Apelação Criminal 0002357-34.2020.8.27.2714 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. da Desa. Jacqueline Adorno

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Partes do Processo

ROBERT DUARTE DA SILVA DO NASCIMENTO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEUTON JARDIM DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

VALDETE CORDEIRO DA SILVA

OAB/SP 464155·CPF·Representa: Autor

JOSE DEMOSTENES DE ABREU

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOCOM1ECRI

06/06/2025, 21:44

Recebidos os autos

06/06/2025, 17:08

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0002357342020827271420250220123545

20/02/2025, 12:35

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

18/02/2025, 14:19

Decisão - Outras Decisões

18/02/2025, 14:19

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

06/02/2025, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

06/02/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/01/2025, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

09/01/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/12/2024, 19:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

10/12/2024, 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2024, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2024, 17:00

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOCOM1ECRI

06/06/2025, 21:44

Recebidos os autos

06/06/2025, 17:08

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0002357342020827271420250220123545

20/02/2025, 12:35

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

18/02/2025, 14:19

Decisão - Outras Decisões

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2025, 14:19

AGRAVO

•09/01/2025, 14:13

18/02/2025, 14:19

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

06/02/2025, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

06/02/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/01/2025, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

09/01/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/12/2024, 19:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

10/12/2024, 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2024, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2024, 17:00

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

04/12/2024, 14:37

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

04/12/2024, 14:37

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

30/10/2024, 20:17

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

30/10/2024, 20:17

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

30/10/2024, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

29/10/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/10/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/10/2024, 16:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCR02 -> SREC

01/10/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

01/10/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/09/2024, 23:59

Recebimento - Retorno do MP com ciência

27/08/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/08/2024, 21:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

26/08/2024, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 13:57

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

20/08/2024, 17:50

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCR02

20/08/2024, 17:50

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCR02 -> SGB09

20/08/2024, 17:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

20/08/2024, 16:59

Juntada - Documento - Voto

20/08/2024, 16:48

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

12/08/2024, 13:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 11

09/08/2024, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/08/2024, 11:46

Remessa Interna com pedido de dia pelo revisor - SGB04 -> CCR02

06/08/2024, 14:19

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

05/08/2024, 17:20

Remessa Interna ao Revisor - SGB09 -> SGB04

05/08/2024, 14:04

Juntada - Documento - Relatório

05/08/2024, 14:04

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

19/07/2024, 18:13

Remessa Interna - CCR02 -> SGB09

19/07/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/07/2024, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

19/07/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 18:28

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

11/07/2024, 17:39

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCR02

11/07/2024, 17:39

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

09/07/2024, 16:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/12/2024, 14:37

ACÓRDÃO

•20/08/2024, 17:50

EXTRATO DE ATA

•20/08/2024, 16:59

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2024, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2024, 17:39