Apelação Cível 0004724-77.2015.8.13.0521 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

POLLYANNA DA SILVA COSTA

Representa: Autor

FABIO EMMANUEL LINHARES FRANCO

Representa: Réu

CECILIA SARTINI PELLEGRINELLI RIBEIRO

Representa: Réu

THIAGO LOPES LIMA NAVES

OAB/MG 096182·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

AGE

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

GERALDO DE AQUINO FILHO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

GERALDO DE AQUINO FILHO

CPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

28/08/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

28/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

27/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

22/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/05/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 29/04/2024

25/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

18/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 18/04/2024

25/03/2024, 13:02

Autos devolvidos

25/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/04/2024

25/03/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 16/02/2024

16/02/2024, 00:00

Recebidos no TJMG

15/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Comunicação eletrônica enviada:

28/08/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

28/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

27/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

22/08/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•25/04/2024, 13:35

Outros Documentos

•26/10/2023, 12:21

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/05/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 29/04/2024

25/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

18/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 18/04/2024

25/03/2024, 13:02

Autos devolvidos

25/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/04/2024

25/03/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 16/02/2024

16/02/2024, 00:00

Recebidos no TJMG

15/02/2024, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

15/02/2024, 00:00

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•25/10/2023, 18:10

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•24/01/2023, 20:59

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•05/09/2022, 16:05

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•12/08/2022, 12:45

Outros Documentos

•11/08/2022, 17:49

Outros Documentos

•10/06/2022, 16:49

Outros Documentos

•27/08/2021, 19:21

Outros Documentos

•17/03/2021, 18:22

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•21/12/2020, 07:21