Agravo em Recurso Especial 0831923-09.2016.8.23.0010 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Almiro Padilha

Partes do Processo

C G DA SILVA

CNPJ

Autor

CLEUSA GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SARA NIZIA RIBEIRO DUTRA

OAB/RR 002163·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

02/04/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 02/04/2025

02/04/2025, 15:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 207615/2025

13/03/2025, 07:01

Protocolizada Petição 207615/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/03/2025

12/03/2025, 22:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025

11/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2025

06/03/2025, 21:10

Não conhecido o recurso de C G DA SILVA e CLEUSA GONÇALVES DA SILVA

06/03/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/02/2025, 18:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

10/02/2025, 12:34

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•13/03/2025, 07:01

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2025, 21:10