Procedimento Comum Cível 0810078-81.2020.4.05.8200 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFinanciamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2020

Valor da Causa

R$ 67.194,93

Órgão julgador

2ª Vara Federal PB

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

LIVIA DE SIQUEIRA MONTENEGRO

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOÃO SOUZA DA SILVA JÚNIOR

OAB/PB 016044·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

LIVIA DE SIQUEIRA MONTENEGRO

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de outras peças

30/12/2025, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

18/11/2025, 09:52

Publicado Certidão em 13/11/2025.

18/11/2025, 09:52

Conclusos para decisão

11/11/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 09:05

Juntada de Certidão

11/11/2025, 09:05

Migração de Sistema Eletrônico

23/09/2025, 11:07

Recebidos os autos

19/09/2025, 10:56

Baixa Definitiva

19/09/2025, 10:56

Recebidos os autos

19/09/2025, 10:32

Juntada de Certidão

19/09/2025, 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

17/02/2025, 16:20

Conclusos para despacho

30/01/2025, 21:20

Todas as movimentações(186)

Juntada de Certidão

19/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de outras peças

30/12/2025, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

18/11/2025, 09:52

Publicado Certidão em 13/11/2025.

18/11/2025, 09:52

Conclusos para decisão

11/11/2025, 09:06

Documentos

Despacho

•05/12/2024, 17:31

Decisão

•31/10/2024, 23:46

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 09:05

Juntada de Certidão

11/11/2025, 09:05

Migração de Sistema Eletrônico

23/09/2025, 11:07

Recebidos os autos

19/09/2025, 10:56

Baixa Definitiva

19/09/2025, 10:56

Recebidos os autos

19/09/2025, 10:32

Juntada de Certidão

19/09/2025, 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

17/02/2025, 16:20

Conclusos para despacho

30/01/2025, 21:20

Juntada de Certidão

17/12/2024, 00:17

Juntada de Certidão

17/12/2024, 00:17

Juntada de Certidão

17/12/2024, 00:17

Juntada de Certidão

17/12/2024, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 10:22

Juntada de Certidão

06/12/2024, 10:08

Juntada de Certidão

06/12/2024, 09:57

Juntada de Certidão

06/12/2024, 09:54

Juntada de Certidão

06/12/2024, 06:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 17:31

Conclusos para decisão

28/11/2024, 08:14

Juntada de Certidão

11/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão

11/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão

11/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 15:28

Juntada de Certidão

01/11/2024, 09:54

Juntada de Certidão

01/11/2024, 09:54

Juntada de Certidão

01/11/2024, 09:51

Juntada de Certidão

01/11/2024, 06:12

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 23:46

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 23:46

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 23:46

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 23:46

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 23:46

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 23:46

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 23:46

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 23:46

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 23:46

Conclusos para despacho

21/10/2024, 18:30

Juntada de Certidão

21/10/2024, 18:24

Conclusos para despacho

01/10/2024, 22:09

Juntada de Certidão

27/09/2024, 14:04

Juntada de Certidão

26/09/2024, 10:21

Juntada de Certidão

26/09/2024, 06:13

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 17:19

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

12/07/2024, 16:49

Juntada de Certidão

16/06/2024, 00:00

Juntada de Certidão

16/06/2024, 00:00

Juntada de Certidão

16/06/2024, 00:00

Juntada de Certidão

16/06/2024, 00:00

Juntada de Certidão

16/06/2024, 00:00

Juntada de Certidão

07/06/2024, 11:49

Conclusos para despacho

06/06/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 08:52

Juntada de Certidão

06/06/2024, 06:13

Juntada de Certidão

06/06/2024, 06:13

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 23:02

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 23:02

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 23:02

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 23:02

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 23:02

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 23:02

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 23:02

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 23:02

Conclusos para decisão

03/06/2024, 20:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

03/06/2024, 20:39

Juntada de Certidão

17/05/2024, 10:10

Juntada de Certidão

17/05/2024, 10:07

Juntada de Petição de Contra-razões

16/05/2024, 19:29

Juntada de Certidão

03/05/2024, 15:07

Juntada de Petição de Contra-razões

03/05/2024, 15:05

Juntada de Certidão

26/04/2024, 09:54

Juntada de Certidão

25/04/2024, 06:14

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 11:34

Juntada de Petição de Recurso especial

17/04/2024, 15:05

Juntada de Certidão

17/04/2024, 15:04

Juntada de Certidão

16/04/2024, 09:46

Juntada de Certidão

12/04/2024, 06:11

Juntada de Certidão

12/04/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 17:19

Juntada de Certidão

10/04/2024, 18:53

Juntada de Certidão

14/03/2024, 18:04

Juntada de Certidão

11/03/2024, 10:05

Juntada de Certidão

11/03/2024, 06:56

Juntada de Certidão

08/03/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 09:32

Juntada de Certidão

28/02/2024, 00:03

Juntada de Certidão

27/02/2024, 21:39

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 21:39

Juntada de Petição de Contra-razões

27/02/2024, 21:36

Juntada de Certidão

23/02/2024, 00:54

Juntada de Certidão

20/02/2024, 11:00

Juntada de Petição de Contra-razões

19/02/2024, 17:16

Juntada de Certidão

19/02/2024, 06:19

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 17:02

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 17:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/02/2024, 17:02

Juntada de Certidão

11/02/2024, 00:00

Juntada de Certidão

02/02/2024, 00:15

Juntada de Certidão

01/02/2024, 10:12

Juntada de Certidão

01/02/2024, 06:05

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 17:10

Juntada de Certidão

31/01/2024, 15:24

Juntada de Certidão

06/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 20:04

Juntada de Certidão

12/12/2023, 00:11

Juntada de Certidão

12/12/2023, 00:11

Juntada de Certidão

07/12/2023, 00:32

Juntada de Certidão

04/12/2023, 05:50

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 15:01

Juntada de Certidão

13/05/2023, 00:00

Distribuído por sorteio

11/05/2023, 20:24

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2023, 20:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

11/05/2023, 20:16

Juntada de Certidão

11/05/2023, 12:08

Juntada de Petição de Contra-razões

18/04/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 14:32

Juntada de Petição de Apelação

07/10/2022, 16:06

Juntada de Certidão

17/09/2022, 00:01

Juntada de Certidão

17/09/2022, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 13:53

Julgado improcedente o pedido

06/09/2022, 13:53

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

29/06/2022, 08:45

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 19:04

Juntada de Certidão

15/04/2022, 00:01

Juntada de Certidão

15/04/2022, 00:01

Juntada de Certidão

07/04/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 10:05

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2022, 15:58

Conclusos para julgamento

24/03/2021, 10:02

Juntada de Outros documentos

23/03/2021, 16:17

Juntada de Certidão

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

20/02/2021, 16:30

Juntada de Outros documentos

02/02/2021, 08:50

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 13:58

Conclusos para despacho

25/12/2020, 17:13

Juntada de Outros documentos

08/12/2020, 10:42

Juntada de Outros documentos

07/12/2020, 15:11

Juntada de Outros documentos

04/12/2020, 14:43

Juntada de Certidão

15/11/2020, 00:01

Juntada de Certidão

15/11/2020, 00:01

Juntada de Certidão

04/11/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 15:30

Concedida a Medida Liminar

04/11/2020, 11:53

Conclusos para decisão

28/10/2020, 09:50

Conclusos para despacho

26/10/2020, 16:00

Juntada de Certidão

26/10/2020, 15:50

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Incompetência

26/10/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2020, 21:01

Conclusos para despacho

20/10/2020, 21:39

Juntada de Certidão

20/10/2020, 21:38

Juntada de Outros documentos

14/10/2020, 10:03

Juntada de Outros documentos

09/10/2020, 13:32

Conclusos para despacho

09/10/2020, 12:45

Distribuído por Sorteio

09/10/2020, 12:40

Despacho

•25/09/2024, 17:19

Decisão

•05/06/2024, 23:02

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 12:46

Acórdão

•11/04/2024, 17:19

Acórdão

•11/04/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 17:02

Acórdão

•31/01/2024, 17:10

Acórdão

•31/01/2024, 17:10

Sentença (Outras)

•06/09/2022, 13:53

Decisão

•31/03/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•20/02/2021, 16:30

Documento de Comprovação

•02/02/2021, 08:50

Despacho

•07/01/2021, 13:58

Todos os documentos(17)

Despacho

•05/12/2024, 17:31

Decisão

•31/10/2024, 23:46

Despacho

•25/09/2024, 17:19

Decisão

•05/06/2024, 23:02

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 12:46

Acórdão

•11/04/2024, 17:19

Acórdão

•11/04/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 17:02

Acórdão

•31/01/2024, 17:10

Acórdão

•31/01/2024, 17:10

Sentença (Outras)

•06/09/2022, 13:53

Decisão

•31/03/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•20/02/2021, 16:30

Documento de Comprovação

•02/02/2021, 08:50

Despacho

•07/01/2021, 13:58

Decisão

•04/11/2020, 11:53

Despacho

•25/10/2020, 21:01