Apelação Cível 0002016-22.2013.8.26.0114 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Márcio Kammer de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Embargos à Execução · 02 Fazenda Publica de Campinas 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Márcio Kammer de Lima 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Márcio Kammer de Lima 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FERNANDO MATTAR RIBEIRO

Reu

NOVALATA BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELLI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HEITOR TEIXEIRA PENTEADO

CPF·Representa: Autor

ELAINE FRIZZI

CPF·Representa: Réu

ADYNE ROBERTO DE VASCONCELOS

OAB/SP 097648·CPF·Representa: Réu

JANE KELLY MACEDO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:20

Baixa Definitiva

25/03/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 12:38

Prazo Intimação - 30 Dias

23/01/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

15/01/2026, 18:59

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)

15/01/2026, 17:06

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

04/12/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 12:18

Prazo Intimação - 30 Dias

07/10/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 12:15

Acórdão registrado

03/10/2025, 21:02

Todas as movimentações(29)

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:20

Baixa Definitiva

25/03/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 12:38

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 17:06

Acórdão

•03/10/2025, 18:12

Prazo Intimação - 30 Dias

23/01/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

15/01/2026, 18:59

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)

15/01/2026, 17:06

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

04/12/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 12:18

Prazo Intimação - 30 Dias

07/10/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 12:15

Acórdão registrado

03/10/2025, 21:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

03/10/2025, 19:07

Julgado virtualmente

03/10/2025, 18:12

Julgamento Virtual Iniciado

29/09/2025, 17:01

Conclusos para decisão

04/09/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:51

Expedido Termo de Intimação

04/09/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

02/09/2025, 15:39

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154

02/09/2025, 14:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1170

02/09/2025, 14:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1170

02/09/2025, 11:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

03/06/2025, 16:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

30/05/2025, 12:23

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

28/05/2025, 16:03

Despacho

•02/09/2025, 14:17