Habeas Corpus 0061180-86.2025.3.00.0000 - STJ

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 299705/2025

05/04/2025, 06:01

Protocolizada Petição 299705/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/04/2025

05/04/2025, 00:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2025

03/04/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/04/2025, 01:39

Denegado o Habeas Corpus a SILLAS CARVALHO ALENCAR (PRESO)

01/04/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2025

01/04/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

25/03/2025, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 252193/2025

25/03/2025, 17:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/03/2025, 17:35

Protocolizada Petição 252193/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/03/2025

25/03/2025, 17:02

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 241728/2025

21/03/2025, 18:31

Protocolizada Petição 241728/2025 (OF - OFÍCIO) em 21/03/2025

21/03/2025, 18:13

Expedição de Ofício nº 065102/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 3ª Vara Criminal de Palmas - TO reiterando pedido de informações

19/03/2025, 13:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025

05/03/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 983750/TO (2025/0061180-7) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS PACIENTE: SILLAS CARVALHO ALENCAR CORRÉU: ADRIANO DOS SANTOS ALVES CORRÉU: AMANDA DUARTE DA SILVA CORRÉU: ANDRESSA RODRIGUES LOPES CORRÉU: AUGUSTO OLIVEIRA ALVES CORRÉU: DAYANE ALVES DE SOUZA CORRÉU: DELMA HANNA RODRIGUES LOPES CORRÉU: DENILSON NUNES DE SOUZA CORRÉU: KAUA AGUIAR DA SILVA CORRÉU: LIA ALVES DA SILVA CORRÉU: LOURIZAN RODRIGUES DE FREITAS CORRÉU: LUAN RAMOS DE OLIVEIRA CORRÉU: RICARDO PAULO DOS SANTOS CORRÉU: UZIAS LEVI MARTINS BRITO CORRÉU: VICTOR EMANUEL OLIVEIRA SANTOS CORRÉU: WLADIMIR PROFIRO DA SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS DECISÃO O paciente, acusado por tráfico de drogas e de pertencer a organização criminosa, alega ser vítima de constrangimento ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de origem, que denegou a ordem impetrada naquela Corte, na qual pretendia a revogação da preventiva, objetivo este reiterado liminarmente nesta oportunidade. Em que pesem os argumentos expostos pela defesa, observo, em princípio, que a decisão constritiva, ratificada pelo Tribunal de origem, ao que parece, demonstrou a gravidade concreta dos fatos que são imputados ao paciente, revelada pelo fato de supostamente integrar, ativamente, organização criminosa vinculada ao grupo conhecido como Primeiro Comando da Capital (PCC). A princípio, "justifica a prisão preventiva o fato de o acusado integrar organização criminosa, em razão da garantia da ordem pública, quanto mais diante da complexidade dessa organização, evidenciada no número de integrantes" (AgRg no RHC n. 124627/GO, relator Ministro Nefi Cordeiro, DJe 8/6/2020). Tais circunstâncias denotam, portanto, a existência de especificidades que demandam maior cautela no exame do caso, o que não se coaduna com o pedido initio litis, senão com o próprio mérito do habeas corpus, o qual será analisado no momento oportuno. Quanto à alegação de paternidade, não verifico a plausibilidade jurídica do pedido, uma vez que "as filhas já estavam sob a guarda de fato da genitora, que busca a guarda definitiva" (fl. 17). Ante o exposto, indefiro a liminar. Solicitem-se informações ao Juízo de primeiro grau. Depois, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

28/02/2025, 00:00

Expedição de Ofício nº 053114/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 3ª Vara Criminal de Palmas - TO solicitando informações

27/02/2025, 16:30

Não concedida a medida liminar de SILLAS CARVALHO ALENCAR (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

27/02/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

27/02/2025, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 983750/TO (2025/0061180-7) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS PACIENTE: SILLAS CARVALHO ALENCAR CORRÉU: ADRIANO DOS SANTOS ALVES CORRÉU: AMANDA DUARTE DA SILVA CORRÉU: ANDRESSA RODRIGUES LOPES CORRÉU: AUGUSTO OLIVEIRA ALVES CORRÉU: DAYANE ALVES DE SOUZA CORRÉU: DELMA HANNA RODRIGUES LOPES CORRÉU: DENILSON NUNES DE SOUZA CORRÉU: KAUA AGUIAR DA SILVA CORRÉU: LIA ALVES DA SILVA CORRÉU: LOURIZAN RODRIGUES DE FREITAS CORRÉU: LUAN RAMOS DE OLIVEIRA CORRÉU: RICARDO PAULO DOS SANTOS CORRÉU: UZIAS LEVI MARTINS BRITO CORRÉU: VICTOR EMANUEL OLIVEIRA SANTOS CORRÉU: WLADIMIR PROFIRO DA SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025.

25/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD

24/02/2025, 17:28

Distribuído por dependência ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 210307 (2025/0014599-7)

24/02/2025, 17:00

Protocolizada Petição (originária) em 24/02/2025

24/02/2025, 13:28

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 299705/2025

Protocolizada Petição 299705/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/04/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Denegado o Habeas Corpus a SILLAS CARVALHO ALENCAR (PRESO)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 252193/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 252193/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/03/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 241728/2025

Protocolizada Petição 241728/2025 (OF - OFÍCIO) em 21/03/2025

Expedição de Ofício nº 065102/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 3ª Vara Criminal de Palmas - TO reiterando pedido de informações

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