Habeas Corpus 0264541-35.2022.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0264541-35.2022.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 21/03/2025

21/03/2025, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 165569/2025

27/02/2025, 16:26

Protocolizada Petição 165569/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2025

27/02/2025, 16:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2025

26/02/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 765823/RS (2022/0264541-0) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: ELISEU MAIER DA SILVA CORRÉU: RUDINEI MARCO DA ROSA CORRÉU: THAIS CORREA DA SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de ELISEU MAIER DA SILVA, em que se aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Consta dos autos que o paciente foi condenado pela prática dos arts. 33, caput, e 35, ambos da Lei n. 11.343/2006, às penas de 10 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão em regime inicial fechado e ao pagamento de 632 dias-multa. Na presente impetração, requer a defesa a declaração de nulidade da interceptação telefônica deferida pelas instâncias inferiores, com a consequente absolvição do paciente. A liminar foi indeferida (fls. 2242/2243). As informações foram prestadas (fls. 2325/2331). O Ministério Público Federal apresentou seu parecer (fls. 2338/2344). É o relatório. DECIDO. Da análise dos autos, verifico que o impetrante, na petição inicial do habeas corpus, invoca, em essência, os mesmos argumentos deduzidos no bojo do HC 761.806/RS, todos devidamente enfrentados por este Ministro. O presente habeas corpus, portanto, perdeu o objeto, porquanto as teses defensivas já foram detidamente analisadas nos autos conexos. Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus, ante a perda superveniente de objeto. Publique-se. Intimem-se. Relator MESSOD AZULAY NETO

25/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025, 16:10

Prejudicada a ação de ELISEU MAIER DA SILVA (PRESO)

24/02/2025, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

07/12/2022, 14:51

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

07/12/2022, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

06/12/2022, 17:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

26/10/2022, 06:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 979367/2022

25/10/2022, 23:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/10/2022, 23:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2025, 16:10

DECISÃO LIMINAR

•06/09/2022, 17:30

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Partes do Processo(6)