Embargos de Declaração Cível 0004724-77.2015.8.13.0521 - STJ | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GERALDO DE AQUINO FILHO

Terceiro

GERALDO DE AQUINO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

Representa: Autor

FABIO EMMANUEL LINHARES FRANCO

Representa: Réu

CECILIA SARTINI PELLEGRINELLI RIBEIRO

Representa: Réu

THIAGO LOPES LIMA NAVES

OAB/MG 096182·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

27/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

22/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/07/2024, 15:03

Comunicado o acórdão em:

27/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/06/2024, 12:56

Sem manifestação da parte

12/06/2024, 01:01

Autos devolvidos

12/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/05/2024, 18:23

Despacho proferido

22/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(19)

Recebidos os autos

27/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

22/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/07/2024, 15:03

Documentos

Acórdão

•26/06/2024, 14:12

Despacho

•21/05/2024, 18:15

Comunicado o acórdão em:

27/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/06/2024, 12:56

Sem manifestação da parte

12/06/2024, 01:01

Autos devolvidos

12/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/05/2024, 18:23

Despacho proferido

22/05/2024, 00:00

Expedição de

22/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

21/05/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/05/2024, 00:00