Execução Fiscal 1023819-76.2019.8.11.0041 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2019

Valor da Causa

R$ 766.238,45

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/03/2026, 16:55

Recebidos os autos

11/03/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 15:37

Conclusos para decisão

03/03/2026, 12:06

Decorrido prazo de AMD - COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 07:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 14:05

Devolvidos os autos

18/07/2025, 19:07

Juntada de certidão

18/07/2025, 19:07

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/03/2026, 16:55

Recebidos os autos

11/03/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 15:37

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 15:37

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 14:05

03/03/2026, 12:06

Decorrido prazo de AMD - COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 07:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 14:05

Devolvidos os autos

18/07/2025, 19:07

Juntada de certidão

18/07/2025, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2184075/MT (2024/0439399-8) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO: DENIS LIMA DE OLIVEIRA - MT023473B RECORRIDO: BISMARCHI E PIRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: MARCUS VINICIUS FREITAS COSTA LOUREIRO - SP347038 INTERESSADO: AMD - COMERCIO DE ROUPAS LTDA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. A Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator.

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2184075/MT (2024/0439399-8) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO: DENIS LIMA DE OLIVEIRA - MT023473B RECORRIDO: BISMARCHI E PIRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: MARCUS VINICIUS FREITAS COSTA LOUREIRO - SP347038 INTERESSADO: AMD - COMERCIO DE ROUPAS LTDA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Ordinária do dia 11/03/2025, às 14:00:00 horas.

25/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/12/2023, 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 21:32

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 21:32

Conclusos para decisão

22/06/2023, 14:51

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 10:00

Decorrido prazo de AMD - COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 17:19

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos

29/04/2023, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2023, 23:04

Expedição de Outros documentos

29/04/2023, 23:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2023, 23:04

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 04:20

Decorrido prazo de AMD - COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 28/07/2022 23:59.

20/10/2022, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 18:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/09/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 18:58

Juntada de entregue (ecarta)

21/07/2022, 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2019, 10:49

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2019, 15:57

Conclusos para decisão

04/06/2019, 13:02

Distribuído por sorteio

04/06/2019, 13:02

Acórdão

•23/06/2025, 06:08

Decisão

•15/04/2025, 13:40

Decisão

•14/11/2024, 18:13

Acórdão

•12/08/2024, 15:20

Intimação de Acórdão

•05/06/2024, 15:30

Intimação de Acórdão

•05/06/2024, 15:30

Acórdão

•05/06/2024, 10:31

Decisão

•26/02/2024, 10:08

Decisão

•22/01/2024, 15:52

Despacho

•05/10/2023, 21:32

Sentença

•29/04/2023, 23:04

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 18:58

Decisão

•20/07/2019, 18:47