADA DE CITAÇÃO CUMPRIDA

16/02/2024, 13:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE MURILO TRAVASSOS MENDONÇA FIGUEIREDO DE MELO REPRESENTADO(A) POR THAIS MENDONÇA FIGUEIREDO

16/02/2024, 10:39

CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

15/02/2024, 18:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/02/2024, 00:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

07/02/2024, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/02/2024, 11:38

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

30/01/2024, 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2024, 15:41

NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

30/01/2024, 11:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

29/01/2024, 10:05

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

29/01/2024, 10:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/01/2024, 10:05

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

29/01/2024, 10:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

29/01/2024, 10:05

Outros

•29/04/2024, 17:13

Outros

•12/04/2024, 01:32

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