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STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

ANDRE EDUARDO HEINIG

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

JULIANO ARRUDA FERREIRA

CPF

TERCEIRO

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Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/09/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 758016/2025

Protocolizada Petição 758016/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/08/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/08/2025 Petição Nº 445356/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0445356 - AgRg no HC 983782 - Publicação prevista para 19/08/2025

Conhecido o recurso de JULIANO ARRUDA FERREIRA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00445356/2025 - AgRg no HC 983782/PB

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 578064/2025

Protocolizada Petição 578064/2025 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 25/06/2025

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 07/08/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00445356/2025 - AgRg no HC 983782/PB

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 445356/2025

Todas as movimentações(43)