Execução de Pena de Multa 1013309-52.2021.8.26.0320 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 19.960,00

Órgão julgador

02 Criminal de Limeira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Pena de Multa · 01 Execucoes Criminais de Central 2° Grau · TJSP · Agravo de Execução Penal · Euvaldo Chaib Filho 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CRISTIANO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

Representa: Réu

LUCAS CARDOSO

OAB/SP 373325·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

02/03/2026, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2026, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/02/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:07

Julgada Improcedente a Impugnação à Execução

13/11/2025, 14:07

Conclusos para despacho

31/10/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 17:08

Todas as movimentações(97)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

02/03/2026, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2026, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/02/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 09:19

26/11/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:07

Julgada Improcedente a Impugnação à Execução

13/11/2025, 14:07

Conclusos para despacho

31/10/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 15:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2025, 13:37

Conclusos para despacho

01/09/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 19:56

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2025, 11:51

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:04

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 13:32

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 18:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2025, 12:15

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 10:50

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 10:22

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 01:34

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

30/04/2025, 16:15

Expedição de Ofício.

10/04/2025, 13:26

Conclusos para despacho

09/04/2025, 16:40

Juntada de Ofício

09/04/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 14:01

Conclusos para despacho

21/02/2025, 14:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/02/2025, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/09/2024, 11:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2024, 16:10

Conclusos para despacho

18/09/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2024, 16:10

Conclusos para despacho

01/07/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 05:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2024, 17:17

Conclusos para despacho

11/04/2024, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 17:11

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

08/11/2023, 17:10

Conclusos para despacho

04/10/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 23:23

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 11:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 15:11

Conclusos para despacho

11/11/2022, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 16:07

Decisão de Resolução de Incidente Processual Proferida

24/05/2022, 16:05

Conclusos para despacho

23/05/2022, 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2021, 06:11

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 19:12

Expedição de Ofício.

03/11/2021, 19:12

Expedição de Carta.

03/11/2021, 19:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2021, 19:11

Conclusos para despacho

03/11/2021, 14:55

Distribuído por sorteio

25/10/2021, 17:49

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 17:22

Decisão

•16/09/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 11:55

Decisão

•06/06/2025, 12:15

Decisão

•01/04/2025, 14:01

Decisão

•24/09/2024, 16:10

Decisão

•06/08/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 15:23

Decisão

•15/04/2024, 17:17

Sentença

•08/11/2023, 17:10

Todos os documentos(19)

Decisão

•13/11/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 17:22

Decisão

•16/09/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 11:55

Decisão

•06/06/2025, 12:15

Decisão

•01/04/2025, 14:01

Decisão

•24/09/2024, 16:10

Decisão

•06/08/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 15:23

Decisão

•15/04/2024, 17:17

Sentença

•08/11/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 13:10

Decisão

•06/12/2022, 11:07

Decisão

•24/05/2022, 16:05

Decisão

•03/11/2021, 19:11